Simulado: TRT PI - Direito do Trabalho

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Q37735 • Direito do Trabalho • FCC • TRT PI • Técnico Judiciário

Com relação à alteração do contrato de trabalho, considere:

I. Mudança do local de trabalho, sem anuência do empregado, com a alteração de seu domicílio.
II. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
III. Transferência do empregado para localidade diversa da qual resultar do contrato quando desta decorra necessidade do serviço, sob pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário, enquanto durar esta situação.

É lícita a alteração do contrato de trabalho o que consta APENAS em

a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) II e III.

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Q37736 • Direito do Trabalho • FCC • TRT PI • Técnico Judiciário

Considera-se noturna, para os empregados urbanos, a jornada que compreende o período entre as

a) 21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicional de 20%.
b) 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicional de, no mínimo, 15%.
c) 20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, com adicional de 15%.
d) 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicional de, no mínimo, 20%.
e) 21 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, com adicional de, no mínimo, 20%.

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Q37737 • Direito do Trabalho • FCC • TRT PI • Técnico Judiciário

Com relação aos períodos de descanso, considere as assertivas abaixo.

I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.
II. Para o trabalho contínuo que não exceda seis horas, mas cuja duração seja superior a quatro horas, será obrigatório um intervalo de, no mínimo, dez minutos.
III. Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
IV. Não sendo concedido o intervalo para repouso e alimentação, o empregador ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.

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Q37738 • Direito do Trabalho • FCC • TRT PI • Técnico Judiciário

Marcelo, empregado da empresa WX do Brasil Ltda, foi agredido fisicamente por seu empregador Fernando, em razão de chegar atrasado constantemente no trabalho. Inconformado, Marcelo revidou a agressão e atingiu Fernando com seu capacete, ferindo-o. Como não resolveram a questão amigavelmente, foi proposta Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região, confirmando o entendimento de primeiro grau, concluiu que ficou demonstrada a reciprocidade no tratamento desrespeitoso e agressivo de ambas as partes, que contribuíram para a impossibilidade da continuidade do pacto laboral. O juiz foi enfático ao afirmar que a tese de legítima defesa não se aplicaria ao caso, já que houve revide imediato por parte do reclamante, que bastaria se valer da via judicial para solucionar a questão. Dessa forma, reconhecida judicialmente a culpa recíproca no incidente, é correto afirmar que Marcelo

a) terá direito a receber 15% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao 13° salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador.
b) terá direito a receber 25% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao 13° salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador.
c) terá direito a receber 50% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao 13° salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador.
d) terá direito a receber 100% das verbas rescisórias em razão da culpa do empregador, tendo em vista o princípio vigente no Direito do Trabalho do in dubio pro operário.
e) não terá direito a receber qualquer verba rescisória, tendo em vista tratar-se de hipótese de despedida por justa causa.

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Q37739 • Direito do Trabalho • FCC • TRT PI • Técnico Judiciário

Quanto ao direito às férias, é correto afirmar:

a) Após cada período de dez meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.
b) Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
c) Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos quando houver tido sete faltas injustificadas.
d) Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de vinte dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.
e) Após cada período de dez meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias úteis, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

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Q37740 • Direito do Trabalho • FCC • TRT PI • Técnico Judiciário

O 13° salário é parte obrigatória a ser paga

a) a todos os empregados em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.
b) somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado pode receber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de fevereiro.
c) a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.
d) somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado pode perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.
e) a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado não pode perceber nenhuma das parcelas juntamente com as férias, mesmo se assim o requerer.

TRT PI - Direito do Trabalho - Técnico Judiciário

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