Simulado de Prova: TRT AL - Direito Processual do Trabalho

1 Q37629 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AL, FCC

O artigo 39 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que a Delegacia Regional do Trabalho - DRT encaminhe processo administrativo à Justiça do Trabalho, onde conste reclamação de trabalhador no tocante a recusa de anotação da CTPS pela empresa. Este é um exemplo de exceção ao princípio

a) da eventualidade.
b) inquisitivo.
c) da imediação.
d) dispositivo.
e) da extrapetição.

2 Q37630 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AL, FCC

Constitui pressuposto intrínseco do recurso de revista

a) a tempestividade.
b) a sucumbência.
c) a divergência jurisprudencial.
d) a regularidade de representação.
e) o preparo.

3 Q37631 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AL, FCC

Considere as seguintes hipóteses:

I. Sentença homologatória de cálculo.
II. Despacho que autoriza o levantamento dos depósitos recursais.
III. Sentença que julga os embargos à execução.
IV. Sentença proferida em embargos à arrematação.

É cabível agravo de petição nas hipóteses

a) I, II, III e IV.
b) II e IV, apenas.
c) I, III e IV, apenas.
d) II, apenas.
e) I e III, apenas.

4 Q37632 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AL, FCC

Considere hipoteticamente as seguintes reclamações trabalhistas:

I. Reclamação trabalhista A: partes: Maria das Graças e Empresa Casa Ltda.; valor da causa: R$ 26.000,00.
II. Reclamação trabalhista B: partes: Simone Silva e Empresa Flores Ltda.; valor da causa: R$ 13.560,00.
III. Reclamação trabalhista C: partes: Gabriela Sousa e Fundação Pública S; valor da causa: R$ 11.000,00.
IV. Reclamação trabalhista D: partes: Felícia Campos e Autarquia Estadual Z; valor da causa: R$ 19.000,00.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, obedecerão o procedimento sumaríssimo, as demandas que constam em

a) I e II, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) III e IV, apenas.
d) II e IV, apenas.
e) I e III, apenas.

5 Q37633 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AL, FCC

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica Tatiana. A referida reclamação foi distribuída para a primeira Vara Trabalhista de Maceió. Marta descobriu que, Mônica, esposa do Magistrado da referida Vara, é credora de Tatiana, já que esta deve valores locatícios de imóvel de propriedade de Mônica. Neste caso,

a) não há suspeição e nem impedimento do Magistrado.
b) há impedimento do Magistrado, podendo ser arguida mediante exceção.
c) há suspeição e impedimento do Magistrado, podendo ser arguida mediante exceção.
d) há suspeição do Magistrado, podendo ser arguida mediante exceção.
e) há incompetência funcional absoluta, que deve ser arguida em preliminar de contestação.

6 Q37634 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AL, FCC

Viviane compareceu ao distribuidor da Justiça Trabalhista objetivando a propositura de uma reclamação trabalhista verbal. Após a sua distribuição, Viviane foi advertida de que deveria comparecer na secretaria da Vara competente no prazo de cinco dias para que a reclamação trabalhista fosse reduzida a termo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, se Viviane não comparecer na referida secretaria, sem justo motivo, dentro do respectivo prazo,

a) incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
b) incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 12 (doze) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
c) não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane somente poderá ajuizar ação escrita através de advogado ou do sindicato da categoria.
d) não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane poderá ajuizar novamente reclamação verbal após dez dias do arquivamento da distribuição anterior.
e) não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane poderá ajuizar novamente reclamação verbal após trinta dias do arquivamento da distribuição anterior.

7 Q37635 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AL, FCC

No tocante aos prazos processuais, considere:

I. Quanto à origem da fixação, o prazo estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho para o executado pagar ou garantir a execução em 48 horas classifica-se como um prazo judicial.
II. Os prazos dilatórios não admitem a prorrogação pelo juiz, inclusive quando solicitado pela parte.
III. Os prazos fixados pelo ordenamento jurídico e destinados aos juízes e servidores do Poder Judiciário, não sujeitos a preclusão, classificam-se, quanto aos destinatários, em impróprios.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e III.
b) I.
c) I e II.
d) II e III.
e) III.

8 Q37636 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AL, FCC

Ricardo foi contratado pela empresa “Fazenda Ltda.”, para exercer a função de montador de estande em feiras agropecuárias. Considerando que Ricardo reside em Marechal Deodoro e que a sede da empresa é em Maceió, local da celebração do contrato, bem como que as feiras agropecuárias não ocorrem na referida capital e sim em diversas cidades interioranas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, eventual reclamação trabalhista, no tocante à competência territorial deverá ser ajuizada

a) obrigatoriamente em Marechal Deodoro.
b) obrigatoriamente em Maceió.
c) obrigatoriamente no local em que prestou serviços em último lugar.
d) em Maceió ou Marechal Deodoro.
e) em Maceió ou no local da prestação dos respectivos serviços.

9 Q37637 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AL, FCC

Dispõe a legislação competente que no caso de indeferimento da petição inicial, o autor poderá recorrer, sendo facultado ao juiz, no prazo legal, reformar a decisão. Nesse caso, no tocante aos efeitos dos recursos, esta possibilidade de reforma da decisão pelo Magistrado trata-se, especificamente, do efeito

a) regressivo.
b) substitutivo.
c) translativo.
d) devolutivo.
e) do processamento subjetivo.

TRT AL - Direito Processual do Trabalho - Técnico Judiciário

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