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TJ ES - Direito Notarial e Registral - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Simulado com questões de prova: TJ ES - Direito Notarial e Registral - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

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Q36305 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a opção correta, em relação aos atos de registros de imóveis.
- a) Transcrição é definida como o registro de instrumento, por determinação legal, para tornar um documento como de conhecimento do público.
- b) A averbação é ato constitutivo de domínio.
- c) É possível a abertura de matrícula de parte ideal de imóvel possuído em condomínio.
- d) Para o remembramento, é indispensável que as propriedades envolvidas sejam limítrofes.
- e) Não é possível a retificação, pelo oficial de registro, de erro que conste no teor de registro imobiliário.
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Q36306 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Origina-se do cartório de registros.
- a) escritura pública de compra e venda de bem imóvel.
- b) certidão de protesto.
- c) registro de protesto.
- d) certidão de matrícula de imóvel.
- e) ata notarial.
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Q36307 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
A Lei n.º 8.935/1994, que dispõe sobre os serviços notariais e de registro, atribui certas competências exclusivas ao tabelião de notas, entre as quais inclui-se a de;
- a) autenticar cópias.
- b) formalizar juridicamente a vontade das partes.
- c) intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes queiram dar forma legal ou autenticidade.
- d) intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam dar forma legal ou autenticidade
- e) autenticar fatos
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Q36308 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
De acordo com a Lei n.º 10.169/2000, para a fixação de emolumentos a serem cobrados pela prática de atos específicos de cada serviço, relativos a situações jurídicas sem conteúdo financeiro, deverá ser levada em consideração a:
- a) situação socioeconômica da região.
- b) despesa que o cartório terá ao praticar o ato.
- c) quantidade de atos praticados para o serviço anualmente no estado.
- d) quantidade de atos praticados para o serviço anualmente em cada município.
- e) situação demográfica da região.
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Q36309 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Suponha que um tabelião deva fazer duas escrituras públicas: uma, cujo outorgante seja um inimigo dele; outra, cujo outorgante seja sobrinho dele. Nessa situação hipotética, consoante o Provimento Geral da Corregedoria do TJES, o tabelião, pessoalmente, está:
- a) autorizado a lavrar ambas as escrituras, sem restrições.
- b) autorizado a lavrar as duas escrituras, desde que nelas conste a interveniência do substituto.
- c) proibido de lavrar as duas escrituras.
- d) proibido de lavrar, apenas, a escritura cujo outorgante seja o inimigo dele.
- e) autorizado a lavrar, apenas, a escritura cujo outorgante seja o inimigo dele, devendo a do sobrinho, se lavrada na mesma serventia, ser feita pelo substituto.
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Q36310 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria, caso um magistrado determine a realização de diligência junto aos livros de determinado cartório.
- a) se o magistrado for o corregedor geral de justiça, a diligência poderá ser feita com o encaminhamento dos livros até ele; nos demais casos, a diligência terá de ser feita obrigatoriamente em cartório.
- b) se o magistrado for o corregedor geral de justiça ou algum juiz corregedor, a diligência poderá ser feita com o encaminhamento dos livros até ele; nos demais casos, a diligência terá de ser feita obrigatoriamente em cartório.
- c) se o magistrado for da área cível, os livros somente poderão sair do cartório com a autorização expressa do corregedor geral de justiça.
- d) se o magistrado for da área penal, a diligência poderá ser feita no juízo criminal, desde que os livros retornem no mesmo dia ao cartório, independentemente de autorização do corregedor geral de justiça.
- e) a diligência deverá ser feita obrigatoriamente em cartório, independentemente da função exercida pelo magistrado ou de sua jurisdição.
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Q36311 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a opção correta no que se refere à união estável e o registro civil das pessoas naturais.
- a) A declaração de união estável por sentença judicial deve ser averbada na certidão de nascimento dos interessados, como forma de tornar pública a relação.
- b) A união estável deve ser registrada no registro civil das pessoas naturais, devendo os interessados, independentemente da sua condição financeira, recolher os emolumentos previstos em lei.
- c) A união estável deve ser registrada no registro civil das pessoas naturais, não havendo cobrança de emolumentos aos que comprovadamente não puderem arcar com o custo do serviço.
- d) A união estável somente será registrada no registro civil das pessoas naturais caso seja declarada por sentença judicial.
- e) A união estável não consta do rol de atos que devem ser registrados no registro civil das pessoas naturais, devendo nele ser registrada, entretanto, a conversão da união estável em casamento.
