TJ PA - Direito Administrativo - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Gabarite Questões · 2026-06-10T02:49:08.502Z

Simulado de Direito Administrativo com 3 questões. Banca: IESES.

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Desempenho Global

54Resoluções

65%Média

MédioDificuldade

Direito Administrativo

•

IESES

•

Ensino Superior

•

3 questões

Questão

Q36701•
Direito Administrativo•
IESES•
TJ PA

Por princípio entendem-se as regras que servem de interpretação as demais normas jurídicas. Os princípios buscam sanar lacunas trazendo harmonia para o ordenamento jurídico. Os princípios constitucionais da administração pública estão previstos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo eles:

Legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

Legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

Legitimidade, pessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

Questão

Q36702•
Direito Administrativo•
IESES•
TJ PA

A Lei 9.784 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. De acordo com a citada lei têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

Aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida; as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida; as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida; os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

Questão

Q36703•
Direito Administrativo•
IESES•
TJ PA

O contrato administrativo pode ser entendido como ajuste estabelecido entre a Administração Pública e o particular regulado pelo direito público, tendo por objetivo alguma atividade que atenda o interesse público, nas condições fixadas pela própria Administração Pública. As características peculiares da relação jurídica gerada pelo contrato administrativo são:

Informalidade sendo dispensável a instrumentalização do contrato com a observância de todos os requisitos externos e internos conforme previsto na Lei de Licitações; comutatividade pois as obrigações pactuadas entre os contratantes devem guardar relação de equivalência entre si; confiança recíproca pois destinado a averiguar qual das propostas é a mais vantajosa para o Estado; unilateralidade pois encerra sempre obrigações e direitos de apenas uma das partes; oneroso pois prevê a remuneração conforme a forma convencionada.

Formalismo sendo indispensável a instrumentalização do contrato com a observância de todos os requisitos externos e internos conforme previsto na Lei de Licitações; comutatividade pois as obrigações pactuadas entre os contratantes devem guardar relação de equivalência entre si; confiança recíproca pois destinado a averiguar qual das propostas é a mais vantajosa para o Estado; bilateralidade pois encerra sempre obrigações e direitos recíprocos; oneroso pois prevê a remuneração conforme a forma convencionada.

Informalidade sendo dispensável a instrumentalização do contrato com a observância de todos os requisitos externos e internos conforme previsto na Lei de Licitações; comutatividade pois as obrigações pactuadas entre os contratantes devem guardar relação de equivalência entre si; confiança recíproca pois destinado a averiguar qual das propostas é a mais vantajosa para o Estado; bilateralidade pois encerra sempre obrigações e direitos recíprocos; gratuito pois prevê o benefício para a administração pública.

Informalidade sendo dispensável a instrumentalização do contrato com a observância de todos os requisitos externos e internos conforme previsto na Lei de Licitações; comutatividade pois as obrigações pactuadas entre os contratantes devem guardar relação de equivalência entre si; confiança recíproca pois destinado a averiguar qual das propostas é a mais vantajosa para o Estado; bilateralidade pois encerra sempre obrigações e direitos recíprocos; oneroso pois prevê a remuneração conforme a forma convencionada.

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Questão

Q36701•
Direito Administrativo•
IESES•
TJ PA

Legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

Legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

Legitimidade, pessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

Questão

Q36702•
Direito Administrativo•
IESES•
TJ PA

Questão

Q36703•
Direito Administrativo•
IESES•
TJ PA

Informalidade sendo dispensável a instrumentalização do contrato com a observância de todos os requisitos externos e internos conforme previsto na Lei de Licitações; comutatividade pois as obrigações pactuadas entre os contratantes devem guardar relação de equivalência entre si; confiança recíproca pois destinado a averiguar qual das propostas é a mais vantajosa para o Estado; bilateralidade pois encerra sempre obrigações e direitos recíprocos; gratuito pois prevê o benefício para a administração pública.

Informalidade sendo dispensável a instrumentalização do contrato com a observância de todos os requisitos externos e internos conforme previsto na Lei de Licitações; comutatividade pois as obrigações pactuadas entre os contratantes devem guardar relação de equivalência entre si; confiança recíproca pois destinado a averiguar qual das propostas é a mais vantajosa para o Estado; bilateralidade pois encerra sempre obrigações e direitos recíprocos; oneroso pois prevê a remuneração conforme a forma convencionada.

Q36701•Direito Administrativo•IESES•TJ PA

Q36702•Direito Administrativo•IESES•TJ PA

Q36703•Direito Administrativo•IESES•TJ PA

Q36701•Direito Administrativo•IESES•TJ PA

Q36702•Direito Administrativo•IESES•TJ PA

Q36703•Direito Administrativo•IESES•TJ PA

Q36701•
Direito Administrativo•
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TJ PA

Q36702•
Direito Administrativo•
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Q36703•
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IESES•
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Q36701•
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Q36702•
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Q36703•
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