TJ PI - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Analista Judiciário

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Conhecimentos Específicos

•

FGV

•

Ensino Superior

•

7 questões

Desempenho Global

11Resoluções

38%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q36892•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ PI

A respeito da sistemática afeta ao cargo de Secretário de Serviços Cartorários Cíveis, é correto afirmar, de acordo com a sistemática do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que:

é um cargo de provimento efetivo, o que exige a prévia aprovação em concurso público;

é um cargo em comissão, que tem como requisito a conclusão do ensino médio;

do valor da respectiva gratificação, 10% correspondem ao vencimento e 90% à representação;

o substituto legal ou eventual do Secretário deve ter cursado, no mínimo, o segundo ano do ensino médio;

o servidor público efetivo designado para o cargo pode acumular a remuneração com a do cargo que ocupa.

Questão

Q36893•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ PI

Em razão do escalonamento funcional existente no serviço público estadual e da correlata organização dos cargos públicos em carreira, é correto afirmar que:

a transposição de cargos públicos é uma forma de elevação na respectiva carreira;

tanto o servidor estável como aquele em estágio probatório podem ser livremente promovidos;

a avaliação do servidor, para fins de promoção, é realizada exclusivamente pelo superior hierárquico;

na promoção na carreira, o critério de antiguidade tem precedência sobre o de merecimento;

é exigido um interstício mínimo de dois anos para a promoção de um nível para outro da carreira.

Questão

Q36894•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ PI

No que diz respeito às garantias e às atividades desenvolvidas pelos Juízes de Direito Adjuntos, é correto afirmar que:

atuam juntamente com os Juízes de Direito, exercendo as mesmas competências;

devem substituir os Juízes de Direito, mas não têm as mesmas garantias dos magistrados;

somente podem exercer funções administrativas, não funções judicantes;

somente podem praticar atos de instrução, não atos decisórios;

são numerados ordinalmente e têm as mesmas garantias dos magistrados.

Questão

Q36895•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ PI

A respeito das atribuições da carreira de Analista Processual, afeta à área judiciária do grupo funcional de Analista Judiciário, é correto afirmar que, no seu rol de competências está:

redigir, em forma legal, os ofícios e mandados;

comparecer às audiências ou designar substituto;

realizar diligências e cumprir os mandados judiciais;

responder a consulta jurídica quando solicitado;

prestar assistência técnica e apoio na área de informática.

Questão

Q36896•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ PI

A respeito da organização interna do Tribunal de Justiça do Piauí, para fins de prestação da tutela constitucional, é correto afirmar que ele funcionará:

em plenário, em seções cíveis e criminais, bem como em câmaras especializadas, sendo três cíveis e duas criminais;

em plenário, em câmaras especializadas, sendo quatro cíveis e duas criminais, e em câmaras reunidas;

em seções cíveis e criminais, em câmaras especializadas, sendo duas cíveis e duas criminais, e em câmaras reunidas;

em seções cíveis e criminais e em câmaras reunidas, sendo três cíveis e três criminais;

em plenário e em câmaras especializadas, sendo duas cíveis e duas criminais.

Questão

Q36897•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ PI

Considerando a divisão de competências no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, mais especificamente as atividades desenvolvidas pela Corregedoria Geral da Justiça, bem como sua organização interna, é correto afirmar que:

esse órgão deve fiscalizar os serviços forenses e administrativos da justiça de primeiro e de segundo graus;

somente a Corregedoria realiza correições ordinárias e anuais nos órgãos de primeira instância;

o Desembargador, no exercício do mandato de Corregedor Geral, fica dispensado de sua função judicante normal;

as correições extraordinárias são sempre realizadas por deliberação da Corregedoria Geral;

não estão sujeitas à correição da Corregedoria Geral as escrivanias das Varas de Fazenda Pública.

Questão

Q36898•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ PI

Para fins de divisão e organização do serviço, o Estado do Piauí possui uma divisão judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:

a divisão judiciária somente contempla a organização em instâncias;

existem comarcas de entrância final, de entrância intermediária e de entrância inicial;

as comarcas são sempre classificadas em duas categorias;

os Juizados Especiais são sempre enquadrados na primeira entrância;

somente a Capital do Estado é uma comarca de entrância final.