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Q36312 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Suponha que um casal residente na comarca de Colatina S ES, após cem dias do nascimento do seu filho, dirija-se à comarca de Vitória – ES, local do parto, para realizar o registro civil de nascimento da criança. Nessa situação hipotética,
- a) esgotado o prazo para o registro do nascimento, o requerimento do registro deverá ser assinado por duas testemunhas, bem como instruído com a prova inequívoca da veracidade da alegação.
- b) tanto o cartório de Vitória – ES, lugar de ocorrência do parto, quanto o de Colatina – ES são competentes para o registro do nascimento.
- c) sendo a comarca de Vitória – ES territorialmente incompetente para o registro de nascimento da criança, o ato, se efetivado, deverá ser declarado nulo de pleno direito, dada a aplicação analógica do regramento previsto para o registro de imóveis.
- d) embora o cartório de Vitória – ES seja incompetente para o registro de nascimento da criança, o oficial de registro civil não poderá recusar a lavratura do ato, dada a sua função de prestador de serviço público.
- e) embora a comarca de Vitória – ES seja territorialmente incompetente para o registro de nascimento, o ato de registro deve ser considerado válido, gerando apenas consequências no âmbito disciplinar ao oficial de registro.
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Q36313 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Em relação aos procedimentos de registro civil do casamento, assinale a opção correta.
- a) Se um dos nubentes residir no exterior, será necessária a publicação e registro do edital no registro civil da localidade onde reside cada um dos nubentes.
- b) A alteração do nome em virtude do casamento deve ser realizada até o registro do matrimônio, não podendo, posteriormente, sofrer alterações.
- c) A apresentação da certidão de nascimento para a formalização do casamento é utilizada para a comprovação da idade e da filiação dos nubentes, bem como para possibilitar a comunicação do casamento ao registro civil das pessoas naturais em que tenha sido registrado o nascimento, para anotação.
- d) O registro civil do casamento religioso com efeitos civis prescinde da habilitação dos nubentes.
- e) O oficial do registro civil das pessoas naturais poderá, nos casos previstos em lei e em caso de comprovada necessidade da urgência do casamento, dispensar os proclamas.
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Q36314 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Antônio sofreu acidente automobilístico na cidade de Vila Velha – ES e o corpo de bombeiros local, verificando a gravidade da situação, transportou Antônio à cidade de Guarapari – ES, local de seu domicílio. Apesar de todas as providências adotadas, verificou-se que Antônio falecera no local do acidente, tendo sido emitido atestado médico com a respectiva informação. Nessa situação hipotética, o registro de óbito deverá ser lavrado pelo oficial de registro da comarca de:
- a) Guarapari – ES, local onde foi constatada a morte de Antônio, ou pelo oficial de registro da comarca de Vila Velha – ES, local onde ocorreu, de fato, a morte.
- b) a comarca de Vila Velha – ES, lugar do óbito informado no atestado médico.
- c) Guarapari – ES, local onde foi constatada a morte de Antônio.
- d) Guarapari – ES, domicílio da família do falecido
- e) Guarapari – ES, comarca do hospital onde Antônio foi recebido, visto que a morte decorreu de acidente.
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Q36315 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Com relação ao registro dos atos de emancipação, interdição, ausência e morte presumida, assinale a opção correta.
- a) É obrigatória a anotação dos atos de emancipação, interdição e ausência nos assentos de nascimento, sendo facultativa a anotação nos assentos de casamento.
- b) A emancipação, ainda que concedida judicialmente, somente surtirá efeitos após ser registrada no registro civil das pessoas naturais da comarca do domicílio do menor.
- c) Embora não seja possível o registro da sentença declaratória de morte presumida, o oficial de registro civil das pessoas naturais, de forma a conferir publicidade perante terceiros, deverá proceder a anotação do ato nos registros de nascimento, casamento, bem como daquele que inscreveu a sentença de ausência.
- d) O registro de emancipação por sentença judicial será sempre gratuito.
- e) A sentença de interdição somente surtirá efeitos após a inscrição no registro civil das pessoas naturais.
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Q36316 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
No que se refere à adoção, assinale a opção correta.
- a) O registro original da criança adotada não será cancelado, devendo-se, contudo, anotar a existência do novo registro, que poderá ser lavrado no cartório do registro civil da residência do adotante.
