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IESES

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Ensino Superior

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31 questões

Desempenho Global

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58%Média

MédioDificuldade

Questão

Q36546•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

O serviço, a função e a atividade notarial e de registro se norteiam pelos princípios específicos de cada natureza notarial e registral, além dos seguintes princípios gerais:

I. Da fé pública.
II. Da publicidade.
III. Da reserva de iniciativa, rogação ou instância.
IV. Da oficialidade.

A sequência correta é:

Apenas as assertivas I e IV estão incorretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Questão

Q36547•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

O exercício da atividade notarial ou de registro terá início dentro de:

60 (sessenta) dias, improrrogáveis, contados da investidura.

30 (trinta) dias da expedição do ato de outorga da delegação, prorrogável uma única vez, por igual período.

30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da investidura.

45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis, contados da aprovação em concurso público.

Questão

Q36548•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Havendo mais de um tabelião de protesto na mesma localidade:

Será obrigatório o encaminhamento para o tabelião de protesto localizado mais próximo ao endereço do devedor, em atendimento ao princípio da competência territorial.

Será obrigatória a prévia distribuição dos títulos e outros documentos de dívida.

Será obrigatório o encaminhamento para o tabelião de protesto localizado mais próximo ao endereço do credor, em atendimento ao princípio da competência territorial.

Será livre a escolha do credor por qualquer tabelião de protesto da localidade.

Questão

Q36549•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

No Estado do Pará são considerados titulares dos serviços notariais e de registro os:

I. Tabeliães de protesto de títulos e outros documentos de dívida.
II. Oficiais de registro de veículos automotores destinados à carga de mercadorias.
III. Oficiais de registro de imóveis.
IV. Tabeliães de notas.

A sequência correta é:

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Questão

Q36550•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Não compete aos tabeliães de notas:

Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.

Lavrar atas notariais.

Lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio.

Lavrar escrituras e procurações públicas.

Questão

Q36551•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

A cerca da responsabilidade dos tabeliães e oficiais de registro pode-se afirmar:

I. A responsabilidade civil e administrativa independe da criminal.
II. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a Administração Pública.
III. A individualização da responsabilidade criminal exime os tabeliães e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.
IV. Os tabeliães e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros o direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos

A sequência correta é:

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Questão

Q36552•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

A assinatura e a rubrica adotadas pelo tabelião ou oficial de registro, ou ainda por seus escreventes, a qual deverá constar em todos os instrumentos notariais ou de registro por eles expedidos, será conceitualmente denominado de:

Firma Pública.

Marca Pública.

Insígnia Pública.

Sinal Público.

Questão

Q36553•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Os tabeliães e oficiais de registro do Estado do Pará deverão:

Constituir obrigatoriamente uma Pessoa Jurídica sui generis, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Especial do Ministério da Fazenda – CNPJ-e, para fins exclusivamente fiscais, comunicando o respectivo número à Corregedoria de Justiça.

Embora sejam pessoas físicas, requerer a inscrição da serventia no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ, para fins exclusivamente fiscais, comunicando o respectivo número à Corregedoria de Justiça.

Como pessoas físicas, requerer a inscrição da serventia no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda – CPF, para fins exclusivamente fiscais, comunicando o respectivo número à Corregedoria de Justiça.

Como pessoas físicas, requerer a inscrição da serventia no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda – CPF, para fins exclusivamente fiscais, comunicando o respectivo número ao Ministério da Justiça.

Questão

Q36554•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

A nomeação de substitutos e escreventes, assim como sua destituição, deverá ser feita por meio de Portaria Interna que, no caso dos escreventes, deverá discriminar as atribuições de cada um dos designados. Cópia desta Portaria Interna deverá ser encaminhada por ofício ao Juiz de Registros Públicos da respectiva comarca e à Corregedoria de Justiça, pelo Malote Digital, até o:

15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao da nomeação ou destituição.

01º. (primeiro) dia útil do mês subsequente ao da nomeação ou destituição.

05º (quinto) dia do mês subsequente ao da nomeação ou destituição.

10º (décimo) dia do mês subsequente ao da nomeação ou destituição.

Questão

Q36555•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Na planilha do módulo Cartório, do Sistema SIAE, o campo específico denominado DESPESA, deverá ser preenchido com os seguintes dados, EXCETO:

Água.

Obrigações trabalhistas/previdenciárias.

Seguros.

Aluguel.

