TJ RN - Direito Empresarial e Comercial - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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✅ 4 questões

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Quanto ao empresário e a empresa, é correto afirmar, EXCETO, que:

a) Como organizada, entende-se aquela atividade em que o empresário articula capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia.
b) O profissionalismo é requisito que qualifica o empresário.
c) O médico que presta seus serviços é empresário, pois, mesmo que não exerça uma atividade organizada com a contratação de colaboradores, exerce tal atividade de forma profissional.
d) O conceito de empresa remete à atividade, e não à sociedade.

Quanto à Propriedade Industrial, regulada pela Lei n. 9.279/96, pode- se afirmar, EXCETO, que:

a) É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
b) Teorias científicas ou métodos matemáticos não podem ser considerados invenções ou modelo de utilidade.
c) Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
d) Não é dada ao requerente a presunção de legitimidade para obter patente.

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar, EXCETO, que:

a) O que não se encontra expressamente consignado no título de crédito não interfere na relação jurídico-cambial.
b) Duas obrigações que estejam representadas pelo mesmo título de crédito continuam autônomas entre si.
c) Em regra, o credor de um título de crédito que quiser exercer seu direito quanto ao título deverá ter a posse da cártula.
d) O título de crédito é a própria obrigação pecuniária.

Quanto à recuperação judicial é correto afirmar, EXCETO, que:

a) O empresário individual está excluído da Lei de Recuperação de Empresas, eis que os dispositivos dedicam-se às sociedades empresárias.
b) As instituições financeiras, públicas ou privadas, estão incluídas na Lei de Recuperação de Empresas.
c) O devedor não poderá desistir do pedido de recuperação judicial após o deferimento de seu processamento, salvo se obtiver aprovação da desistência na assembleia-geral de credores.
d) O juiz poderá decretar a falência durante o processo de recuperação judicial por deliberação da assembleia-geral de credores.