- b) .A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo este dispensado em relação à criança ou ao adolescente cujos pais tenham sido destituídos do poder familiar.
- c) Para a salvaguarda de direitos, poderá ser fornecida, a critério do órgão do MP ou da autoridade judiciária, certidão dos registros que forem efetuados em decorrência de sentença concessiva de adoção.
- d) A adoção produz seus efeitos a partir do registro da sentença no cartório de registro civil das pessoas naturais, salvo quando nuncupativa
- e) Admite-se adoção realizada por procuração, desde que lavrada por instrumento público.
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Q36317 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Conforme o provimento geral da corregedoria de justiça do TJES, a dispensa de testemunhas é admissível quando da lavratura de:
- a) escrituras, se alguma das partes for analfabeta.
- b) escrituras, se houver discordância de uma das partes.
- c) testamentos, em geral.
- d) escrituras, ainda que a lei exija a presença das testemunhas, se constar expressamente no documento que as partes renunciam ao direito de testemunha.
- e) procurações, em geral.
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Q36318 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Suponha que, para conquistar clientes, determinado tabelião se ofereça para obter, junto aos órgãos públicos e cartórios de registro de imóveis, as certidões necessárias à lavratura de escrituras requeridas por esses clientes. Nessa situação, conforme o Código de Normas da Corregedoria do TJES, o tabelião.
- a) poderá realizar apenas as diligências em órgãos públicos, mas não em registros públicos.
- b) agirá erroneamente, contrariando o referido código, se realmente obtiver tais certidões.
- c) poderá realizar tais diligências, desde que não cobre antecipadamente dos clientes os valores a serem desembolsados com as certidões.
- d) poderá realizar tais diligências mediante cobrança dos valores desembolsados com as certidões.
- e) poderá realizar apenas as diligências em registros públicos, mas não em órgãos públicos.
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Q36319 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
O Código de Normas da Corregedoria do TJES prevê a existência de diversos livros próprios para o registro de atos notarias, sendo omisso, entretanto, em relação à existência de um livro específico para o registro de;
- a) índice.
- b) arquivamento de procurações oriundas de outras serventias.
- c) procurações.
- d) assinatura de reconhecimento de firma autêntica ou verdadeira.
- e) testamentos.
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Q36320 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ainda que, em regra, para se lavrar a escritura de compra e venda de imóvel situado em um condomínio, seja necessário que não haja, sob o bem, dívidas de natureza tributária ou condominial atrasadas, a escritura poderá ser lavrada caso;
- a) o vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais atrasadas;
- b) o vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais e o IPTU atrasados.
- c) o comprador assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais e o IPTU atrasados.
- d) o comprador assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar o IPTU atrasado, não sendo necessária a assunção expressa em relação ao pagamento das taxas condominiais;
- e) o vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar o imposto predial e territorial urbano (IPTU) atrasado
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Q36321 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Constituir-se-á apenas por sentença judicial
- a) a sobrepartilha.
- b) o restabelecimento de sociedade conjugal.
- c) a adoção de menor.
- d) a separação de sociedade conjugal.
- e) o inventário negativo.
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Q36322 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Acerca do reconhecimento de firma, assinale a opção correta.
- a) O reconhecimento de firma implica apenas declarar a autoria da assinatura lançada, não conferindo legalidade ao documento.
- b) O reconhecimento por semelhança decorre do confronto entre a assinatura que consta no documento apresentado pelo interessado e a ficha-padrão depositada na serventia, sendo vedado o reconhecimento advindo do confronto com qualquer outro documento arquivado no respectivo cartório.
- c) O livro de registro de assinaturas para reconhecimento de firma autêntica deverá conter o nome dos pais do depositante da assinatura.
- d) Em caso de documento firmado por réu preso, é vedado o reconhecimento de firma por abono;
- e) O reconhecimento por autenticidade é realizado com a declaração expressa de que a firma foi aposta na presença do notário, identificando-se o signatário por meio de livro ou cartão de autógrafo.
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Q36323 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
No que se refere ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI), assinale a opção correta.
- a) O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de empresa industrial como realização do capital.
- b) Não constitui fato gerador do ITBI a transmissão de imóveis por acessão física
- c) Todos os direitos reais sobre bens imóveis constituem fato gerador do ITBI.
- d) O ITBI não incide sobre a cessão do direito de aquisição de um bem imóvel.
- e) A receita advinda do ITBI cabe ao estado onde o bem esteja situado.
