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TJ ES - Direito Tributário - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Simulado com questões de prova: TJ ES - Direito Tributário - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 5 questões

😕 Difícil

👥 34

🏆 8

📈 62%

1Q36281 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

✂️ a) Por ser tributo real, o ITCMD não pode ser progressivo.
✂️ b) A competência para a instituição do ITCMD é da União no território do DF.
✂️ c) A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF
✂️ d) A instituição do ITCMD relativo a bens imóveis e respectivos direitos compete ao município da situação do bem e ao DF.
✂️ e) A instituição do ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos compete ao estado onde se processa o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF

2Q36282 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

No que concerne à competência tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) Os estados e o DF têm competência para instituir o IPVA.
✂️ b) A União tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) de veículos localizados no DF.
✂️ c) Os estados e o DF têm competência para instituir o ITBI, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos a sua aquisição.
✂️ d) Mediante lei ordinária, a União tem competência para instituir os impostos residuais.
✂️ e) A competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural é dos municípios, desde que haja convênio entre esses e a União.

3Q36283 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

O imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

✂️ a) deve ser instituído pela União e, subsidiariamente, pelos estados.
✂️ b) é tipicamente regressivo.
✂️ c) deve ser informado pelos critérios da não cumulatividade, universalidade e da progressividade.
✂️ d) tem caráter real.
✂️ e) deve ser informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.

4Q36284 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Conforme disposto no CTN, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, mediante.

✂️ a) citação.
✂️ b) intimação escrita, independentemente de ordem judicial.
✂️ c) intimação escrita ou oral.
✂️ d) ordem judicial, exclusivamente.
✂️ e) intimação escrita condicionada à ordem judicial.

5Q36285 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).

✂️ a) A competência para instituir o ITBI é dos municípios e do DF, e da União, em território federal que não seja dividido em municípios.
✂️ b) O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em geral, em realização de capital.
✂️ c) O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica em geral.
✂️ d) A instituição do ITBI compete ao estado da situação do bem.
✂️ e) A competência para instituir o ITBI é privativa dos estados e do DF.