Simulado: TRT RS - Direito Processual do Trabalho

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Q37938 • Direito Processual do Trabalho • FCC • TRT RS • Técnico Judiciário

No tocante às custas e emolumentos, considere:

I. No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer. Deverá ao final, se sucumbente, reembolsar a quantia.
II. O reembolso das custas à parte vencedora faz-se necessário exceto na hipótese em que a parte vencida for pessoa isenta do seu pagamento, nos termos da lei.
III. Nos dissídios individuais, em regra, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% calculadas, quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, sobre o valor da causa.
IV. A isenção das custas alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

Nos termos da jurisprudência sumulada do TST e regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) II e IV.
c) I e III.
d) II, III e IV.
e) I e IV.

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Q37939 • Direito Processual do Trabalho • FCC • TRT RS • Técnico Judiciário

No tocante ao Recurso de Revista, conforme normas da Consolidação das Leis do Trabalho e súmula do TST, é certo que

a) não se conhece de recurso de revista se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
b) o recurso de revista, dotado de efeito devolutivo e suspensivo, será interposto perante Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
c) sob pena de não conhecimento, é ônus da parte expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, sendo desnecessária a demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.
d) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença caberá Recurso de Revista em todas as hipóteses legais.
e) o prazo para sua interposição é de quinze dias contados da intimação da decisão recorrida.

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Q37940 • Direito Processual do Trabalho • FCC • TRT RS • Técnico Judiciário

Em janeiro de 2015, a reclamação trabalhista A foi interposta pela Soraya em face da empresa privada M possuindo R$ 30.000,00 como valor da causa. A reclamação trabalhista B foi interposta por Claudia em face da fundação pública Z possuindo R$ 25.000,00 como valor da causa. E, a reclamação trabalhista C foi interposta por João em face da autarquia municipal X possuindo R$ 15.000,00 como valor da causa. Nestes casos, o procedimento Sumaríssimo

a) será submetido em todas as reclamações trabalhistas.
b) será submetido apenas nas reclamações trabalhistas A e B.
c) será submetido apenas na reclamação trabalhista A.
d) não será submetido em nenhuma das reclamações trabalhistas mencionadas.
e) será submetido apenas nas reclamações trabalhistas B e C.

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Q37941 • Direito Processual do Trabalho • FCC • TRT RS • Técnico Judiciário

Nos termos do entendimento jurisprudencial sumulado do TST, o recurso adesivo é

a) incompatível com o processo do trabalho em razão dos princípios inerentes as relações empregatícias.
b) compatível com o processo do trabalho e cabe nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos.
c) compatível com o processo do trabalho e cabe apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário e de agravo de petição.
d) compatível com o processo do trabalho e cabe apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário e de revista.
e) compatível com o processo do trabalho e cabe apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário.

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Q37942 • Direito Processual do Trabalho • FCC • TRT RS • Técnico Judiciário

Xisto arrematou um conjunto comercial pelo valor de R$ 200.000,00. No ato da arrematação depositou R$ 40.000,00. Neste caso, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, Xisto

a) deverá depositar o restante dentro do prazo de 48 horas.
b) depositou valor a menor uma vez que deveria ter depositado R$ 60.000,00.
c) depositou valor a maior uma vez que deveria ter depositado R$ 20.000,00.
d) deverá depositar o restante dentro do prazo de 24 horas.
e) depositou valor a menor uma vez que deveria ter depositado R$ 80.000,00.

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