TRT ES - Direito Processual do Trabalho - Técnico Judiciário

Em relação aos princípios, às partes e ao processo do trabalho, julgue os próximos itens.

O princípio da proteção aplicado ao direito do trabalho não incide no âmbito do processo do trabalho, pois o juiz não pode instituir privilégios que descaracterizem o tratamento isonômico entre as partes.

Em relação aos princípios, às partes e ao processo do trabalho, julgue os próximos itens.

As partes poderão requerer certidão dos processos em curso ou arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou diretores de secretaria da respectiva vara. A emissão de certidões relativas aos processos que corram em segredo de justiça independe, de igual modo, de despacho do juiz.

Em relação aos princípios, às partes e ao processo do trabalho, julgue os próximos itens.

São isentos do pagamento de custas processuais, despesas judiciais que a parte paga para postular em juízo em razão de serviços prestados pelo Estado, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e suas respectivas autarquias, fundações públicas e empresas públicas.

Em relação aos princípios, às partes e ao processo do trabalho, julgue os próximos itens.

No processo do trabalho, poderá haver acúmulo de reclamações em um só processo quando verificados dois requisitos: identidade de matéria e vínculo dos empregados com mesma empresa ou estabelecimento.

Julgue os itens subsequentes, com relação aos recursos e à execução no processo do trabalho.

Em se tratando de recurso, ocorrerá deserção caso haja recolhimento insuficiente das custas processuais, ainda que ínfima a diferença em relação ao valor devido.

Julgue os itens subsequentes, com relação aos recursos e à execução no processo do trabalho.

O recurso adesivo, previsto no processo civil para os casos de sucumbência recíproca, não é compatível com o processo do trabalho.

Julgue os itens subsequentes, com relação aos recursos e à execução no processo do trabalho.

Não é cabível recurso ordinário de decisão que homologa acordo entre as partes, pois tal decisão é irrecorrível.

Julgue os itens subsequentes, com relação aos recursos e à execução no processo do trabalho.

A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo-se os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violação direta à CF.

Julgue os itens subsequentes, com relação aos recursos e à execução no processo do trabalho.

Embora o recurso de agravo de petição deva delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, segundo entendimento do TST, o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo fere direito líquido e certo.

Julgue os itens subsequentes, com relação aos recursos e à execução no processo do trabalho.

Conforme entendimento do TST, embora o dinheiro esteja na ordem de preferência das penhoras, não é possível, na execução provisória trabalhista, penhora de dinheiro ou bloqueio on-line, quando nomeados outros bens à penhora.