TRT RN - Direito Constitucional - Técnico Judiciário

Gabarite Questões · 2026-06-10T11:25:43.371Z

Simulado de Direito Constitucional com 9 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

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MédioDificuldade

Direito Constitucional

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Médio

•

9 questões

Questão

Q37272•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TRT RN

Julgue o item a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.

Segundo estipula a CF, na parte em que trata dos direitos de nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o exercício do cargo de ministro de Estado.

Certo

Errado

Questão

Q37273•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TRT RN

Julgue o item a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.

Entre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em lei complementar com o objetivo, entre outros, de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato.

Certo

Errado

Questão

Q37274•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TRT RN

Julgue o item a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a atuar no sentido de concretizar as finalidades nelas contidas.

Certo

Errado

Questão

Q37275•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TRT RN

Com relação à organização político-administrativa e à administração pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.

Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade na forma prevista na CF.

Certo

Errado

Questão

Q37276•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TRT RN

Com relação à organização político-administrativa e à administração pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.

No que se refere ao regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos servidores públicos, o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.

Certo

Errado

Questão

Q37277•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TRT RN

No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subsequentes.

A matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

Certo

Errado

Questão

Q37278•
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No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subsequentes.

Para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exige-se o voto da maioria relativa dos membros do respectivo órgão especial, como forma de reforçar o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico.

Certo

Errado

Questão

Q37279•
Direito Constitucional•
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No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subsequentes.

Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Certo

Errado

Questão

Q37280•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
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No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.º 8.112/1990 e à Lei n.º 11.416/2006, julgue os seguintes itens.

Entre os cargos vitalícios estipulados na CF, encontra-se o de defensor público, inserido na reforma trazida pela EC n. º 45/2004.

Certo

Errado

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Certo

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Certo

Errado

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Certo

Errado

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Certo

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Certo

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Certo

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Certo

Errado

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Certo

Errado

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Certo

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