Questão

Q36556•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Adotado o sistema de escrituração eletrônica ou de registro eletrônico, a serventia deverá obrigatoriamente adotar sistema de backups, que será atualizado com:

Periodicidade não superior a 60 (sessenta) dias e terá uma de suas vias arquivada na residência do tabelião ou do oficial de registro, aonde será posto sob vigilância os servidores ou qualquer espécie de sistema de mídia eletrônica ou digital que contenha requisitos de segurança.

Periodicidade não superior a 1 (um) mês e terá ao menos uma de suas vias arquivada em local distinto da serventia, facultado o uso de servidores externos ou qualquer espécie de sistema de mídia eletrônica ou digital que contenha requisitos de segurança.

Periodicidade não superior a 3 (três) meses e terá ao menos uma de suas vias arquivada em local distinto da serventia, facultado o uso de servidores externos ou qualquer espécie de sistema de mídia eletrônica ou digital que contenha requisitos de segurança

Periodicidade não superior a 3 (três) meses, sendo dispensado o arquivo em local distinto da serventia.

Questão

Q36557•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

O meio de comunicação oficial entre os serviços notariais e de registro e entre estes e os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Pará é:

O Malote Digital.

O SIGA-DOC.

O Ofício em papel timbrado, com selo de segurança.

O Diário Eletrônico da Justiça.

Questão

Q36558•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data. O presente conceito refere-se à (ao):

Traslado.

Declaração.

Certidão.

Registro de Correição.

Questão

Q36559•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Em relação à definição do tabelião de notas competente é correto afirmar:

Deve ser eleito o tabelião de notas do lugar de situação dos bens objeto do negócio jurídico, conforme prevê o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará.

Será competente apenas o tabelião de notas do domicílio do comprador dos bens objeto do negócio jurídico.

Aos interessados é assegurada a livre escolha do tabelião de notas, qualquer que seja seu domicílio ou o lugar de situação dos bens objeto do negócio jurídico.

Deve ser eleito o tabelião de notas do domicílio do vendedor dos bens objeto do negócio jurídico, pois somente este poderá registrar o ato.

Questão

Q36560•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Podem ser admitidos como testemunhas na escritura pública:

I. Os menores de 16 (dezesseis) anos.
II. Os cegos e surdos, quando a ciência do fato que será testemunhado dependa dos sentidos que lhes faltam.
III. Os maiores de 60 (sessenta) anos.
IV. O cônjuge, os ascendentes, os descendentes e os colaterais até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, de algum dos participantes, salvo em se tratando de signatário a rogo ou nos casos afetos ao direito de família.

A sequência correta é:

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Questão

Q36561•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

É imprescindível a outorga do cônjuge em qualquer escritura que tenha por objeto alienação ou oneração de imóvel, SALVO:

Se o casamento for sob o regime da separação total de bens, assim entendida a separação de bens resultante de pacto antenupcial, sendo esta única hipótese prevista em Lei.

Se o casamento for sob o regime da separação total de bens, assim entendida a separação de bens resultante de pacto antenupcial, ou se, sob o regime da participação final nos aquestos, houver no pacto antenupcial expressa convenção de livre disposição dos bens particulares.

Se o casamento for sob o regime da separação parcial de bens, assim entendida a separação de bens resultante de pacto antenupcial, aonde consta o detalhamento de cada bem.

Se o casamento for sob o regime da participação final nos aquestos e houver no pacto antenupcial expressa convenção de disposição vinculada dos bens particulares, sendo esta única hipótese prevista em Lei.

Questão

Q36562•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

As escrituras públicas de inventário e partilha, de separação e de divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (junto ao DETRAN, Junta Comercial, Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas e outros). Sobre a presença do advogado nestes casos pode-se afirmar:

I. É necessária a presença do advogado ou defensor público.
II. O advogado pode ser comum ou de cada uma das partes.
III. Não poderá o advogado atuar em causa própria.
IV. O advogado que seja herdeiro ou legatário pode assistir o meeiro e os demais herdeiros ou legatários.

A sequência correta é:

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Questão

Q36563•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Em relação à Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, a renúncia de direitos hereditários somente pode ser feita pura e simples, em favor:

Do monte-mor.

Do cônjuge.

Do herdeiro incapaz.

Dos ascendentes.

