TRE PI - Regimento Interno - Técnico Judiciário

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Acerca do funcionamento das sessões do TRE/PI, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.

✂️ a) Os juízes e o procurador regional eleitoral poderão submeter ao conhecimento do tribunal, antes de esgotada a pauta publicada, qualquer outra matéria que dela não tenha constado.
✂️ b) A pauta das sessões de julgamento é única e cumula processos judiciais e administrativos.
✂️ c) A observância do quórum para as sessões de julgamento não afasta a necessária presença do procurador regional eleitoral.
✂️ d) O relator, por decisão fundamentada, pode determinar preferência, que terá prioridade sobre as preferências legais.
✂️ e) A pauta deve ser publicada pelo menos cinco dias úteis antes da sessão de julgamento.

Com relação ao preparo e julgamento dos feitos no TRE/PI, assinale a opção correta conforme o Regimento Interno desse tribunal.

✂️ a) A declaração de inconstitucionalidade pelo tribunal possui eficácia contra todos nos limites de sua jurisdição.
✂️ b) As notas taquigráficas integrarão o respectivo acórdão na forma de anexo.
✂️ c) Na hipótese de rejeição de preliminar, os juízes vencidos que tiverem votado por seu acolhimento não estarão impedidos de votar quanto ao mérito.
✂️ d) Nos feitos administrativos, sendo relator o presidente do tribunal, seu voto, no caso de empate, será computado como dois votos.
✂️ e) Não se admite a modificação de voto pelos juízes, salvo se se tratar de erro material e ainda não tiver ocorrido a publicação do acórdão.

De acordo com o Código de Ética do TRE/PI, o servidor do tribunal poderá

✂️ a) utilizar os canais de comunicação do tribunal para divulgar propaganda que tenha caráter exclusivamente religioso e não se oponha a princípios éticos.
✂️ b) manter primo de seu cônjuge sob subordinação hierárquica direta, em função comissionada, caso entenda que isso seja conveniente para o tribunal.
✂️ c) exercer a advocacia, desde que não exerça cargo privativo de bacharel em direito.
✂️ d) prestar serviço a empresa contratada pelo tribunal, desde que o faça fora do horário de trabalho e de sua área de atuação.
✂️ e) divulgar estudos realizados no desempenho das suas atividades, independentemente de autorização.

A respeito da Comissão Permanente de Ética e Sindicância (CPES) do TRE/PI, assinale a opção correta.

✂️ a) Será automaticamente excluído da CPES membro que for acusado de ter subtraído celular de outro servidor do tribunal.
✂️ b) Antes de arquivar processo instaurado a partir de denúncia não identificada, a CPES deverá promover diligência para averiguar a veracidade de ato infracional denunciado.
✂️ c) Ainda que não esteja investida em função jurisdicional, a CPES poderá dirimir dúvidas sobre a interpretação do Código de Ética.
✂️ d) Em decorrência do princípio da transparência e do da impessoalidade, a CPES terá de dar conhecimento ao processado da identidade do denunciante.
✂️ e) Técnico judiciário bacharel em direito poderá ser presidente da CPES após o primeiro ano de mandato como membro dessa comissão.

De acordo com o que estabelece o Código de Ética do TRE/PI, o servidor

✂️ a) terá direito adquirido quanto à participação de atividade de capacitação necessária.
✂️ b) não poderá recusar-se a trabalhar em razão da inadequação psicológica do ambiente.
✂️ c) deverá ter conhecimento prévio da sua exoneração, ainda que se trate de cargo em comissão.
✂️ d) poderá não ser tratado com equidade em situações específicas, relacionadas a lotação.
✂️ e) não poderá discutir com os colegas aspectos controvertidos em matéria de instrução processual.