Simulado: Soldado PM - Direito Processual Penal - Prova Polícia Militar GO 2013

princípio da verdade formal.

princípio da defesa limitada.

princípio da sigilosidade processual.

princípio da presunção da não culpabilidade.

um único órgão de jurisdição preside a fase de investigação, acusação e julgamento do processo.

o acusado é mero objeto do processo, não lhe sendo garantidos direitos.

as partes se encontram em igualdade de posições e, a ambas, um juiz imparcial e equidistante se sobrepõe.

não há contraditório.

deverá ser concluído no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventiva ou temporariamente, contado o prazo, nestas últimas hipóteses, a partir da data da decretação da prisão.

poderá ser arquivado por determinação expressa da autoridade policial.

acompanhará a denúncia ou a queixa, sempre que servir de base a uma ou a outra.

depois de ordenado o arquivamento pela autoridade policial, não é possível ser desarquivado, mesmo se de outras provas se tiver notícia.

pública condicionada, quando a atuação do Ministério Público estiver subordinada à requisição do Ministro da Justiça ou à determinação da autoridade policial.

privada personalíssima, quando somente o Ministério Público puder ajuizá-la.

pública incondicionada, quando qualquer do povo puder ajuizá-la.

privada subsidiária da pública, admitida nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

ser decretada para garantia da ordem pública ou da ordem econômica, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

ser decretada pelo Ministério Público, ou pela autoridade policial durante o inquérito devendo sempre ser ratificada pelo juiz.

ser decretada somente durante o inquérito policial.

ter prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30, em caso de crimes graves.