Questão

Q36564•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

A respeito da escritura pública de inventário e partilha pode-se afirmar:

I. É admissível inventário negativo por escritura pública, ficando nesse caso dispensada a prévia remessa de declaração de bens à Secretaria de Estado de Fazenda.
II. Pode ser retificada desde que haja o consentimento de todos os interessados.
III. Havendo um só herdeiro, maior e capaz, com direito à totalidade da herança, não haverá partilha, lavrando-se a escritura de inventário e adjudicação dos bens.
IV. É exequível a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior.

A sequência correta é:

Apenas a assertiva IV está correta.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Questão

Q36565•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Sobre o testamento, assinale a alternativa INCORRETA:

Quem não saiba ou não possa ler somente poderá dispor de seus bens em testamento cerrado.

O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não souber, designará quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas.

É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

Toda pessoa maior de 16 (dezesseis) anos pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens disponíveis, ou de parte deles, para depois de sua morte.

Questão

Q36566•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Sendo o signatário pessoa que sabe apenas desenhar o nome, semialfabetizada, doente mental não incapacitado, deficiente verbal, visual ou auditivo que tenha dificuldade em assinar, o reconhecimento de firma:

Não será possível.

Deve ser feito apenas por semelhança, não sendo necessário procedimento especifico ou anotação da condição no cartão de autógrafos arquivado ou no livro de autógrafos.

Deve ser feito apenas por autenticidade, sendo anotada essa exigência no cartão de autógrafos arquivado ou no livro de autógrafos, conferindo se a pessoa tem conhecimento daquilo que está assinando em todas as oportunidades em que for solicitado o reconhecimento de firma.

Deve ser feito apenas por autenticidade, não sendo necessário procedimento especifico ou anotação da condição no cartão de autógrafos arquivado ou no livro de autógrafos.

Questão

Q36567•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

A autenticação de cópia é o instrumento público mediante o qual o tabelião de notas, seu substituto ou escrevente declara, após conferência com o original, ser fiel e integral a cópia de documento original que o interessado lhe trouxer para esse fim. Quanto à autenticação de uma cópia de jornal, pode-se afirmar:

Não será possível autenticação de cópia de um jornal.

Será possível a autenticação apenas na data em que o jornal estiver circulando.

No caso de um jornal será autenticada a cópia da integralidade da edição, procedimento conhecido como autenticação de capa-a-capa.

Poderá ser autenticada parte de jornal se da cópia constar a data e o nome da publicação.

Questão

Q36568•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Todos os títulos e documentos de dívida apresentados a protesto devem obedecer às regras do local de apresentação. No caso específico do o cheque este deverá ser apresentado:

De acordo com a livre escolha do beneficiário.

No lugar de pagamento ou no domicílio do emitente.

No domicílio do beneficiário.

No domicílio do sacado.

Questão

Q36569•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Faculta-se a averbação parcial da construção mediante apresentação de “habite-se parcial”, fornecido pelo Poder Público Municipal, bem como da certidão negativa de débito para com o INSS, em hipóteses como as seguintes, EXCETO:

Construção de uma ou mais casas em empreendimento do tipo “vila de casas” ou “condomínio fechado”.

Construção da parte térrea do edifício, constituída de uma ou mais lojas, estando em construção o restante do prédio

Construção de um bloco em empreendimento que preveja 2 (dois) ou mais blocos.

Construção de imóvel multifamiliar exclusivamente residencial enquadrado no programa Minha Casa Minha Vida.

Questão

Q36570•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

As funções de loteamentos de imóveis, usucapião, divisão e demarcação de terras, e Registros Torens; Processar os protestos, vistorias e outras medidas que sirvam como documentos para a juntada em causa de sua competência; Decidir as dúvidas opostas por Tabeliães e qualquer oficiais de registros; Aplicar penas disciplinares aos Tabeliães e Oficiais de registros públicos, que ficarão sob sua imediata inspeção, promovendo a intervenção do Corregedor e do Ministério Público nos casos de competência destes. As funções anteriormente citadas são de competência:

Juiz de Direito de registro Público.

Juiz de Falência e de Concordata.

Juiz da Fazenda Pública.

Juízes de Direito da Provedoria, Resíduos e Fundações.

Questão

Q36571•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

O serviço, a função e a atividade notarial e de registro se norteiam pelos princípios específicos de cada natureza notarial e registral. Assinale a alternativa que representa os princípios gerais aplicáveis em conjunto com os específicos:

Fé pública, publicidade, autenticidade, segurança, eficácia dos atos, oficialidade, reserva de iniciativa, legalidade.

