Simulado: Soldado PM - Noções de Direito Penal - Prova Polícia Militar GO 2013

individualização da pena tem por destinatário único o juiz por ocasião da aplicação da pena.

fragmentariedade indica que a intervenção penal somente deve ocorrer para tutelar bens jurídicos de relevo para a sociedade.

culpabilidade tem tradução na vedação da responsabilidade subjetiva.

intervenção mínima orienta para a aplicação do direito penal quando a lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico for irrelevante.

a mera provocação não dá ensejo a legítima defesa.

a injustiça da agressão não está vinculada à sua ilicitude.

não se admite a legítima defesa para proteger direitos metaindividuais.

a legítima defesa subjetiva ocorre quando presente o excesso doloso.

a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a um ano de privação da liberdade.

se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição.

a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, devem ser levados em consideração quando da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados, domingos e feriados, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

pode ser praticado por qualquer meio, palavras, gestos, escritos, tratando-se, portanto, de crime de ação vinculada.

configura-se quando o mal for injusto, idôneo, sério, verossímil e iminente.

o mal prometido deve recair sobre a própria vítima da ameaça.

a ação penal procede-se mediante queixa.

a premeditação é considerada qualificadora.

motivo torpe é aquele pequeno demais, de somenos importância, desproporcional.

dissimulação é o ocultamento do agente, que surpreende a vítima quando ela passa pelo local escolhido para a prática do crime.

o motivo fútil tem natureza subjetiva.