Simulado: Soldado PM - Noções de Direito Constitucional

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Q5072 • Direito Constitucional • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar
Considerados como princípios fundamentais os politicamente conformadores do Estado, dentre esses encontram-se na Constituição da República Federativa do Brasil aqueles referentes
- a) à liberdade, à igualdade e à fraternidade.
- b) à propriedade privada, à isonomia e à legalidade.
- c) à separação de poderes, à legalidade e à igualdade.
- d) à federação, à república e ao estado democrático de direito.
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Q5073 • Direito Constitucional • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar
Os direitos fundamentais, embora sistematizados nos artigos 5º a 17 da Constituição Federal, não se restringem aos previstos a esses artigos. Há diversos direitos fundamentais espalhados ao longo do texto constitucional, dentre os quais estão os direitos coletivos e os direitos individuais. Dentre os direitos individuais encontra-se o direito à vida, como
- a) valor intrínseco em si, que se determina pelas condições de existência natural e física.
- b) direito individual referente à vida humana, compreendido pelas condições naturais e de dignidade.
- c) direito individual fundamental, abrangendo toda e qualquer forma de existência.
- d) valor intrínseco em si, abrangente de todas as formas de vida e de existência, inclusive a humana.
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Q5074 • Direito Constitucional • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar
O processo legislativo pode envolver diferentes procedimentos ou ritos. No procedimento legislativo ordinário, o projeto de lei
- a) emendado pela casa revisora será enviado para o arquivamento.
- b) rejeitado pela casa revisora será indicado à sanção.
- c) aprovado pela casa revisora será encaminhado para sanção.
- d) rejeitado pela casa revisora será devolvido à casa de origem.
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Q5075 • Direito Constitucional • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar
A Constituição Federal dá ampla proteção ao meio ambiente e trata do tema em vários capítulos. Assim, enquanto direito fundamental, comporta modalidades cuja proteção abrange o meio ambiente
- a) cultural, em que se protege o patrimônio histórico, artístico e arqueológico.
- b) do trabalho, baseado na salubridade no trabalho, contrapondo-se ao ambiente artificial.
- c) artificial, que compreende o espaço urbano, as florestas adjacentes e o patrimônio arqueológico.
- d) natural, que é o ambiente físico em que se protegem a fauna e as manifestações culturais relativas a ela.
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Q5076 • Direito Constitucional • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar
A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuindo a seguinte competência:
- a) cabe à polícia militar apurar as infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
- b) cabe à polícia civil a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- c) cabe à polícia militar exercer as funções de polícia judiciária, atuando junto à União e aos estados.
- d) cabe à polícia federal apurar infrações penais militares e as que ocorrem em detrimento dos bens da União.
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Q5077 • Direito Constitucional • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar
O órgão do Poder Legislativo da União é o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se pelos representantes do povo, eleitos
- a) diretamente pelo sistema proporcional, nos Estados, Distritos e Territórios.
- b) diretamente, seguindo o sistema majoritário, nos Estados, Distritos e Territórios.
- c) indiretamente pelo sistema universal, nos Estados, Distritos e Territórios.
- d) indiretamente pelo sistema de quociente partidário, nos Estados, Distritos e Territórios.

Soldado PM - Noções de Direito Constitucional - Prova Polícia Militar GO 2013

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