Fé pública, publicidade, autenticidade, segurança, eficácia dos atos, oficialidade, reserva de iniciativa.

Fé pública, publicidade, autenticidade, segurança, oficialidade, reserva de iniciativa, legalidade.

Publicidade, autenticidade, segurança, eficácia dos atos, oficialidade, reserva de iniciativa, legalidade.

Questão

Q36572•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do Pará, os titulares de serviço notarial e de registro são

Oficiais de registro de distribuição de protesto; oficiais de registro de títulos e documentos; oficiais de registro civil de pessoas jurídicas; oficiais de registro civil de pessoas naturais; oficiais de registro de imóveis.

Tabeliães de notas; tabeliães de protestos, títulos e outros documentos de dívidas; oficiais de registro de distribuição de protesto; oficiais de registro de títulos e documentos; oficiais de registro civil de pessoas jurídicas; Tabelião e oficial do registro de contratos marítimos.

Tabeliães de notas; tabeliães de protestos, títulos e outros documentos de dívidas; oficiais de registro de distribuição de protesto; oficiais de registro de títulos e documentos; oficiais de registro civil de pessoas jurídicas; oficiais de registro civil de pessoas naturais; oficiais de registro de imóveis;

Tabeliães de notas; tabeliães de protestos, títulos e outros documentos de dívidas; oficiais de registro de distribuição de protesto; oficiais de registro de títulos e documentos; oficiais de registro civil de pessoas jurídicas; oficiais de registro civil de pessoas naturais; oficiais de registro de imóveis; Tabelião e oficial do registro de contratos marítimos.

Questão

Q36573•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

O cancelamento do registro do protesto compete ao tabelião, por seu substituto ou por escrevente autorizado. No caso de suspensão de efeitos ou de cancelamento de protesto, o tabelião:

Não é responsável pela retirada do nome do devedor que tenha sido inserido em cadastro das entidades representativas do comércio e da indústria.

Não é responsável pela retirada do nome do devedor que tenha sido inserido em cadastro das entidades representativas do comércio, apenas é responsável pelas entidades da indústria.

É responsável pela retirada do nome do devedor que tenha sido inserido em cadastro das entidades representativas do comércio e da indústria.

É responsável pela retirada do nome do devedor que tenha sido inserido em cadastro das entidades representativas do comércio.

Questão

Q36574•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Serão arquivados no Tabelionato de Protesto os seguintes documentos:

Intimações; editais; documentos apresentados para averbações e cancelamento de protestos; mandados e ofícios judiciais; ordens de retirada de títulos pelo apresentante; comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores; comprovante de devolução dos títulos ou documentos de dívidas irregulares.

Documentos apresentados para averbações e cancelamento de protestos; mandados e ofícios judiciais; ordens de retirada de títulos pelo apresentante; comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores; comprovante de devolução dos títulos ou documentos de dívidas irregulares; cópia do título ou documento de dívida protestado; requerimentos de certidão positiva, de inteiro teor.

Questão

Q36575•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

O Ofício de Registro de títulos e documentos visam conferir autenticidade de data e conteúdo, segurança jurídica, publicidade, conservação e efeito erga omnes, norteando-se pelos princípios gerais e ainda pelos seguintes princípios específicos:

Conservatório, autenticidade de data, valor probante do original.

Autenticidade de data, valor probante do original, prioridade, competência residual.

Conservatório, autenticidade de data, valor probante do original, prioridade.

Conservatório, autenticidade de data, valor probante do original, prioridade, competência residual.

Questão

Q36576•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Um dos direitos personalíssimos de toda pessoa é o direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, ou nome de família. Com relação ao registro do nome, assinale a alternativa correta:

Efetuado o registro, a alteração do nome ocorrerá mediante ordem judicial ou requerimento administrativo do interessado que o fará quando o nome o expuser ao ridículo.

Quando o declarante não informar o nome completo, o oficial de registro acrescerá, ao prenome escolhido, apenas o sobrenome do pai.

A análise do prenome será feita pelo oficial de registro que buscará atender à grafia correta do nome, de acordo com a língua portuguesa, ressalvada a possibilidade do nome de origem estrangeira e desde que respeitada sua grafia de origem.

Na composição do nome não poderão ser utilizados sobrenomes de ascendentes que não constem dos nomes dos pais, mesmo que comprovada a relação de parentesco.

