Direito Constitucional•FCC•Ensino Médio•5 questões Desempenho Global130Resoluções37%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + FCC Direito Constitucional + TRT RS Direito Constitucional FCC TRT RS Técnico Judiciário
Q37933•Direito Constitucional•FCC•TRT RSNos termos da disciplina constitucional dos direitos políticos:✂️A)É possível a cassação dos direitos políticos, sua perda ou suspensão, que se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.✂️B)Não é admissível a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.✂️C)A cassação dos direitos políticos só é permitida nos casos de improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e condenação por crime doloso.✂️D)A perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nos casos de improbidade administrativa e de incapacidade civil absoluta.✂️E)O ordenamento jurídico constitucional brasileiro não admite a perda dos direitos políticos, mas apenas a respectiva suspensão.
Q37934•Direito Constitucional•FCC•TRT RSEm relação à sua mutabilidade ou alterabilidade, as Constituições podem ser classificadas em:✂️A)flexíveis, rígidas, semirrígidas ou semiflexíveis, e superrígidas.✂️B)delegadas, outorgadas ou consensuais.✂️C)analíticas ou sintéticas.✂️D)escritas, costumeiras ou mistas.✂️E)originárias ou derivadas.
Q37935•Direito Constitucional•FCC•TRT RSAcerca da imposição de limite de idade para a inscrição de candidatos em determinado concurso público, é✂️A)vedada essa prática pela Constituição Federal de forma absoluta.✂️B)permitida, desde que prevista em lei, considerada a natureza das atribuições do cargo.✂️C)permitida, desde que prevista em lei ou no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.✂️D)vedada essa prática pela Constituição Federal, exceto se houver previsão no edital.✂️E)permitida, desde que prevista no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.
Q37936•Direito Constitucional•FCC•TRT RSNos termos da Constituição Federal, Juiz do Trabalho no efetivo exercício das funções há dois anos e membro de Tribunal Regional do Trabalho nomeado pelo quinto constitucional gozarão de✂️A)estabilidade, ambos, desde logo.✂️B)estabilidade dentro de um ano, o primeiro, e vitaliciedade, desde logo, o segundo.✂️C)vitaliciedade dentro de um ano, o primeiro, e estabilidade, desde logo, o segundo.✂️D)vitaliciedade, ambos, desde logo.✂️E)vitaliciedade, desde logo, o primeiro, e dentro de dois anos, o segundo.
Q37937•Direito Constitucional•FCC•TRT RSNos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:✂️A)Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.✂️B)Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes da carreira diplomática.✂️C)Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente e Vice-Presidente do Senado Federal, integrantes da carreira diplomática e das forças armadas, qualquer que seja a patente.✂️D)Integrantes da carreira diplomática, oficial das forças armadas e Ministro de Estado da Defesa.✂️E)Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Ministro do Supremo Tribunal Federal.