TRT PE - Direito Processual Civil CPC 1973 - Técnico Judiciário

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✅ 5 questões

😐 Médio

👥 66

🏆 2

📈 28%

São condições da ação:

✂️ a) citação do réu, possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir.
✂️ b) competência do juiz, interesse de agir e legitimidade das partes.
✂️ c) interesse de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido.
✂️ d) pagamento das custas iniciais do processo, achar-se a parte representada por advogado e competência do juiz.
✂️ e) não achar-se prescrita a pretensão, existência do direito pleiteado e legitimidade das partes.

Segundo a lei que o disciplina, não cabe mandado de segurança contra

✂️ a) representantes ou órgãos de partidos políticos.
✂️ b) administradores de entidades autárquicas.
✂️ c) pessoas físicas no exercício de atribuições do poder público.
✂️ d) ato de qualquer autoridade do Poder Legislativo, ainda que no exercício da administração do órgão a que pertence.
✂️ e) atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionários do serviço público.

A falta do instrumento público, quando a lei o exigir, como da substância do ato,

✂️ a) nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe.
✂️ b) poderá ser suprida por qualquer meio de prova que o juiz reputar conveniente.
✂️ c) só poderá ser suprida pela confissão da parte.
✂️ d) será suprida se, no curso do processo, as testemunhas forem absolutamente concordes a respeito do direito da parte.
✂️ e) poderá ser suprida por instrumento particular com firma reconhecida e registrado em Cartório de Títulos e Documentos.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

✂️ a) dispensa-se o título executivo, se a dívida puder ser provada por testemunhas.
✂️ b) os embargos do devedor só poderão ser oferecidos depois de garantido o Juízo pela penhora.
✂️ c) o executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida.
✂️ d) quando houver mais de um executado, o prazo para embargar começará a correr a partir da juntada do último mandado citatório cumprido.
✂️ e) os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora.

Denomina-se coisa julgada

✂️ a) a decisão que determina o arquivamento definitivo dos autos.
✂️ b) formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
✂️ c) qualquer decisão no curso do processo acerca da qual tiver ocorrido preclusão.
✂️ d) material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
✂️ e) material a sentença não mais sujeita a recurso e a ação rescisória, em razão do decurso de prazo superior a 2 anos, desde sua publicação.