Simulado: TJ RO - Direito Processual Civil CPC 1973 - Técnico Judiciário

decretar a nulidade do processo e extinguir o feito sem resolução do mérito;

decretar a nulidade do processo e extinguir o feito com resolução do mérito;

reputar o réu revel e determinar o prosseguimento do processo;

excluir o réu do processo e julgar procedente o pedido formulado;

designar um curador especial para o réu.

determinar o prosseguimento de ambos os processos, sem reuni-los, uma vez que as partes não coincidem;

determinar a reunião de ambos os feitos para julgamento em conjunto, por força da conexão entre as causas e da necessidade de se afastar o risco de prolação de decisões conflitantes;

extinguir o segundo processo distribuído, porque já está sendo discutida a guarda do menor em outro feito;

extinguir o segundo processo, porque configurada a hipótese de litispendência;

determinar a reunião de ambos os feitos para julgamento em conjunto, dada a identidade do polo passivo, embora não ocorra a conexão.

visa a preservar a utilidade do processo de conhecimento, diante de uma situação de urgência que ponha em risco de perecimento o direito subjetivo alegado pela parte demandante;

tem por escopo pacificar uma situação litigiosa entre as partes, definindo o titular do direito subjetivo em disputa;

a competência para processá-la é do juízo de primeira instância, e não do órgão ad quem que julgou o feito no exercício da competência recursal;

só pode se fundar em títulos executivos judiciais, mas não extrajudiciais;

o exequente pode desistir da demanda, desde que haja consentimento do executado nesse sentido.

pode figurar como parte do processo o menor absolutamente incapaz, desde que representado por um dos pais ou pelo tutor;

são admissíveis apenas as modalidades voluntárias de intervenção de terceiro;

é admissível a reconvenção, desde que tenha por objeto pedido relativo a quantia não excedente a quarenta vezes o salário mínimo;

os recursos, em regra, têm efeitos devolutivo e suspensivo;

a incompetência territorial dá azo à extinção do feito sem resolução do mérito.

se trata de um pressuposto de validade da relação processual;

a ausência de capacidade para estar em juízo constitui vício que não pode ser sanado, devendo o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito assim que constatar o defeito;

têm capacidade de ser parte todas as pessoas físicas e jurídicas, além dos entes e massas de bens desprovidos de personalidade jurídica a que a lei atribui tal capacidade, como o espólio e o condomínio de edifício;

a capacidade postulatória consiste na aptidão para dirigir petições ao juiz, sendo privativa do advogado e de profissionais do direito que exerçam funções análogas, no âmbito de suas atribuições, como o Promotor de Justiça e o Defensor Público;

o advogado, mesmo sem instrumento de mandato, pode exercer a sua capacidade postulatória em prol de seu cliente, a fim de evitar a consumação da prescrição ou decadência, caso em que deverá exibir a procuração no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, por despacho do juiz.