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Q36324 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, que trata dos serviços concernentes ao protesto de títulos, a apresentação de cheque para protesto;
- a) deverá ser feita perante o cartório de domicílio do banco respectivo.
- b) deverá ser feita perante o cartório de domicílio do emitente;
- c) poderá ser feita perante o cartório de domicílio do apresentante;
- d) poderá ser feita perante o cartório de domicílio do emitente.
- e) deverá ser feita perante o cartório de domicílio do apresentante
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Q36325 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, protocolado o título, deve o tabelião examinar;
- a) as características formais e materiais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade material observada
- b) apenas as características formais do título e comunicar o fato ao juiz competente para decisão
- c) as características formais e materiais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade formal observada.
- d) apenas as características formais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade formal observada.
- e) apenas as características materiais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade material observada
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Q36326 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Caso determinado credor apresente para protesto documento de dívida emitido no Brasil, em reais, com cláusula de correção monetária, o devedor somente estará obrigado a pagar o valor;
- a) corrigido até a data de apresentação do título para protesto
- b) corrigido até a data de registro do protesto do título, no caso de não ter ocorrido o pagamento no prazo.
- c) corrigido até a data da intimação para pagamento do título.
- d) corrigido até a data em que efetuar o pagamento do título.
- e) nominal original do título.
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Q36327 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, ao emitir certidões, o tabelião deverá arrolar os protestos regularmente vigentes e:
- a) fazer constar aqueles cujos cancelamentos tiverem sido averbados, mas que tiverem sido objeto de requerimento escrito do próprio credor.
- b) omitir aqueles cujos cancelamentos tiverem sido averbados, independentemente das razões de cancelamento, ainda que tenham sido objeto de requerimento de divulgação escrito do próprio devedor
- c) omitir alguns daqueles cujos cancelamentos tiverem sido averbados, dependendo das razões de cancelamento.
- d) omitir aqueles cujos cancelamentos tiverem sido averbados, a menos que haja requerimento expresso do solicitante da certidão.
- e) fazer constar aqueles cujos cancelamentos tiverem sido averbados, desde que tenham sido objeto de requerimento escrito do próprio devedor ou de ordem judicial.
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Q36328 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, enseja o protesto de um título, além da falta de pagamento, a falta de;
- a) avalista ou de aceite.
- b) avalista ou de devolução.
- c) aceite ou de devolução.
- d) de aceite ou de fiador.
- e) fiador ou de avalista.
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Q36329 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
O devedor, consoante a Lei n.º 9.492/1997, é denominado.
- a) emitente, no caso de notas promissórias e de cheques, e sacado, no caso das letras de câmbio e das duplicatas.
- b) emitente, no caso de cheques e de letras de câmbio, e sacado, no caso das notas promissórias e das duplicatas
- c) emitente ou sacado, indistintamente, no caso de notas promissórias, de cheques, das letras de câmbio e das duplicatas.
- d) mitente, no caso de notas promissórias e das letras de câmbio, e sacado, no caso dos cheques e das duplicatas.
- e) emitente, no caso das letras de câmbio e das duplicatas, e sacado, no caso de notas promissórias e de cheques
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Q36330 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Se um credor encontrar erro material em instrumento de protesto e comunicar o fato ao tabelião que o expediu, deve o notário promover a retificação, sendo indispensável a apresentação;
- a) do instrumento expedido, independentemente da apresentação dos documentos que comprovem o erro, admitida a cobrança de emolumentos;
- b) do instrumento expedido e dos documentos que comprovem o erro, vedada a cobrança de emolumentos.
- c) dos documentos que comprovem o erro, independentemente da apresentação do instrumento expedido, vedada a cobrança de emolumentos.
- d) do instrumento expedido, independentemente da apresentação dos documentos que comprovem o erro, vedada a cobrança de emolumentos.
- e) dos documentos que comprovem o erro, independentemente da apresentação do instrumento expedido, admitida a cobrança de emolumentos.
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Q36331 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
A respeito da averbação, do registro, da prenotação e da matrícula no registro de imóveis, assinale a opção correta.
- a) A lei confere ao registrador a faculdade de selecionar os documentos apresentados para registro, com a finalidade de impedir a prenotação de documento que não conste no rol dos registráveis.
