TJ RN - Direito Processual Civil CPC 1973 - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Quanto à competência no processo civil brasileiro, é correto afirmar, EXCETO, que:

✂️ a) No sistema de competência do CPC, o critério material é relativo.
✂️ b) A competência relativa não pode ser conhecida de ofício pelo magistrado.
✂️ c) A competência é determinada no momento em que a ação é proposta.
✂️ d) Os critérios para que se estabeleça a competência podem ser absolutos ou relativos.

Quanto à prova no direito processual civil brasileiro, é correto afirmar, EXCETO, que:

✂️ a) O denunciado à lide não poderá ser submetido ao depoimento pessoal.
✂️ b) Aos peritos aplicam-se as mesmas regras de impedimento e suspeição que se aplicam aos magistrados.
✂️ c) A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretem grave dano ao seu cônjuge.
✂️ d) O documento público prova sua existência e também os fatos que o agente público atesta terem ocorrido em sua presença.

Quanto à sentença, é correto afirmar, EXCETO, que:

✂️ a) A sentença que determina a busca e apreensão é executiva.
✂️ b) A sentença de interdição é constitutiva positiva.
✂️ c) A sentença não poderá ser exclusivamente declaratória quanto à existência de uma relação jurídica.
✂️ d) A sentença mandamental dirige uma ordem para coagir o réu.

Quanto aos recursos, é correto afirmar, EXCETO, que:

✂️ a) Os embargos de declaração não são recebidos no efeito devolutivo, eis que é o próprio juiz da causa que o analisará.
✂️ b) O efeito devolutivo constitui-se na devolução de toda matéria ao tribunal ad quem, até mesmo as matérias não impugnadas pelo recurso.
✂️ c) Em regra, a apelação é recebida no efeito suspensivo.
✂️ d) O recurso de agravo de instrumento poderá ser recebido no efeito suspensivo.

Quanto à liquidação de sentença, é correto afirmar, EXCETO, que:

✂️ a) A causa não poderá ser rediscutida na liquidação.
✂️ b) Cabe agravo de instrumento contra a decisão de liquidação.
✂️ c) A liquidação por arbitramento se dá por atividade do magistrado que determina o valor devido, conforme critérios de ponderação aplicados à natureza da causa.
✂️ d) A liquidação por artigos se impõe quando houver a necessidade de se alegar e provar fato novo.