Direito Empresarial e Comercial•Ensino Superior•4 questões Desempenho Global20Resoluções33%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Direito Empresarial e Comercial + Fácil Direito Empresarial e Comercial + TRT SP Direito Empresarial e Comercial TRT SP Juiz do Trabalho Substituto
Q37886•Direito Empresarial e Comercial•TRT SPAssinale a alternativa INCORRETA:✂️A)A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações.✂️B)O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade✂️C)Qualquer pessoa provando interesse poderá consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões, mediante pagamento do preço devido.✂️D)O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, subordinado às normas gerais prescritas em Lei, será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais, com as finalidades de dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da Lei; cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes e proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.✂️E)Os atos das firmas mercantis individuais e das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, independentemente de seu objeto, salvo as exceções previstas em lei.
Q37887•Direito Empresarial e Comercial•TRT SPÉ INCORRETO afirmar que são atribuições das Juntas Comerciais:✂️A)O registro da matrícula e seu cancelamento dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais.✂️B)Propor a elaboração da tabela de preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis, na parte relativa aos atos de natureza federal.✂️C)Efetuar o arquivamento dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil, das declarações de microempresa e de atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou daqueles que possam interessar ao empresário e às empresas mercantis.✂️D)Efetuar a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, na forma de lei própria.✂️E)Processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais e a elaborar os respectivos Regimentos Internos e suas alterações, bem como as resoluções de caráter administrativo necessárias ao fiel cumprimento das normas legais, regulamentares e regimentais, bem como, expedir carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e o assentamento dos usos e práticas mercantis.
Q37888•Direito Empresarial e Comercial•TRT SPAssinale a assertiva INCORRETA quanto aos requisitos essenciais de validade que o cheque deve conter:✂️A)Indicação do lugar do pagamento e da época do vencimento.✂️B)Ordem incondicional para pagamento de quantia determinada.✂️C)Expressão “cheque"✂️D)Nome do sacado, data e lugar da emissão.✂️E)Assinatura do emitente ou de seu mandatário com poderes especiais.
Q37889•Direito Empresarial e Comercial•TRT SPÉ INCORRETO afirmar, em relação à propriedade industrial, que é causa de extinção da patente:✂️A)Decurso do prazo de duração.✂️B)Caducidade.✂️C)Falta de pagamento regular das contribuições previdenciárias do titular.✂️D)Renúncia do titular.✂️E)Inexistência de representante legal no Brasil, se o titular é domiciliado ou sediado no exterior.