- b) A legitimidade para requerer averbação no registro de determinado imóvel restringe-se aos titulares do direito real, na qualidade de alienantes ou adquirentes, como anuentes ou intervenientes no negócio jurídico objeto de assento
- c) O registro imobiliário obrigatório, que abrange apenas o direito real, dando-lhe publicidade, é uma forma de aquisição do domínio, de oneração de bens imóveis e de garantia da disponibilidade do direito real.
- d) Considerando-se os princípios informadores do registro imobiliário, é possível a abertura de matrícula de parte ideal de imóvel em condomínio, sendo esse um dos poucos casos em que se admite o desmembramento da matrícula.
- e) Para proceder ao registro de escritura particular de venda de imóvel, o oficial do registro deverá exigir a apresentação do contrato ou da ata que nomeou a diretoria, em caso de alienação realizada por empresa.
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Q36332 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Acerca do procedimento da dúvida, assinale a opção correta;
- a) Não impugnada a dúvida, será o procedimento arquivado
- b) O início do processo judicial depende de haver exigências descabidas ao representante.
- c) A dúvida consiste em um pedido de natureza judicial.
- d) O juiz deve determinar a notificação do interessado, para impugnar a dúvida
- e) A dúvida não poderá ser suscitada de ofício pelo serventuário.
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Q36333 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
A respeito de loteamento, assinale a opção correta.
- a) Sendo do município o dever de promover a realização de obras de infraestrutura em loteamento, ele não pode alegar o critério de oportunidade e conveniência para realizá-las.
- b) Aprovado o loteamento pela administração pública, automaticamente os bens destinados ao uso comum ou ao uso especial da municipalidade serão transferidos para o domínio público, independentemente de registro.
- c) É solidária a responsabilidade dos adquirentes de lote pelo dano ambiental causado por loteamento impugnado em ação civil pública, se tiverem dado início à realização de obras no seu imóvel.
- d) Em se tratando de desapropriação, a fixação do valor da indenização tomando-se por base a existência de um loteamento não consolidado protege a boa-fé, razão por que não ofende a legislação de regência.
- e) Em loteamento urbano em área aberta, com acesso irrestrito à população e servida de vias públicas, a responsabilidade pela execução de serviços públicos é dos condôminos.
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Q36334 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
No que concerne a incorporação imobiliária, assinale a opção correta.
- a) As taxas de manutenção criadas por associação de moradores podem ser impostas a proprietário de imóvel que não tenha se associado nem aderido ao ato de instituição do encargo.
- b) Não se considera abusiva a cláusula de cobrança de juros compensatórios incidentes em período anterior à entrega das chaves nos contratos de compromisso de compra e venda de imóveis em construção sob o regime de incorporação imobiliária.
- c) Se possuir certificado de quitação, o incorporador poderá negociar sobre unidades autônomas, mesmo antes de ter arquivado a incorporação no ofício imobiliário competente.
- d) Ofende ao disposto no Código de Defesa do Consumidor a estipulação de rescisão automática do contrato em caso de inadimplência, pelo adquirente ou contratante, de três prestações do preço da construção.
- e) Dispensa-se plano aprovado para a caracterização de condomínio horizontal de casas, por haver presunção absoluta da intenção de edificação com finalidade habitacional.
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Q36335 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
No que se refere ao tombamento, assinale a opção correta.
- a) O ato de tombamento, seja ele provisório ou definitivo, contrapõe-se aos interesses da propriedade privada, limitando o exercício dos direitos inerentes ao bem em nome da função social, o que impede a construção de obra vizinha.
- b) Do tombamento, ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, pautado na função social, não poderá decorrer prejuízo ao proprietário.
- c) Ainda que o proprietário não possua meios de efetivar a conservação do imóvel tombado e o poder público não execute as obras necessárias à sua conservação, não haverá lugar para pedido de cancelamento do ato de tombamento, dada sua natureza.
- d) Se destruir o bem tombado com a finalidade de lhe preservar o valor cultural, o proprietário deverá restituir a coisa ao status quo ante, vedada a conversão da obrigação em perdas e danos.
- e) Não sendo o instituto do tombamento provisório fase procedimental precedente do tombamento definitivo, sua caducidade, por excesso de prazo, não prejudica o definitivo.
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Q36336 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
A desconformidade entre a descrição da coisa contida na escritura apresentada e a descrição constante do registro anterior impede o registro no ofício de imóveis porquanto infringe o princípio da:
- a) legalidade
- b) prioridade.
- c) unificação.
- d) especialidade.
