TRT SC - Direito Constitucional - Técnico Judiciário

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Direito Constitucional

•

FCC

•

Ensino Médio

•

5 questões

Desempenho Global

151Resoluções

37%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q37351•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC

A proibição da criação dos chamados tribunais de exceção (art. 5^o , inc. XXXVII da Constituição Federal brasileira) decorre especificamente do princípio :

Questão

Q37352•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC

Sobre a disciplina das garantias processuais na Constituição Federal brasileira, considere: I. O contraditório e a ampla defesa,com os meios e recursos a ela inerentes, são assegurados aos litigantes tanto em processo judicial como em processo administrativo. II. São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, salvo ratificação posterior pela autoridade judiciária competente. III. Ninguém será processado senão pela autoridade competente. IV. A publicidade dos atos processuais somente poderá ser restrita por lei quando o interesse social o exigir.Está correto o que se afirma APENAS em:

Questão

Q37353•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC

Nos termos da Constituição Federal brasileira, a Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões específicas em matéria de:

juntas comerciais.

proteção à infância e juventude.

direito do trabalho.

direito tributário.

produção e consumo.

Questão

Q37354•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC

Um ocupante de cargo de professor da rede pública municipal pretende prestar concurso para outro cargo na mesma Administração e exercê-los concomitantemente. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, o interessado:

somente poderá acumular o cargo atual com um técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

poderá acumular o cargo atual com até dois empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.

não poderá acumular cargos na Administração, devendo optar entre o atual ou o futuro, se vier a ser aprovado em concurso, qualquer que seja o cargo.

somente poderá acumular o cargo atual com outro de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

poderá acumular o cargo atual com outro de professor ou então com um técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários, em qualquer hipótese.

Questão

Q37355•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC

Conflito de competência entre um juiz do Trabalho e um juiz estadual deverá ser processado e julgado,originariamente, pelo:

Tribunal Regional Federal da região respectiva.

juiz federal da região respectiva

Tribunal Superior do Trabalho.

Superior Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal Federal.

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q37351•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC

A proibição da criação dos chamados tribunais de exceção (art. 5^o , inc. XXXVII da Constituição Federal brasileira) decorre especificamente do princípio :

Questão

Q37352•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC

Questão

Q37353•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC

Nos termos da Constituição Federal brasileira, a Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões específicas em matéria de:

juntas comerciais.

proteção à infância e juventude.

direito do trabalho.

direito tributário.

produção e consumo.

Questão

Q37354•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC

somente poderá acumular o cargo atual com um técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

poderá acumular o cargo atual com até dois empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.

não poderá acumular cargos na Administração, devendo optar entre o atual ou o futuro, se vier a ser aprovado em concurso, qualquer que seja o cargo.

somente poderá acumular o cargo atual com outro de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

poderá acumular o cargo atual com outro de professor ou então com um técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários, em qualquer hipótese.

Questão

Q37355•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC

Conflito de competência entre um juiz do Trabalho e um juiz estadual deverá ser processado e julgado,originariamente, pelo:

Tribunal Regional Federal da região respectiva.

juiz federal da região respectiva

Tribunal Superior do Trabalho.

Superior Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal Federal.

Q37351•Direito Constitucional•FCC•TRT SC

Q37352•Direito Constitucional•FCC•TRT SC

Q37353•Direito Constitucional•FCC•TRT SC

Q37354•Direito Constitucional•FCC•TRT SC

Q37355•Direito Constitucional•FCC•TRT SC

Q37351•Direito Constitucional•FCC•TRT SC

Q37352•Direito Constitucional•FCC•TRT SC

Q37353•Direito Constitucional•FCC•TRT SC

Q37354•Direito Constitucional•FCC•TRT SC

Q37355•Direito Constitucional•FCC•TRT SC

Q37351•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC

Q37352•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC

Q37353•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC

Q37354•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC

Q37355•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC

Q37351•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC

Q37352•
Direito Constitucional•
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TRT SC

Q37353•
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