Simulado: TRT AL - Direito Constitucional

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Q37638 • Direito Constitucional • FCC • TRT AL • Técnico Judiciário

Ygor Marcello, 18 anos, nascido em São Paulo, reside em Belo Horizonte, onde é famoso como cantor de pagode, além de admirado, por seu dinamismo, entre os colegas do quartel em que presta o serviço militar obrigatório. Pretende se candidatar a vereador na capital mineira. Conforme determina a Constituição federal, Ygor

a) não tem a idade mínima para ser eleito vereador.
b) deve confirmar, junto ao Ministério da Justiça, sua opção pela nacionalidade brasileira antes da candidatura.
c) não é elegível por se encontrar conscrito.
d) deverá cumprir prestação alternativa para substituir eventuais faltas que venha a ter no serviço militar em decorrência de sua campanha eleitoral.
e) prescinde de filiação partidária para se candidatar.

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Q37639 • Direito Constitucional • FCC • TRT AL • Técnico Judiciário

Sobre a disciplina constitucional da associação sindical, considere:

I. A independência e a autonomia dos sindicatos são asseguradas mediante autorização do Estado para sua fundação e manutenção, aferidas pelo registro no órgão competente.
II. Os sindicatos podem se auto-organizar, sendo vedada, porém, a participação dos aposentados filiados nas decisões a serem tomadas.
III. Os sindicatos podem promover a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
IV. Não há obrigatoriedade de filiação sindical, mas apenas da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) III e IV.
e) II, III e IV.

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Q37640 • Direito Constitucional • FCC • TRT AL • Técnico Judiciário

Isaura Beatriz de las Nieves, juíza do trabalho do primeiro grau há 15 anos, nos termos do estatuto constitucional da magistratura,

a) não pode exercer qualquer outro cargo ou função.
b) deve proferir suas decisões de modo público e fundamentado, não podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados.
c) não será promovida se retiver, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
d) não poderá ser promovida por merecimento, em razão de sua antiguidade.
e) pode dedicar-se à atividade político-partidária no âmbito estadual.

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Q37641 • Direito Constitucional • FCC • TRT AL • Técnico Judiciário

No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Todavia, há casos em que a Constituição federal atenua essa regra. Assim, o Presidente da República pode delegar a atribuição de

a) vetar parcialmente projetos de lei.
b) dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
c) conferir condecorações e distinções honoríficas.
d) decretar e executar a intervenção federal.
e) promover os oficiais-generais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

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Q37642 • Direito Constitucional • FCC • TRT AL • Técnico Judiciário

Sobre os servidores públicos, conforme determina a Constituição federal, considere:

I. É estável o servidor público nomeado para cargo de provimento derivado ou efetivo, em virtude de concurso público, após dois anos de efetivo exercício.
II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Se for invalidada, por sentença judicial, a demissão de um servidor estável, ele será reintegrado. Nesse caso, o eventual ocupante da vaga, se também estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou será posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Está correto o que consta APENAS em

a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) II e III.

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