Simulado: TRT RO e AC - Direito Processual Civil CPC 1973

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Q37411 • Direito Processual Civil • FCC • TRT RO AC • Técnico Judiciário

Sobre o litisconsórcio e a assistência, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

a) O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
b) Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos e os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.
c) A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.
d) Na assistência, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.
e) A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.

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Q37412 • Direito Processual Civil • FCC • TRT RO AC • Técnico Judiciário

Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca. Durante o trâmite do curso, Isael acaba se envolvendo em um acidente automobilístico e vem a óbito no local. Isael tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, onde reside sozinho há mais de dez anos e todos os seus bens imóveis estão situados na cidade de Salvador (Bahia), onde nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos herdeiros, residem na cidade de São Paulo, onde cursam universidades. Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a competência para processamento do inventário será o foro da

a) comarca de São Paulo, onde residem os herdeiros do falecido.
b) comarca do Rio de Janeiro, último local onde o falecido esteve no Brasil.
c) comarca de Salvador, onde estão situados os bens imóveis do falecido.
d) cidade de Salamanca, na Espanha, onde ocorreu o óbito.
e) comarca de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, onde está situado o domicílio do autor da herança.

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Q37413 • Direito Processual Civil • FCC • TRT RO AC • Técnico Judiciário

Ricardo ajuizou ação de cobrança pelo rito sumário contra Roberto. Após o regular processamento da demanda e designada audiência de instrução e julgamento com inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, o Magistrado prolata a sentença de mérito na própria audiência, fazendo a leitura no próprio ato, julgando procedente o pedido inicial. Inconformado, Roberto poderá interpor recurso de apelação no prazo de

a) 5 dias contados da data da audiência.
b) 15 dias contados da data da audiência.
c) 15 dias contados da data da publicação da sentença no diário oficial.
d) 5 dias contados da data da publicação da sentença no diário oficial.
e) 15 dias contados a partir de 72 horas da data da audiência.

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Q37414 • Direito Processual Civil • FCC • TRT RO AC • Técnico Judiciário

Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda evolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização da prestação caberá ao devedor Matias. Inadimplido o contrato, Manoel ajuíza ação de execução de título extrajudicial contra Matias. Matias será, então, citado para, em regra, exercer a opção e realizar a prestação dentro de

a) 10 dias.
b) 15 dias.
c) 30 dias.
d) 20 dias.
e) 5 dias.

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Q37415 • Direito Processual Civil • FCC • TRT RO AC • Técnico Judiciário

Sobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Federal n° 11.419/2006 analise as seguintes assertivas:

I. As citações, inclusive da Fazenda pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando, observando-se, ainda, demais formalidades exigidas pela Lei Federal n° 11.419/2006.
II. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.
III. Considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Está correto o que se afirma em

a) I e III, apenas.
b) I, II e III.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, apenas.

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