Soldado PM - Direito Processual Penal - Prova Polícia Militar GO 2013

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✅ 5 questões

🙂 Fácil

👥 414

🏆 32

📈 49%

É princípio fundamental do processo penal:

No sistema acusatório,

✂️ a) um único órgão de jurisdição preside a fase de investigação, acusação e julgamento do processo.
✂️ b) o acusado é mero objeto do processo, não lhe sendo garantidos direitos.
✂️ c) as partes se encontram em igualdade de posições e, a ambas, um juiz imparcial e equidistante se sobrepõe.
✂️ d) não há contraditório.

O inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal,

✂️ a) deverá ser concluído no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventiva ou temporariamente, contado o prazo, nestas últimas hipóteses, a partir da data da decretação da prisão.
✂️ b) poderá ser arquivado por determinação expressa da autoridade policial.
✂️ c) acompanhará a denúncia ou a queixa, sempre que servir de base a uma ou a outra.
✂️ d) depois de ordenado o arquivamento pela autoridade policial, não é possível ser desarquivado, mesmo se de outras provas se tiver notícia.

A ação penal será classificada como:

✂️ a) pública condicionada, quando a atuação do Ministério Público estiver subordinada à requisição do Ministro da Justiça ou à determinação da autoridade policial.
✂️ b) privada personalíssima, quando somente o Ministério Público puder ajuizá-la.
✂️ c) pública incondicionada, quando qualquer do povo puder ajuizá-la.
✂️ d) privada subsidiária da pública, admitida nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

A prisão preventiva poderá

✂️ a) ser decretada para garantia da ordem pública ou da ordem econômica, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
✂️ b) ser decretada pelo Ministério Público, ou pela autoridade policial durante o inquérito devendo sempre ser ratificada pelo juiz.
✂️ c) ser decretada somente durante o inquérito policial.
✂️ d) ter prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30, em caso de crimes graves.