Resolver Mais

Direito Notarial e Registral + Fácil Direito Notarial e Registral + IESES Direito Notarial e Registral + TJ PA Direito Notarial e Registral IESES TJ PA Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q36546•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Apenas as assertivas I e IV estão incorretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Q36547•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

O exercício da atividade notarial ou de registro terá início dentro de:

60 (sessenta) dias, improrrogáveis, contados da investidura.

30 (trinta) dias da expedição do ato de outorga da delegação, prorrogável uma única vez, por igual período.

30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da investidura.

45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis, contados da aprovação em concurso público.

Q36548•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Havendo mais de um tabelião de protesto na mesma localidade:

Será obrigatório o encaminhamento para o tabelião de protesto localizado mais próximo ao endereço do devedor, em atendimento ao princípio da competência territorial.

Será obrigatória a prévia distribuição dos títulos e outros documentos de dívida.

Será obrigatório o encaminhamento para o tabelião de protesto localizado mais próximo ao endereço do credor, em atendimento ao princípio da competência territorial.

Será livre a escolha do credor por qualquer tabelião de protesto da localidade.

Q36549•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Q36550•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Não compete aos tabeliães de notas:

Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.

Lavrar atas notariais.

Lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio.

Lavrar escrituras e procurações públicas.

Q36551•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Q36552•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Firma Pública.

Marca Pública.

Insígnia Pública.

Sinal Público.

Q36553•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Os tabeliães e oficiais de registro do Estado do Pará deverão:

Q36554•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao da nomeação ou destituição.

01º. (primeiro) dia útil do mês subsequente ao da nomeação ou destituição.

05º (quinto) dia do mês subsequente ao da nomeação ou destituição.

10º (décimo) dia do mês subsequente ao da nomeação ou destituição.

Q36555•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Na planilha do módulo Cartório, do Sistema SIAE, o campo específico denominado DESPESA, deverá ser preenchido com os seguintes dados, EXCETO:

Água.

Obrigações trabalhistas/previdenciárias.

Seguros.

Aluguel.

Q36556•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Adotado o sistema de escrituração eletrônica ou de registro eletrônico, a serventia deverá obrigatoriamente adotar sistema de backups, que será atualizado com:

Periodicidade não superior a 3 (três) meses, sendo dispensado o arquivo em local distinto da serventia.

Q36557•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

O meio de comunicação oficial entre os serviços notariais e de registro e entre estes e os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Pará é:

O Malote Digital.

O SIGA-DOC.

O Ofício em papel timbrado, com selo de segurança.

O Diário Eletrônico da Justiça.

Q36558•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data. O presente conceito refere-se à (ao):

Traslado.

Declaração.

Certidão.

Registro de Correição.

Q36559•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Em relação à definição do tabelião de notas competente é correto afirmar:

Deve ser eleito o tabelião de notas do lugar de situação dos bens objeto do negócio jurídico, conforme prevê o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará.

Será competente apenas o tabelião de notas do domicílio do comprador dos bens objeto do negócio jurídico.

Aos interessados é assegurada a livre escolha do tabelião de notas, qualquer que seja seu domicílio ou o lugar de situação dos bens objeto do negócio jurídico.

Deve ser eleito o tabelião de notas do domicílio do vendedor dos bens objeto do negócio jurídico, pois somente este poderá registrar o ato.

Q36560•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Q36561•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

É imprescindível a outorga do cônjuge em qualquer escritura que tenha por objeto alienação ou oneração de imóvel, SALVO:

Se o casamento for sob o regime da separação total de bens, assim entendida a separação de bens resultante de pacto antenupcial, sendo esta única hipótese prevista em Lei.

Se o casamento for sob o regime da separação parcial de bens, assim entendida a separação de bens resultante de pacto antenupcial, aonde consta o detalhamento de cada bem.

Q36562•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Q36563•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Em relação à Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, a renúncia de direitos hereditários somente pode ser feita pura e simples, em favor:

Do monte-mor.

Do cônjuge.

Do herdeiro incapaz.

Dos ascendentes.

Q36564•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Apenas a assertiva IV está correta.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Q36565•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Sobre o testamento, assinale a alternativa INCORRETA:

Quem não saiba ou não possa ler somente poderá dispor de seus bens em testamento cerrado.

O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não souber, designará quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas.

É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

Toda pessoa maior de 16 (dezesseis) anos pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens disponíveis, ou de parte deles, para depois de sua morte.

Q36566•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Não será possível.

