Simulado: TJ MT - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Q36762 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • UFMT • TJ MT • Técnico Judiciário

Consoante o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, NÃO é competência do Tribunal Pleno julgar e processar originariamente nos crimes comuns:

a) o Defensor Público Geral.
b) o Promotor de Justiça.
c) o Governador do Estado.
d) o Diretor da Polícia Civil.

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Q36763 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • UFMT • TJ MT • Técnico Judiciário

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar sobre o Conselho da Magistratura que ele é constituído

a) pelo Presidente do Tribunal, pelo Corregedor Geral e pelo Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Mato Grosso (AMAN).
b) pelo Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente e pelo Corregedor Geral.
c) pelo Vice-Presidente, pelo Diretor Geral do Tribunal de Justiça e pelo Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Mato Grosso (AMAN).
d) pelo Corregedor Geral, pelo Juiz mais antigo da Comarca da Capital, pelo Presidente do Ministério Público Estadual.

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Q36764 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • UFMT • TJ MT • Técnico Judiciário

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tomarão posse, segundo o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), perante o:

a) Presidente do Tribunal.
b) Corregedor Geral.
c) Juiz de Direito.
d) Diretor do fórum da capital.

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Q36765 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • UFMT • TJ MT • Técnico Judiciário

De acordo com o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), NÃO são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso:

a) Tribunal de Justiça e Tribunal do Júri.
b) Conselho de Justiça Militar Estadual e Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso.
c) Conselho da Magistratura e Justiça de Paz.
d) Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

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Q36766 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • UFMT • TJ MT • Técnico Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), é constituído por

a) vinte desembargadores.
b) vinte e cinco desembargadores.
c) trinta desembargadores.
d) quinze desembargadores.

TJ MT - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Técnico Judiciário

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