TRE RO - Direito Constitucional - Técnico Judiciário

Gabarite Questões · 2026-06-06T18:39:45.672Z

Simulado de Direito Constitucional com 10 questões. Banca: FCC.

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Desempenho Global

172Resoluções

45%Média

DifícilDificuldade

Direito Constitucional

•

FCC

•

Ensino Médio

•

10 questões

Questão

Q38269•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

Considere a seguinte situação hipotética: Em uma reunião política do Partido X encontram-se Sinésio, 22 anos de idade; Vitor, 33 anos de idade; Bianca, 36 anos de idade e Gabriela, 30 anos de idade. O referido partido discute a candidatura aos cargos de Deputado Estadual e Deputado Federal. Neste caso, dentre as pessoas mencionadas, no tocante ao requisito idade mínima,

Vitor, Bianca e Gabriela podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio poderá concorrer apenas ao cargo de Deputado Estadual.

Vitor, Bianca e Gabriela podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio não poderá concorrer para nenhum dos cargos.

Vitor e Bianca podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio e Gabriela poderão concorrer apenas ao cargo de Deputado Estadual.

nenhuma delas pode concorrer a ambos os cargos.

todas podem concorrer a ambos os cargos.

Questão

Q38270•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

Legislar sobre Direito Eleitoral é competência

privativa da União.

exclusiva da União, permitida a delegação para os Estados e para o Distrito Federal mediante autorização expressa do Senado Federal

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.

Questão

Q38271•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

Considere as seguintes situações hipotéticas: Regiane é Governadora do Estado de Rondônia e Fabrício é prefeito da cidade de São João da Baliza. Regiane e Fabrício pretendem se candidatar ao cargo de Presidente da República. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,

apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito.

Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Regiane deverá renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito e Fabrício até seis meses.

apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

Questão

Q38272•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

O servidor público da Administração autárquica que for investido em mandato de Vereador,

ficará obrigatoriamente afastado de seu cargo, emprego ou função, independentemente de compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

ficará obrigatoriamente afastado de seu cargo, emprego ou função, independentemente de compatibilidade de horários, mas receberá ambas as remunerações.

havendo compatibilidade de horários, poderá perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função, mas com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

não havendo compatibilidade de horário será afasta-do do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

ficará obrigatoriamente afastado de seu cargo, emprego ou função, independentemente de compatibilidade de horários e receberá a remuneração do cargo eletivo.

Questão

Q38273•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é competência

conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

privativa do Presidente da República.

exclusiva do Congresso Nacional.

privativa da Câmara dos Deputados.

privativa do Senado Federal.

Questão

Q38274•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

No tocante aos Municípios, considere:

I. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
II. Em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
III. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município.
IV. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio da Assembleia Legislativa do Estado e do Ministério Público Estadual.

Está correto o que consta APENAS em

Questão

Q38275•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

No tocante ao Poder Executivo, considere:

I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
II. Se nenhum candidato à Presidência da República alcançar maioria absoluta na primeira votação, far- se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.
III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
IV. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em

Questão

Q38276•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

Considere:

I. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
II. Ministro do Esporte.
III. Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
IV. Membro do Ministério Público da União que oficie perante o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

O Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os indicados em

Questão

Q38277•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

Considere a seguinte situação hipotética: Vinicius e Gilberto são senadores. Sueli é Deputada. Vinicius foi investido no cargo de Ministro de Estado e Gilberto chefe de missão diplomática temporária. Sueli foi investida no cargo de Secretária de Estado. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,

apenas Gilberto perderá o mandato.

apenas Sueli perderá o mandato.

apenas Vinicius e Sueli perderão o mandato.

Vinicius, Gilberto e Sueli perderão o mandato.

Vinicius, Gilberto e Sueli não perderão o mandato.

Questão

Q38278•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do

Supremo Tribunal Federal e dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça ou dentre os dois juízes oriundos da classe dos advogados.

Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça e dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal.

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Notificações

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Questão

Q38269•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

Vitor, Bianca e Gabriela podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio poderá concorrer apenas ao cargo de Deputado Estadual.

Vitor, Bianca e Gabriela podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio não poderá concorrer para nenhum dos cargos.

Vitor e Bianca podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio e Gabriela poderão concorrer apenas ao cargo de Deputado Estadual.

nenhuma delas pode concorrer a ambos os cargos.

todas podem concorrer a ambos os cargos.

Questão

Q38270•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

Legislar sobre Direito Eleitoral é competência

privativa da União.

exclusiva da União, permitida a delegação para os Estados e para o Distrito Federal mediante autorização expressa do Senado Federal

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.

Questão

Q38271•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito.

Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Regiane deverá renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito e Fabrício até seis meses.

apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

Questão

Q38272•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

O servidor público da Administração autárquica que for investido em mandato de Vereador,

ficará obrigatoriamente afastado de seu cargo, emprego ou função, independentemente de compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

ficará obrigatoriamente afastado de seu cargo, emprego ou função, independentemente de compatibilidade de horários, mas receberá ambas as remunerações.

havendo compatibilidade de horários, poderá perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função, mas com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

não havendo compatibilidade de horário será afasta-do do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

ficará obrigatoriamente afastado de seu cargo, emprego ou função, independentemente de compatibilidade de horários e receberá a remuneração do cargo eletivo.

Questão

Q38273•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é competência

conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

privativa do Presidente da República.

exclusiva do Congresso Nacional.

privativa da Câmara dos Deputados.

privativa do Senado Federal.

Questão

Q38274•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

Questão

Q38275•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

Questão

Q38276•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

Questão

Q38277•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

apenas Gilberto perderá o mandato.

apenas Sueli perderá o mandato.

apenas Vinicius e Sueli perderão o mandato.

Vinicius, Gilberto e Sueli perderão o mandato.

Vinicius, Gilberto e Sueli não perderão o mandato.

Questão

Q38278•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do

Supremo Tribunal Federal e dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça ou dentre os dois juízes oriundos da classe dos advogados.

Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça e dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal.

Q38269•Direito Constitucional•FCC•TRE RO

Q38270•Direito Constitucional•FCC•TRE RO

Q38271•Direito Constitucional•FCC•TRE RO

Q38272•Direito Constitucional•FCC•TRE RO

Q38273•Direito Constitucional•FCC•TRE RO

Q38274•Direito Constitucional•FCC•TRE RO

Q38275•Direito Constitucional•FCC•TRE RO

Q38276•Direito Constitucional•FCC•TRE RO

Q38277•Direito Constitucional•FCC•TRE RO

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Q38270•Direito Constitucional•FCC•TRE RO

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Q38274•Direito Constitucional•FCC•TRE RO

Q38275•Direito Constitucional•FCC•TRE RO

Q38276•Direito Constitucional•FCC•TRE RO

Q38277•Direito Constitucional•FCC•TRE RO

Q38278•Direito Constitucional•FCC•TRE RO

Q38269•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

Q38270•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE RO

Q38271•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q38272•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q38273•
Direito Constitucional•
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Q38274•
Direito Constitucional•
FCC•
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Direito Constitucional•
FCC•
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Q38276•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q38277•
Direito Constitucional•
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Q38278•
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Q38269•
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