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TJ ES - Direito Empresarial e Comercial - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Simulado com questões de prova: TJ ES - Direito Empresarial e Comercial - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 5 questões

😕 Difícil

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1 Q36348 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Em relação ao protesto, assinale a opção correta com base na lei que dispõe sobre o cheque.

✂️ a) O instrumento de protesto, depois de registrado, deve ser entregue ao portador legitimado, ainda que desapossado do cheque e que este esteja na posse de terceiro de boa fé.
✂️ b) Dada a solidariedade cambial, o protesto contra o emitente implica, obrigatoriamente, o protesto contra seu avalista.
✂️ c) O cheque deverá ser levado a protesto, inexistindo hipótese de dispensa, antes de expirado o prazo durante o qual se admite a apresentação do título, ou seja, antes de seis meses contados do fim do prazo de apresentação.
✂️ d) O protesto de cheque é vedado caso o portador o apresente sem endosso que o identifique.
✂️ e) O protesto é condição inarredável para a execução do cheque contra quaisquer dos membros da cadeia cambial

2 Q36349 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere à regulamentação geral das empresas, inclusive das sociedades anônimas do Código Civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Na denominação da sociedade anônima, pode constar expressão de fantasia ou nome de acionista, fundador ou terceiro que tenha concorrido para o êxito da empresa, além do nome companhia ou da expressão sociedade anônima, empregados no início ou no final.
✂️ b) O ordenamento jurídico brasileiro não admite sociedade unipessoal.
✂️ c) A inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis é condição necessária para a aquisição da qualidade de empresário.
✂️ d) Embora haja, no Código Civil de 2002, seções dedicadas às sociedades em nome coletivo, em conta de participação e comandita simples, nele não é prevista a regulamentação das sociedades de capital e indústria, anteriormente reguladas no Código Comercial, não sendo possível, portanto, sua constituição.
✂️ e) Dada a responsabilização solidária dos sócios de sociedades limitadas pela integralização do capital social, verificada a inadimplência de qualquer dos sócios, pode o que já integralizou suas cotas ser compelido ao pagamento da divida do sócio remisso, independentemente de decretação de falência da sociedade.

3 Q36350 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito das condições de validade para a constituição do grupo societário.

✂️ a) A sociedade controladora, independentemente de sua nacionalidade, deve ter filial no país.
✂️ b) A partir da constituição do grupo societário, a representação das sociedades participantes do grupo passa a ser exercida pela sociedade de comando, vedada cláusula em contrário.
✂️ c) A convenção de constituição do grupo societário pode conter cláusula em que seja vedado o exercício do direito de recesso.
✂️ d) Não é necessária a alteração contratual das sociedades participantes para o fim de obtenção do arquivamento de constituição do grupo societário.
✂️ e) O arquivamento da convenção de constituição do grupo societário deve ser feito nas juntas do local de sede da sociedade controladora e de todas as suas filiadas.

4 Q36351 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Decretada a intervenção ou a liquidação extrajudicial, o interventor ou o liquidante comunicará ao registro público competente a indisponibilidade de bens, competindo a este, relativamente a esses bens,

✂️ a) autorizar o registro de transferência de propriedade de veículos automotores.
✂️ b) indeferir o registro de qualquer forma de reorganização societária, inclusive mediante incorporação, fusão ou cisão.
✂️ c) negar o arquivamento de atos ou contratos que importem em transferência de cotas sociais, ações ou partes beneficiárias.
✂️ d) fazer transcrições, inscrições ou averbações de documentos públicos ou particulares de todos os submetidos à restrição imposta pelo Banco Central do Brasil.
✂️ e) processar o registro de transferência de bens de propriedade de pessoa física

5 Q36352 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

É suscetível de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

✂️ a) desenho industrial considerado original e que dele resulte configuração visual distintiva em relação a outros objetos anteriores
✂️ b) substância físico-química ou parte de seres vivos.
✂️ c) indicação geográfica constituída por nome geográfico de uso comum designando produto ou serviço
✂️ d) invenção ou modelo de utilidade de descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
✂️ e) marca que empregue sinal ou expressão apenas como meio de propaganda.