1Questão
Antônio tem o registro de uma arma de fogo de uso permitido (revólver calibre 38) devidamente regularizada
perante a Polícia Federal. No dia 15 de novembro de 2012, encontrava-se na via pública, nas proximidades de
sua residência, mostrando a referida arma a um conhecido. Tal situação, nos termos do Estatuto do
Desarmamento, é
2Questão
José foi abordado em via pública pela Polícia Militar por portar ostensivamente um revólver calibre 38, sem
registro e desmuniciado. Questionado pelos policiais, informou que pretendia praticar crimes com a arma. Preso
em flagrante delito, a arma foi examinada e o laudo pericial constatou que o artefato não era apto a efetuar
disparos. A conduta de José é
3Questão
Considera-se criança e adolescente, nos termos da Lei n. 8069/90, respectivamente, a pessoa até
4Questão
Adolescente flagrado pela Polícia Militar, no momento em que pratica ato infracional, deve ser imediatamente
encaminhado
5Questão
São infrações penais de menor potencial ofensivo:
6Questão
A delação premiada, prevista na Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas), é causa