1Q38004 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT CE, FCCA respeito da vigência da lei, em Direito Civil, pode-se afirmar que ✂️ a) a lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes não revoga nem modifica a lei anterior. ✂️ b) nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. ✂️ c) não se consideram lei nova as correções a texto de lei já em vigor. ✂️ d) a lei revogada, salvo disposição em contrário, se restaura se a lei nova tiver perdido a vigência. ✂️ e) a lei começa a vigorar em todo o país, na data em que foi oficialmente publicada. 2Q38005 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT CE, FCCNÃO se inclui dentre as causas que interrompem a prescrição ✂️ a) qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. ✂️ b) o despacho do juiz incompetente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual. ✂️ c) a apresentação, pela segunda vez, do título de crédito em concurso de credores. ✂️ d) o protesto cambial. ✂️ e) o despacho do juiz competente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual. 3Q38006 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT CE, FCCA respeito das modalidades das obrigações, é correto afirmar que ✂️ a) nas obrigações alternativas, se uma das duas prestações se tornar inexequível, subsistirá o débito quanto à outra. ✂️ b) se extingue a obrigação de não fazer se, por culpa do devedor, se lhe tornar impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar. ✂️ c) nas obrigações divisíveis, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda. ✂️ d) nas obrigações de fazer, o credor, mesmo em caso de urgência, depende de autorização judicial para executar ou mandar executar o fato, quando houver recusa ou mora do devedor. ✂️ e) a obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos co-devedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para outro. 4Q38007 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT CE, FCCAquele que demandar por dívida já paga, ficará obrigado a pagar ao devedor ✂️ a) a metade do que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé. ✂️ b) o equivalente ao que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé. ✂️ c) o equivalente ao que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé. ✂️ d) o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé. ✂️ e) o dobro do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé. 5Q38008 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT CE, FCCConsidere abaixo os regimes de bens no casamento. I. Comunhão universal. II. Separação obrigatória. III. Separação convencional. IV. Comunhão parcial. De acordo com o Código Civil, não podem os cônjuges contratar sociedade entre si se casados sob o regime de bens indicado APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) II e III. ✂️ c) I e IV. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) II, III e IV. Corrigir o simulado 🖨️ Salvar PDF