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TRT RO e AC - Direito Processual do Trabalho - Técnico Judiciário

Simulado com questões de prova: TRT RO e AC - Direito Processual do Trabalho - Técnico Judiciário. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 7 questões

😕 Difícil

👥 97

🏆 17

📈 60%

1 Q37404 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a organização dos Poderes do Estado, com capítulo próprio sobre o Poder Judiciário. De acordo com tais normas, são órgãos da Justiça do Trabalho:

✂️ a) Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
✂️ b) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais de Justiça e Varas do Trabalho.
✂️ c) Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho.
✂️ d) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho atuando em Varas do Trabalho.
✂️ e) Supremo Tribunal do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal e Varas do Trabalho.

2 Q37405 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC

Os órgãos do Poder Judiciário possuem competência própria fixada na lei, seja em relação à matéria ou quanto às pessoas. Assim, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar

✂️ a) ações que envolvam direito de greve.
✂️ b) execuções de contribuições de Imposto de Renda dos trabalhadores que não declararam seus rendimentos salariais durante o contrato de trabalho.
✂️ c) ações de natureza previdenciária relativas ao benefício da aposentadoria por invalidez.
✂️ d) as causas em face da União relativas a direitos humanos cuja violação decorre de descumprimento de tratado internacional.
✂️ e) crimes contra organização do trabalho, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

3 Q37408 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC

Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.
✂️ b) Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante.
✂️ c) Não há previsão legal para o pagamento de custas ou emolumentos no processo ou fase de execução.
✂️ d) Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.
✂️ e) São isentos do pagamento de custas processuais as sociedades de economia mista.

4 Q37409 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC

Kronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa Beta & Gama Empreendimentos, utilizando o jus postulandi. Ocorre que foi vencido em primeira instância visto que a ação foi julgada improcedente. Inconformado com o resultado da sentença resolveu recorrer. Nessa situação Kronos

✂️ a) deve constituir advogado e ingressar com recurso de apelação em 15 dias.
✂️ b) pode utilizar o jus postulandi e interpor recurso ordinário em 8 dias.
✂️ c) deve constituir advogado e interpor agravo de instrumento em 5 dias.
✂️ d) pode utilizar o jus postulandi e ingressar com recurso de revista em 8 dias.
✂️ e) dependendo do valor da causa deverá constituir advogado e interpor recurso ordinário em 5 dias.

5 Q37410 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC

É de amplo domínio popular o consagrado ditado “não basta alegar é preciso provar". Nesse contexto, em relação ao instituto das provas no Processo Judiciário Trabalhista, conforme norma legal aplicável,

✂️ a) caso a testemunha não saiba falar a língua nacional o seu depoimento será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas com tal ato serão arcadas pela União.
✂️ b) nas ações trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo cada parte poderá ouvir até 5 testemunhas.
✂️ c) o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
✂️ d) as testemunhas das partes somente serão ouvidas se for apresentado rol de testemunhas em até 15 dias antes da audiência, seja qual foi o rito processual.
✂️ e) nas ações que tramitam pelo rito sumaríssimo não cabe produção de prova pericial visto que a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento.

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