TJ MT - Direito Penal - Técnico Judiciário

Gabarite Questões · 2026-06-03T23:22:28.905Z

Simulado de Direito Penal com 5 questões. Banca: UFMT.

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Desempenho Global

243Resoluções

62%Média

MédioDificuldade

Direito Penal

•

UFMT

•

Ensino Médio

•

5 questões

Questão

Q36754•
Direito Penal•
UFMT•
TJ MT

Sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Não há crime sem lei posterior que o defina.
( ) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
( ) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente.
( ) Não fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do Presidente da República.

Assinale a sequência correta.

V, F, F, V

F, V, V, F

V, V, F, F

F, F, V, V

Questão

Q36755•
Direito Penal•
UFMT•
TJ MT

Segundo o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, começa a imputabilidade penal aos

dezesseis anos.

dezoito anos.

quatorze anos.

doze anos.

Questão

Q36756•
Direito Penal•
UFMT•
TJ MT

A coluna da esquerda apresenta a classificação dos crimes praticados contra a Administração Pública e a da direita, as descrições legais das referidas condutas criminais, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Peculato
2 - Prevaricação
3 - Corrupção Ativa
4 - Exploração de Prestígio

( ) Prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a omitir ato de oficio.
( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro que tem a posse em razão do cargo em proveito alheio.
( ) Receber dinheiro a pretexto de influir em funcionário da justiça.
( ) Deixar de praticar indevidamente ato de oficio para satisfazer interesse pessoal.

Assinale a sequência correta.

2, 4, 1, 3

3, 1, 2, 4

3, 1, 4, 2

4, 3, 2, 1

Questão

Q36757•
Direito Penal•
UFMT•
TJ MT

NÃO é Pena Restritiva de Direito, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal:

Prestação pecuniária.

Prestação de serviço à comunidade.

Interdição temporária de direitos.

Detenção.

Questão

Q36758•
Direito Penal•
UFMT•
TJ MT

De acordo com o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, sobre o direito de representação no caso de morte do ofendido, é correto afirmar que passará

ao irmão.

ao sobrinho.

ao primo.

ao amigo.

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Notificações

Nada por aqui

Questão

Q36754•
Direito Penal•
UFMT•
TJ MT

V, F, F, V

F, V, V, F

V, V, F, F

F, F, V, V

Questão

Q36755•
Direito Penal•
UFMT•
TJ MT

Segundo o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, começa a imputabilidade penal aos

dezesseis anos.

dezoito anos.

quatorze anos.

doze anos.

Questão

Q36756•
Direito Penal•
UFMT•
TJ MT

2, 4, 1, 3

3, 1, 2, 4

3, 1, 4, 2

4, 3, 2, 1

Questão

Q36757•
Direito Penal•
UFMT•
TJ MT

NÃO é Pena Restritiva de Direito, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal:

Prestação pecuniária.

Prestação de serviço à comunidade.

Interdição temporária de direitos.

Detenção.

Questão

Q36758•
Direito Penal•
UFMT•
TJ MT

De acordo com o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, sobre o direito de representação no caso de morte do ofendido, é correto afirmar que passará

ao irmão.

ao sobrinho.

ao primo.

ao amigo.

Q36754•Direito Penal•UFMT•TJ MT

Q36755•Direito Penal•UFMT•TJ MT

Q36756•Direito Penal•UFMT•TJ MT

Q36757•Direito Penal•UFMT•TJ MT

Q36758•Direito Penal•UFMT•TJ MT

Q36754•Direito Penal•UFMT•TJ MT

Q36755•Direito Penal•UFMT•TJ MT

Q36756•Direito Penal•UFMT•TJ MT

Q36757•Direito Penal•UFMT•TJ MT

Q36758•Direito Penal•UFMT•TJ MT

Q36754•
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UFMT•
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