Simulado: TRT SC - Direito Processual Civil CPC 1973

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Q37362 • Direito Processual Civil • FCC • TRT SC • Técnico Judiciário
Em relação à forma dos atos processuais;
- a) é obrigatório o uso do vernáculo, sendo sempre defeso juntar aos autos documentos redigidos em língua estrangeira
- b) é lícito o uso da estenotipia na transcrição de depoimentos, mas não taquigrafia ou gravações por imagens, por falta de previsão legal.
- c) não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, tendo-se como válidos aqueles atos que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
- d) devem ser necessariamente digitalizados, embora possam ser apenas armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
- e) em princípio, são públicos, correndo porém em segredo de justiça se alguma das partes o requerer, em qualquer feito.
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Q37363 • Direito Processual Civil • FCC • TRT SC • Técnico Judiciário
No que se refere à resposta do réu:
- a) compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta, litispendência e coisa julgada, entre outras arguições.
- b) após a contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando provados caso fortuito ou força maior.
- c) alegada litispendência, cabe ao juiz determinar a reunião dos processos para sentenciamento simultâneo e conjunto.
- d) oferecida reconvenção, em peça autônoma, será ela processada em apenso aos autos principais.
- e) a matéria alegada em preliminares depende sempre da provocação do réu para ser conhecida pelo juiz.
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Q37364 • Direito Processual Civil • FCC • TRT SC • Técnico Judiciário
No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores:
- a) a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado, defeso a este postular em causa própria.
- b) a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, sem exceção, se conferida por instrumento público.
- c) reputa-se litigante de má-fé quem interpuser recurso com intuito manifesto de reformar a sentença que lhe é contrária.
- d) é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.
- e) a sentença condenará o vencido a pagar ao vence- dor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo, quanto aos honorários, se o advogado era a parte vencedora, funcionando em causa própria.
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Q37365 • Direito Processual Civil • FCC • TRT SC • Técnico Judiciário
Quanto à sentença e à coisa julgada, considere:

I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.
II. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
III. Os motivos fazem coisa julgada, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Está correto o que consta em:
- a) I e III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I, II e III.
- d) II, apenas
- e) II e III, apenas.

TRT SC - Direito Processual Civil CPC 1973 - Técnico Judiciário

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