Simulado: TRT RS - Direito Constitucional

1Q37933 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC

Nos termos da disciplina constitucional dos direitos políticos:

✂️ a) É possível a cassação dos direitos políticos, sua perda ou suspensão, que se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.
✂️ b) Não é admissível a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.
✂️ c) A cassação dos direitos políticos só é permitida nos casos de improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e condenação por crime doloso.
✂️ d) A perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nos casos de improbidade administrativa e de incapacidade civil absoluta.
✂️ e) O ordenamento jurídico constitucional brasileiro não admite a perda dos direitos políticos, mas apenas a respectiva suspensão.

2Q37934 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC

Em relação à sua mutabilidade ou alterabilidade, as Constituições podem ser classificadas em:

✂️ a) flexíveis, rígidas, semirrígidas ou semiflexíveis, e superrígidas.
✂️ b) delegadas, outorgadas ou consensuais.
✂️ c) analíticas ou sintéticas.
✂️ d) escritas, costumeiras ou mistas.
✂️ e) originárias ou derivadas.

3Q37935 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC

Acerca da imposição de limite de idade para a inscrição de candidatos em determinado concurso público, é

✂️ a) vedada essa prática pela Constituição Federal de forma absoluta.
✂️ b) permitida, desde que prevista em lei, considerada a natureza das atribuições do cargo.
✂️ c) permitida, desde que prevista em lei ou no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.
✂️ d) vedada essa prática pela Constituição Federal, exceto se houver previsão no edital.
✂️ e) permitida, desde que prevista no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.

4Q37936 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC

Nos termos da Constituição Federal, Juiz do Trabalho no efetivo exercício das funções há dois anos e membro de Tribunal Regional do Trabalho nomeado pelo quinto constitucional gozarão de

✂️ a) estabilidade, ambos, desde logo.
✂️ b) estabilidade dentro de um ano, o primeiro, e vitaliciedade, desde logo, o segundo.
✂️ c) vitaliciedade dentro de um ano, o primeiro, e estabilidade, desde logo, o segundo.
✂️ d) vitaliciedade, ambos, desde logo.
✂️ e) vitaliciedade, desde logo, o primeiro, e dentro de dois anos, o segundo.

5Q37937 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC

Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:

✂️ a) Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
✂️ b) Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes da carreira diplomática.
✂️ c) Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente e Vice-Presidente do Senado Federal, integrantes da carreira diplomática e das forças armadas, qualquer que seja a patente.
✂️ d) Integrantes da carreira diplomática, oficial das forças armadas e Ministro de Estado da Defesa.
✂️ e) Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

TRT RS - Direito Constitucional - Técnico Judiciário

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