Simulado: TJ PI - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Q36892 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • FGV • TJ PI • Analista Judiciário

A respeito da sistemática afeta ao cargo de Secretário de Serviços Cartorários Cíveis, é correto afirmar, de acordo com a sistemática do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que:

a) é um cargo de provimento efetivo, o que exige a prévia aprovação em concurso público;
b) é um cargo em comissão, que tem como requisito a conclusão do ensino médio;
c) do valor da respectiva gratificação, 10% correspondem ao vencimento e 90% à representação;
d) o substituto legal ou eventual do Secretário deve ter cursado, no mínimo, o segundo ano do ensino médio;
e) o servidor público efetivo designado para o cargo pode acumular a remuneração com a do cargo que ocupa.

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Q36893 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • FGV • TJ PI • Analista Judiciário

Em razão do escalonamento funcional existente no serviço público estadual e da correlata organização dos cargos públicos em carreira, é correto afirmar que:

a) a transposição de cargos públicos é uma forma de elevação na respectiva carreira;
b) tanto o servidor estável como aquele em estágio probatório podem ser livremente promovidos;
c) a avaliação do servidor, para fins de promoção, é realizada exclusivamente pelo superior hierárquico;
d) na promoção na carreira, o critério de antiguidade tem precedência sobre o de merecimento;
e) é exigido um interstício mínimo de dois anos para a promoção de um nível para outro da carreira.

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Q36894 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • FGV • TJ PI • Analista Judiciário

No que diz respeito às garantias e às atividades desenvolvidas pelos Juízes de Direito Adjuntos, é correto afirmar que:

a) atuam juntamente com os Juízes de Direito, exercendo as mesmas competências;
b) devem substituir os Juízes de Direito, mas não têm as mesmas garantias dos magistrados;
c) somente podem exercer funções administrativas, não funções judicantes;
d) somente podem praticar atos de instrução, não atos decisórios;
e) são numerados ordinalmente e têm as mesmas garantias dos magistrados.

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Q36895 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • FGV • TJ PI • Analista Judiciário

A respeito das atribuições da carreira de Analista Processual, afeta à área judiciária do grupo funcional de Analista Judiciário, é correto afirmar que, no seu rol de competências está:

a) redigir, em forma legal, os ofícios e mandados;
b) comparecer às audiências ou designar substituto;
c) realizar diligências e cumprir os mandados judiciais;
d) responder a consulta jurídica quando solicitado;
e) prestar assistência técnica e apoio na área de informática.

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Q36896 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • FGV • TJ PI • Analista Judiciário

A respeito da organização interna do Tribunal de Justiça do Piauí, para fins de prestação da tutela constitucional, é correto afirmar que ele funcionará:

a) em plenário, em seções cíveis e criminais, bem como em câmaras especializadas, sendo três cíveis e duas criminais;
b) em plenário, em câmaras especializadas, sendo quatro cíveis e duas criminais, e em câmaras reunidas;
c) em seções cíveis e criminais, em câmaras especializadas, sendo duas cíveis e duas criminais, e em câmaras reunidas;
d) em seções cíveis e criminais e em câmaras reunidas, sendo três cíveis e três criminais;
e) em plenário e em câmaras especializadas, sendo duas cíveis e duas criminais.

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Q36897 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • FGV • TJ PI • Analista Judiciário

Considerando a divisão de competências no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, mais especificamente as atividades desenvolvidas pela Corregedoria Geral da Justiça, bem como sua organização interna, é correto afirmar que:

a) esse órgão deve fiscalizar os serviços forenses e administrativos da justiça de primeiro e de segundo graus;
b) somente a Corregedoria realiza correições ordinárias e anuais nos órgãos de primeira instância;
c) o Desembargador, no exercício do mandato de Corregedor Geral, fica dispensado de sua função judicante normal;
d) as correições extraordinárias são sempre realizadas por deliberação da Corregedoria Geral;
e) não estão sujeitas à correição da Corregedoria Geral as escrivanias das Varas de Fazenda Pública.

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Q36898 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • FGV • TJ PI • Analista Judiciário

Para fins de divisão e organização do serviço, o Estado do Piauí possui uma divisão judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:

a) a divisão judiciária somente contempla a organização em instâncias;
b) existem comarcas de entrância final, de entrância intermediária e de entrância inicial;
c) as comarcas são sempre classificadas em duas categorias;
d) os Juizados Especiais são sempre enquadrados na primeira entrância;
e) somente a Capital do Estado é uma comarca de entrância final.

TJ PI - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Analista Judiciário

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