TRT RS - Direito Constitucional - Técnico Judiciário

a) É possível a cassação dos direitos políticos, sua perda ou suspensão, que se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.

b) Não é admissível a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.

c) A cassação dos direitos políticos só é permitida nos casos de improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e condenação por crime doloso.

d) A perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nos casos de improbidade administrativa e de incapacidade civil absoluta.

e) O ordenamento jurídico constitucional brasileiro não admite a perda dos direitos políticos, mas apenas a respectiva suspensão.

a) flexíveis, rígidas, semirrígidas ou semiflexíveis, e superrígidas.

b) delegadas, outorgadas ou consensuais.

c) analíticas ou sintéticas.

d) escritas, costumeiras ou mistas.

e) originárias ou derivadas.

a) vedada essa prática pela Constituição Federal de forma absoluta.

b) permitida, desde que prevista em lei, considerada a natureza das atribuições do cargo.

c) permitida, desde que prevista em lei ou no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.

d) vedada essa prática pela Constituição Federal, exceto se houver previsão no edital.

e) permitida, desde que prevista no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.

a) estabilidade, ambos, desde logo.

b) estabilidade dentro de um ano, o primeiro, e vitaliciedade, desde logo, o segundo.

c) vitaliciedade dentro de um ano, o primeiro, e estabilidade, desde logo, o segundo.

d) vitaliciedade, ambos, desde logo.

e) vitaliciedade, desde logo, o primeiro, e dentro de dois anos, o segundo.

a) Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

b) Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes da carreira diplomática.

c) Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente e Vice-Presidente do Senado Federal, integrantes da carreira diplomática e das forças armadas, qualquer que seja a patente.

d) Integrantes da carreira diplomática, oficial das forças armadas e Ministro de Estado da Defesa.

e) Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Ministro do Supremo Tribunal Federal.