TRT SC - Direito Administrativo - Técnico Judiciário

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Direito Administrativo

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FCC

•

Ensino Médio

•

4 questões

Desempenho Global

192Resoluções

45%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q37366•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT SC

A Lei n^o 9.784/99, que trata dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, traz princípios a serem obedecidos pela Administração Pública. A mesma lei também prevê os critérios que serão observados nos processos administrativos, entre eles, a adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.Referido critério refere-se ao princípio da:

Questão

Q37367•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT SC

De acordo com a Lei n^o8.112/90, considere:

I. Amarildo é servidor público nomeado para um cargo em cidade que conta com imóvel funcional disponível para o servidor.
II. Marilda, companheira do servidor Naldo, ocupa um imóvel funcional na cidade onde trabalha.
III.Plínio, servidor público federal, é casado e tem dois filhos.Sua filha mais velha reside com ele e recebe auxílio-moradia.
IV. Pafúncio é nomeado para um cargo em determinada cidade onde já foi proprietário de um imóvel,vendido cinco anos antes de sua nomeação.

NÃO terão direito ao auxílio-moradia, os servidores indicados APENAS nas hipóteses:

Questão

Q37368•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT SC

Gertrudes é servidora pública doTribunal Regional do Trabalho da 12^a Região e,no exercício de seu cargo, opõe resistência injustificada ao andamento de um processo. Após regular processo administrativo,Gertrudes é punida no ano de 2012 com pena de advertência.Neste ano de 2012, a referida funcionária pratica nova falta funcional e novamente opõe resistência injustificada ao andamento de alguns processos. Neste caso, de acordo com a Lei n^o8.112/90, Gertrudes,após regular processo administrativo, será apenada com:

suspensão, que não poderá exceder 60 dias.

suspensão, que não poderá exceder 90 dias.

repreensão.

advertência, pela última vez.

demissão.

Questão

Q37369•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT SC

Segundo a Lei n^o 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:

Para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso público para provimento de cargo com atribuições compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

A posse, em regra, ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento

Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos em lei.

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q37366•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT SC

Questão

Q37367•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT SC

Questão

Q37368•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT SC

suspensão, que não poderá exceder 60 dias.

suspensão, que não poderá exceder 90 dias.

repreensão.

advertência, pela última vez.

demissão.

Questão

Q37369•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT SC

Segundo a Lei n^o 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

A posse, em regra, ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento

Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Q37366•Direito Administrativo•FCC•TRT SC

Q37367•Direito Administrativo•FCC•TRT SC

Q37368•Direito Administrativo•FCC•TRT SC

Q37369•Direito Administrativo•FCC•TRT SC

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Q37369•Direito Administrativo•FCC•TRT SC

Q37366•
Direito Administrativo•
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Q37367•
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Q37368•
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Q37369•
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Q37366•
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Q37367•
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Q37368•
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FCC•
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Q37369•
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