TJ PA - Direito Empresarial e Comercial - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Sobre o endosso na letra de câmbio pode-se afirmar:

I. É possível o endosso parcial da letra de câmbio, especificando a parcela.
II. Para a validade do endosso, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do endossador ou do mandatário especial, no verso da letra.
III. É possível o endosso e com ele se transmite a propriedade da letra de câmbio.
IV. A cláusula “por procuração”, lançada no endosso, indica o mandato com todos os poderes, salvo o caso de restrição, que deve ser expressa no mesmo endosso.

A sequência correta é:

NÃO compete a junta comercial o registro relativo ao arquivamento:

A patente de invenção e a de modelo de utilidade vigorará data de depósito respectivamente pelos prazos de:

O pagamento de uma letra de câmbio:

De acordo com a lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em:

No tocante ao cheque pode-se afirmar:

I. Considera-se não escrita a estipulação de juros inserida no cheque.
II. As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.
III. Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da maior quantia.
IV. O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia.

A sequência correta é:

São consideradas obras intelectuais protegidas pela legislação sobre direitos autorais, EXCETO:

O exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual cabe: