Simulado: TRT PA e AP - Direito Processual do Trabalho

1 Q37553 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização e à competência da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete à justiça do trabalho julgar demandas relacionadas à contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
✂️ b) A competência da vara trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado foi contratado, não importando se este prestou serviços ao empregador em outro local.
✂️ c) Nas varas do trabalho, exercem a jurisdição um juiz presidente e um juiz auxiliar.
✂️ d) Assim como ocorre na justiça comum, na justiça do trabalho há varas especializadas.
✂️ e) Os oficiais de justiça desempenham atos determinados pelo juiz da vara, devendo os mandados judiciais ser cumpridos em até nove dias.

2 Q37554 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos princípios gerais do processo trabalhista.

✂️ a) Dado o princípio da oralidade aplicável ao processo laboral, o juiz deverá propor a conciliação antes da abertura da audiência.
✂️ b) O devido processo legal é princípio aplicável ao processo trabalhista e garante a celeridade no andamento do processo.
✂️ c) Configura hipótese de aplicação do princípio da proteção no processo do trabalho a regra de que o não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação.
✂️ d) Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.
✂️ e) Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.

3 Q37556 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

Acerca de partes, proteção do trabalho do menor, procuradores, representação processual e assistência judiciária no processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Aos dezesseis anos de idade, o menor não assistido por seus pais pode firmar contrato de trabalho, receber salário e dar quitação ao empregador na rescisão do contrato de trabalho.
✂️ b) Para regular representação da União em juízo, o advogado da União precisa juntar instrumento de mandato.
✂️ c) É vedado aos juízes do trabalho conceder, de ofício, o benefício da justiça gratuita àqueles que percebem salário inferior ao dobro do mínimo legal.
✂️ d) A capacidade postulatória diz respeito à possibilidade de a pessoa se apresentar em juízo como autor e réu, ocupando um dos polos do processo.
✂️ e) No processo do trabalho, é facultado à parte se fazer representar em juízo; o empregador pode se fazer representar por preposto, tanto no dissídio individual quanto no coletivo.

4 Q37557 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

Com relação a exceções e audiências no processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) As audiências devem ser realizadas em dias úteis previamente fixados, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
✂️ b) Exceção é defesa contra vícios do processo que impedem seu desenvolvimento normal e, portanto, discute o mérito da questão.
✂️ c) Em decorrência do objetivo da celeridade processual, é vedada a realização de audiência em processos que sigam o procedimento sumaríssimo.
✂️ d) O juiz, as partes e as testemunhas deverão comparecer à audiência designada pelo juízo, havendo tolerância de quinze minutos para que as partes e testemunhas compareçam.
✂️ e) O não comparecimento do reclamado a audiência de conciliação resultará em extinção do processo sem resolução de mérito.

5 Q37558 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao dissídio individual trabalhista, assinale a opção correta.

✂️ a) É inadmissível que o juiz indefira pleito liminar contido na petição inicial antes da expedição da notificação do reclamado pela secretaria da vara.
✂️ b) Na petição inicial da reclamação trabalhista, é necessário que o reclamante requeira a citação do reclamado
✂️ c) Após a distribuição da reclamação verbal, o reclamante que desejar reduzi-la a termo deverá apresentar-se, no prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, sob pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a justiça do trabalho.
✂️ d) Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, é facultado ao reclamante não indicar o valor da causa.
✂️ e) É inadmissível o aditamento da petição inicial antes da apresentação da defesa do reclamado.

6 Q37559 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

A respeito do procedimento sumaríssimo aplicado à justiça trabalhista, assinale a opção correta.

✂️ a) Depois de intimadas, as testemunhas de cada parte, no máximo três, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento.
✂️ b) Dado o princípio da celeridade, não se admite prova técnica pericial no procedimento sumaríssimo.
✂️ c) Em procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista que invoque contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.
✂️ d) Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
✂️ e) Empresa pública não pode ser parte em demanda submetida a procedimento sumaríssimo perante a justiça do trabalho.

7 Q37560 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

Em relação a sentença, coisa julgada e liquidação de sentença trabalhista, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso tenha sido proferida na audiência de instrução processual e nenhuma das partes tenha comparecido em juízo, a sentença será considerada publicada nesse ato.
✂️ b) A verdade dos fatos prevista na sentença faz coisa julgada formal e material.
✂️ c) Como a liquidação de sentença é fase prévia à execução, é possível se discutir matéria pertinente à causa principal.
✂️ d) Na liquidação de sentença por cálculos, os elementos ainda não estão integralmente nos autos, devendo as partes apresentar prova dos fatos para fixação do valor devido.
✂️ e) Em face da simplicidade do processo do trabalho, é desnecessário que a sentença trabalhista contenha os fundamentos da decisão, podendo o juiz indicar apenas o resumo do pedido e suas conclusões.

8 Q37562 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

Acerca dos embargos à execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Não se admite prova testemunhal nos embargos à execução
✂️ b) O oferecimento dos embargos por um dos devedores suspende a execução contra os que não embargaram, mesmo que o fato e o fundamento refiram-se exclusivamente ao embargante
✂️ c) Os embargos à execução têm natureza jurídica de defesa do devedor contra a constrição de seus bens.
✂️ d) Não se admite alegação de compensação nos embargos à execução.
✂️ e) A admissão dos embargos à execução está condicionada à garantia do juízo pelo embargante, seja este pessoa jurídica de direito público ou privado.

9 Q37563 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

No que se refere a recursos trabalhistas, assinale a opção correta.

✂️ a) O preposto tem poderes para representar o empregador e, portanto, possui legitimidade para assinar o recurso interposto pela empresa reclamada.
✂️ b) Se o juiz indeferir a petição inicial por inépcia, mesmo sendo decisão terminativa que extinga o processo sem julgamento de mérito, caberá a interposição de recurso ordinário.
✂️ c) Do despacho de denegação de seguimento a recurso interposto pela parte, caberá agravo de petição.
✂️ d) Os embargos de declaração serão cabíveis quando a sentença contiver obscuridade ou omissão, devendo a parte embargante realizar o depósito recursal e pagar as custas processuais no ato da oposição.
✂️ e) Os recursos trabalhistas têm como regra o duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

TRT PA e AP - Direito Processual do Trabalho - Técnico Judiciário

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