Simulado: TJ RO - Direito Constitucional

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Q37215 • Direito Constitucional • FGV • TJ RO • Técnico Judiciário
Pedro e Antônio tinham o sonho de ingressar no funcionalismo público e travaram intenso debate a respeito da sistemática constitucional de acesso aos cargos públicos. Dentre as conclusões que alcançaram, a única que se mostra correta é:
- a) o concurso público pode ser interno ou externo, conforme seja restrito, ou não, àqueles que já ocupam cargos públicos;
- b) os cargos em comissão somente podem ser ocupados pelos titulares de cargos de provimento efetivo;
- c) as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo;
- d) somente os brasileiros, natos ou naturalizados, podem ter acesso aos cargos ou empregos públicos;
- e) o prazo de validade do concurso público é de até quatro anos, prorrogável uma única vez.
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Q37216 • Direito Constitucional • FGV • TJ RO • Técnico Judiciário
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela é formada pela união:
- a) indissolúvel dos Estados e dos Municípios;
- b) indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- c) dissolúvel dos Estados, dos Municípios e dos Territórios;
- d) indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
- e) dissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
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Q37217 • Direito Constitucional • FGV • TJ RO • Técnico Judiciário
Os juízes possuem diversas garantias constitucionais indispensáveis ao livre exercício da função jurisdicional. A esse respeito, é correto afirmar que a garantia da:
- a) inamovibilidade impede que sejam removidos compulsoriamente do seu órgão jurisdicional, salvo por motivo de interesse público;
- b) vitaliciedade permite que exerçam a função jurisdicional enquanto viverem ou até que decidam aposentar-se voluntariamente;
- c) irredutibilidade impede que os subsídios recebidos pelos juízes sofram qualquer espécie de desconto, de natureza tributária ou previdenciária;
- d) permutabilidade permite que os juízes permutem o órgão que titularizam com outro juiz, ainda que vinculado a ente federativo diverso;
- e) preferibilidade assegura aos juízes a possibilidade de acesso preferencial a qualquer espaço público ou privado, desde que o “ato de acesso” seja fundamentado.
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Q37218 • Direito Constitucional • FGV • TJ RO • Técnico Judiciário
João, aluno do ensino médio, formulou diversas proposições a respeito dos conceitos de cidadania, nacionalidade e capacidade civil. Assinale, dentre as proposições abaixo, a única que se mostra correta:
- a) a cidadania é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos fundamentais;
- b) a nacionalidade brasileira é requisito necessário à obtenção da cidadania, que permite o surgimento da liberdade política e o gozo dos direitos fundamentais;;
- c) a cidadania é inerente ao Estado democrático, sendo requisito necessário ao surgimento da liberdade política e ao exercício dos direitos fundamentais;
- d) a nacionalidade brasileira é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da cidadania e o consequente exercício dos direitos políticos;
- e) a capacidade civil é requisito necessário ao surgimento da cidadania, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos políticos.

TJ RO - Direito Constitucional - Técnico Judiciário

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