Simulado: TJ PI - Direito Penal - Analista Judiciário

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Q36924 • Direito Penal • FGV • TJ PI • Analista Judiciário

A qualificadora "deformidade permanente" do crime de lesão corporal (artigo 129, § 2º, IV, do CP) deve ser valorada quando:

a) da consumação do crime;
b) da prática da ação;
c) do exaurimento do crime;
d) da ação médica reparadora;
e) da oitiva em juízo.

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Q36925 • Direito Penal • FGV • TJ PI • Analista Judiciário

No caso de concurso entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante de violência contra a mulher, é correto afirmar que:

a) a atenuante da confissão espontânea deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;
b) a atenuante da confissão espontânea não deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;
c) a agravante da violência contra a mulher deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;
d) a agravante da violência contra a mulher não deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;
e) a agravante da violência contra a mulher e a atenuante da confissão espontânea se compensam, por serem igualmente preponderantes.

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Q36926 • Direito Penal • FGV • TJ PI • Analista Judiciário

Ressalvada a situação daquele que se omite, quando tinha dever de evitar ou apurar, os condenados por crime de tortura, na forma da Lei nº 9.455/97, devem cumprir a pena em regime:

a) integralmente fechado;
b) inicialmente fechado;
c) inicialmente semiaberto;
d) inicialmente semiaberto, no caso de tortura vindicativa;
e) aberto.

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Q36927 • Direito Penal • FGV • TJ PI • Analista Judiciário

Aristharco conduzia seu VW Karmann-Guia 1969, em via pública, nas proximidades da Praça Desembargador Edgard Nogueira, Centro Cívico, Teresina/PI, sem documento, vindo a colidir, por imprudência, com o Audi TT, de Rico, provocando-lhe escoriações diversas. Por ter reservado um camarote numa boate, Rico disse que não queria fazer qualquer tipo de registro policial, declarando expressamente sua vontade de não representar criminalmente contra Aristharco. Ainda assim, Policiais Militares conduzem todos à Delegacia de Polícia, onde Rico reitera sua vontade, terminando a autoridade policial por registrar todo o fato, encaminhando o procedimento ao Ministério Público. A conduta de Aristharco deve configurar:

a) lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e crime de dirigir sem habilitação;
b) lesão corporal culposa na direção de veículo automotor;
c) crime de dirigir sem habilitação;
d) lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, agravada pela ausência de habilitação;
e) crime algum, diante da extinção da punibilidade, pela renúncia à representação, absorvida a direção sem habilitação.

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Q36928 • Direito Penal • FGV • TJ PI • Analista Judiciário

No que pertine à colaboração premiada, considerada como meio de obtenção de prova (Lei nº 12.850), é correto afirmar que:

a) é possível que o agente colaborador traga informações a respeito de pessoas que não tenham relação alguma com aqueles que, primariamente, sejam alvo da investigação;
b) não é possível que o agente colaborador traga informações a respeito de pessoas que não tenham relação alguma com aqueles que, primariamente, sejam alvo da investigação;
c) os órgãos de persecução devem elaborar um instrumento de colaboração premiada para cada fato criminoso a ser revelado pelo agente colaborador;
d) as informações a respeito de crimes que não tenham relação alguma com aqueles da investigação matriz devem receber tratamento distinto do conferido à descoberta fortuita de provas;
e) as informações a respeito de crimes que não tenham relação alguma com aqueles da investigação matriz devem receber tratamento distinto do conferido à serendipidade.

TJ PI - Direito Penal - Analista Judiciário

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