Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•Ensino Superior•5 questões Desempenho Global34Resoluções62%MédiaMédioDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Direito Tributário + Fácil Direito Tributário + CESPE CEBRASPE Direito Tributário + TJ ES Direito Tributário CESPE CEBRASPE TJ ES Titular de Serviços de Notas e de Registros
Q36281•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•TJ ESAssinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).✂️A)Por ser tributo real, o ITCMD não pode ser progressivo.✂️B)A competência para a instituição do ITCMD é da União no território do DF.✂️C)A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF✂️D)A instituição do ITCMD relativo a bens imóveis e respectivos direitos compete ao município da situação do bem e ao DF.✂️E)A instituição do ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos compete ao estado onde se processa o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF
Q36282•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•TJ ESNo que concerne à competência tributária, assinale a opção correta.✂️A)Os estados e o DF têm competência para instituir o IPVA.✂️B)A União tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) de veículos localizados no DF.✂️C)Os estados e o DF têm competência para instituir o ITBI, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos a sua aquisição.✂️D)Mediante lei ordinária, a União tem competência para instituir os impostos residuais.✂️E)A competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural é dos municípios, desde que haja convênio entre esses e a União.
Q36283•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•TJ ESO imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza.✂️A)deve ser instituído pela União e, subsidiariamente, pelos estados.✂️B)é tipicamente regressivo.✂️C)deve ser informado pelos critérios da não cumulatividade, universalidade e da progressividade.✂️D)tem caráter real.✂️E)deve ser informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.
Q36284•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•TJ ESConforme disposto no CTN, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, mediante.✂️A)citação.✂️B)intimação escrita, independentemente de ordem judicial.✂️C)intimação escrita ou oral.✂️D)ordem judicial, exclusivamente.✂️E)intimação escrita condicionada à ordem judicial.
Q36285•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•TJ ESAssinale a opção correta no que se refere ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).✂️A)A competência para instituir o ITBI é dos municípios e do DF, e da União, em território federal que não seja dividido em municípios.✂️B)O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em geral, em realização de capital.✂️C)O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica em geral.✂️D)A instituição do ITBI compete ao estado da situação do bem.✂️E)A competência para instituir o ITBI é privativa dos estados e do DF.