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Q36892•
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Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ PI

é um cargo de provimento efetivo, o que exige a prévia aprovação em concurso público;

é um cargo em comissão, que tem como requisito a conclusão do ensino médio;

do valor da respectiva gratificação, 10% correspondem ao vencimento e 90% à representação;

o substituto legal ou eventual do Secretário deve ter cursado, no mínimo, o segundo ano do ensino médio;

o servidor público efetivo designado para o cargo pode acumular a remuneração com a do cargo que ocupa.

Questão

Q36893•
Conhecimentos Específicos•
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FGV•
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Em razão do escalonamento funcional existente no serviço público estadual e da correlata organização dos cargos públicos em carreira, é correto afirmar que:

a transposição de cargos públicos é uma forma de elevação na respectiva carreira;

tanto o servidor estável como aquele em estágio probatório podem ser livremente promovidos;

a avaliação do servidor, para fins de promoção, é realizada exclusivamente pelo superior hierárquico;

na promoção na carreira, o critério de antiguidade tem precedência sobre o de merecimento;

é exigido um interstício mínimo de dois anos para a promoção de um nível para outro da carreira.

Questão

Q36894•
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Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ PI

No que diz respeito às garantias e às atividades desenvolvidas pelos Juízes de Direito Adjuntos, é correto afirmar que:

atuam juntamente com os Juízes de Direito, exercendo as mesmas competências;

devem substituir os Juízes de Direito, mas não têm as mesmas garantias dos magistrados;

somente podem exercer funções administrativas, não funções judicantes;

somente podem praticar atos de instrução, não atos decisórios;

são numerados ordinalmente e têm as mesmas garantias dos magistrados.

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A respeito das atribuições da carreira de Analista Processual, afeta à área judiciária do grupo funcional de Analista Judiciário, é correto afirmar que, no seu rol de competências está:

redigir, em forma legal, os ofícios e mandados;

comparecer às audiências ou designar substituto;

realizar diligências e cumprir os mandados judiciais;

responder a consulta jurídica quando solicitado;

prestar assistência técnica e apoio na área de informática.

Questão

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A respeito da organização interna do Tribunal de Justiça do Piauí, para fins de prestação da tutela constitucional, é correto afirmar que ele funcionará:

em plenário, em seções cíveis e criminais, bem como em câmaras especializadas, sendo três cíveis e duas criminais;

em plenário, em câmaras especializadas, sendo quatro cíveis e duas criminais, e em câmaras reunidas;

em seções cíveis e criminais, em câmaras especializadas, sendo duas cíveis e duas criminais, e em câmaras reunidas;

em seções cíveis e criminais e em câmaras reunidas, sendo três cíveis e três criminais;

em plenário e em câmaras especializadas, sendo duas cíveis e duas criminais.

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esse órgão deve fiscalizar os serviços forenses e administrativos da justiça de primeiro e de segundo graus;

somente a Corregedoria realiza correições ordinárias e anuais nos órgãos de primeira instância;

o Desembargador, no exercício do mandato de Corregedor Geral, fica dispensado de sua função judicante normal;

as correições extraordinárias são sempre realizadas por deliberação da Corregedoria Geral;

não estão sujeitas à correição da Corregedoria Geral as escrivanias das Varas de Fazenda Pública.

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FGV•
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Para fins de divisão e organização do serviço, o Estado do Piauí possui uma divisão judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:

a divisão judiciária somente contempla a organização em instâncias;

existem comarcas de entrância final, de entrância intermediária e de entrância inicial;

as comarcas são sempre classificadas em duas categorias;

os Juizados Especiais são sempre enquadrados na primeira entrância;

somente a Capital do Estado é uma comarca de entrância final.

Q36892•Conhecimentos Específicos•Legislação dos Tribunais de Justiça•FGV•TJ PI

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Q36895•Conhecimentos Específicos•Legislação dos Tribunais de Justiça•FGV•TJ PI

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