Deve ser feito apenas por semelhança, não sendo necessário procedimento especifico ou anotação da condição no cartão de autógrafos arquivado ou no livro de autógrafos.

Deve ser feito apenas por autenticidade, não sendo necessário procedimento especifico ou anotação da condição no cartão de autógrafos arquivado ou no livro de autógrafos.

Q36567•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA

Não será possível autenticação de cópia de um jornal.

Será possível a autenticação apenas na data em que o jornal estiver circulando.

No caso de um jornal será autenticada a cópia da integralidade da edição, procedimento conhecido como autenticação de capa-a-capa.

Poderá ser autenticada parte de jornal se da cópia constar a data e o nome da publicação.

Q36568•
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Todos os títulos e documentos de dívida apresentados a protesto devem obedecer às regras do local de apresentação. No caso específico do o cheque este deverá ser apresentado:

De acordo com a livre escolha do beneficiário.

No lugar de pagamento ou no domicílio do emitente.

No domicílio do beneficiário.

No domicílio do sacado.

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Construção de uma ou mais casas em empreendimento do tipo “vila de casas” ou “condomínio fechado”.

Construção da parte térrea do edifício, constituída de uma ou mais lojas, estando em construção o restante do prédio

Construção de um bloco em empreendimento que preveja 2 (dois) ou mais blocos.

Construção de imóvel multifamiliar exclusivamente residencial enquadrado no programa Minha Casa Minha Vida.

Q36570•
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Juiz de Direito de registro Público.

Juiz de Falência e de Concordata.

Juiz da Fazenda Pública.

Juízes de Direito da Provedoria, Resíduos e Fundações.

Q36571•
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Fé pública, publicidade, autenticidade, segurança, eficácia dos atos, oficialidade, reserva de iniciativa, legalidade.

Fé pública, publicidade, autenticidade, segurança, eficácia dos atos, oficialidade, reserva de iniciativa.

Fé pública, publicidade, autenticidade, segurança, oficialidade, reserva de iniciativa, legalidade.

Publicidade, autenticidade, segurança, eficácia dos atos, oficialidade, reserva de iniciativa, legalidade.

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De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do Pará, os titulares de serviço notarial e de registro são

Tabeliães de notas; tabeliães de protestos, títulos e outros documentos de dívidas; oficiais de registro de distribuição de protesto; oficiais de registro de títulos e documentos; oficiais de registro civil de pessoas jurídicas; oficiais de registro civil de pessoas naturais; oficiais de registro de imóveis;

Tabeliães de notas; tabeliães de protestos, títulos e outros documentos de dívidas; oficiais de registro de distribuição de protesto; oficiais de registro de títulos e documentos; oficiais de registro civil de pessoas jurídicas; oficiais de registro civil de pessoas naturais; oficiais de registro de imóveis; Tabelião e oficial do registro de contratos marítimos.

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O cancelamento do registro do protesto compete ao tabelião, por seu substituto ou por escrevente autorizado. No caso de suspensão de efeitos ou de cancelamento de protesto, o tabelião:

Não é responsável pela retirada do nome do devedor que tenha sido inserido em cadastro das entidades representativas do comércio e da indústria.

Não é responsável pela retirada do nome do devedor que tenha sido inserido em cadastro das entidades representativas do comércio, apenas é responsável pelas entidades da indústria.

É responsável pela retirada do nome do devedor que tenha sido inserido em cadastro das entidades representativas do comércio e da indústria.

É responsável pela retirada do nome do devedor que tenha sido inserido em cadastro das entidades representativas do comércio.

Q36574•
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Serão arquivados no Tabelionato de Protesto os seguintes documentos:

Q36575•
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Conservatório, autenticidade de data, valor probante do original.

Autenticidade de data, valor probante do original, prioridade, competência residual.

Conservatório, autenticidade de data, valor probante do original, prioridade.

Conservatório, autenticidade de data, valor probante do original, prioridade, competência residual.

Q36576•
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Efetuado o registro, a alteração do nome ocorrerá mediante ordem judicial ou requerimento administrativo do interessado que o fará quando o nome o expuser ao ridículo.

Quando o declarante não informar o nome completo, o oficial de registro acrescerá, ao prenome escolhido, apenas o sobrenome do pai.

Na composição do nome não poderão ser utilizados sobrenomes de ascendentes que não constem dos nomes dos pais, mesmo que comprovada a relação de parentesco.

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