- e) anterioridade
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Q36337 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Com relação à escrituração no registro civil de pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
- a) O registro dos atos constitutivos de associação cujo objeto indique atividades que comprometam a moral e os bons costumes somente pode ser realizado se autorizado pela autoridade judiciária.
- b) As sociedades anônimas devem ser registradas, em livro próprio, no registro civil de pessoas jurídicas, para os fins indicados.
- c) O registro de autônomo que explore atividade econômica deve ser realizado no mesmo livro em que são lavrados os registros das associações públicas e privadas.
- d) As sociedades civis e religiosas, as fundações, as associações, as empresas de radiodifusão e as agências de notícias devem ser inscritas no Livro A, que deve conter 300 folhas.
- e) Os jornais ou outras publicações periódicas devem ser matriculados no Livro B, devendo o pedido de matrícula ser instruído com documentos, entre outros, em que constem nome, idade, residência e prova da nacionalidade do seu diretor ou redator-chefe.
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Q36338 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Com base na lei que dispõe sobre os registros públicos, assinale a opção correta.
- a) As oficinas de impressoras pertencentes a pessoas jurídica com finalidade mercantil devem ser matriculadas na junta comercial respectiva.
- b) A existência legal das pessoas jurídicas se iniciará quinze dias após a inscrição de seus atos constitutivos no registro civil de pessoas jurídicas.
- c) Os atos constitutivos a serem registrados no registro civil de pessoas jurídicas deverão ser afixados no cartório durante quinze dias, de forma a permitir a qualquer interessado apresentar impugnação em relação à nocividade das atividades constantes no objeto da pessoa jurídica constituída.
- d) O procedimento de matrícula é simplificado, em relação ao de registro, já que, para a matrícula, não é necessária a apresentação de duas vias do estatuto, compromisso ou contrato da pessoa jurídica.
- e) Os jornais e as publicações periódicas de cuja matrícula não constem os nomes e as qualificações do proprietário serão considerados clandestinos.
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Q36339 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Em relação à escrituração, averbação e transcrição de títulos e documentos, assinale a opção correta.
- a) Em se tratando de contratos de parceria agrícola, não será possível estabelecer o credor e o devedor, devendo o registro ser feito com a declaração de ambos os parceiros.
- b) É possível efetivar o registro por meio de microfilmagem, desde que, por lançamentos remissivos, com menção ao protocolo, ao nome dos contratantes, à data e à natureza dos documentos apresentados, sejam os microfilmes havidos como parte integrantes dos livros de registro, nos termos de abertura e encerramento.
- c) No livro destinado ao protocolo devem constar apenas os apontamentos dos títulos, documentos e papéis apresentados para registro.
- d) Não é necessário constar, no indicador pessoal, o registro das pessoas que figurarem passivamente dos livros de registros.
- e) Dispensa-se o registro de documento impresso idêntico a outro já anteriormente registrado na íntegra.
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Q36340 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Em 2/7/2013, Ana Maria transferiu sua posição ativa da relação obrigacional de crédito que mantinha perante João (devedor) a Rafael, tendo sido a cessão de crédito apresentada ao registro de títulos e documentos somente no dia 1.º/8/2013 e registrada, em face do acúmulo de serviços, no dia 11/8/2013.

Com base na situação acima, assinale a opção correta.
- a) Extrapolado o prazo legal para o registro, a eficácia dos efeitos do registro perante terceiros passou a existir a partir da data de apresentação.
- b) Caso da ausência de registro do ato obrigacional no prazo legal decorra algum prejuízo a terceiros, as partes estarão sujeitas ao pagamento de multa.
- c) Apresentado fora do prazo, o ato obrigacional somente pôde ser registrado após distribuição.
- d) Tendo sido apresentado dentro do prazo legal, o ato obrigacional passou a surtir efeitos, perante as partes e terceiros, na data de sua assinatura.
- e) Sendo o registro condição para a eficácia do ato de cessão celebrado, o efeito da relação obrigacional, tanto para as partes como para terceiros, passou a valer somente a partir do dia 11/8/2013
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Q36341 • Direito Notarial e Registral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Consoante a Lei de Registros Públicos, para que surtam efeitos perante terceiros, devem-se submeter a registro no registro de títulos e documentos.
- a) os contratos de parceria agrícola ou pecuária.
- b) os contratos de penhor rural.
- c) as cauções de títulos de crédito.
- d) as cartas de fiança em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado.
- e) os contratos de locação com cláusula de vigência para hipótese de alienação