Simulado: TRE RO - Direito Eleitoral

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Q38279 • Direito Eleitoral • FCC • TRE RO • Técnico Judiciário

NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as

a) Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
b) decisões jurisprudenciais.
c) leis estaduais.
d) normas da Constituição Federal.
e) leis federais.

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Q38280 • Direito Eleitoral • FCC • TRE RO • Técnico Judiciário

As Juntas Eleitorais

a) poderão contar, na sua composição, com até dois agentes policiais.
b) não poderão ter como membros os parentes por afinidade de candidatos até o segundo grau, inclusive.
c) serão presididas pela autoridade policial, quando esta figurar entre seus membros.
d) serão presididas pelo membro mais velho.
e) poderão ter como membros os que pertencerem ao serviço eleitoral.

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Q38281 • Direito Eleitoral • FCC • TRE RO • Técnico Judiciário

A representação de partido político referente abuso do poder econômico em benefício de candidato ao cargo de Vereador será apurada através de investigação judicial processada

a) pelo Ministério Público Eleitoral, através de inquérito civil, e julgada pelo Corregedor Regional Eleitoral.
b) pela Corregedoria Regional Eleitoral e julgada pelo Ministério Público Eleitoral.
c) pela Corregedoria Regional Eleitoral e julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
d) e julgada pelo Juiz Eleitoral.
e) pelo Juiz Eleitoral e julgada pelo Corregedor Regional Eleitoral.

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Q38282 • Direito Eleitoral • FCC • TRE RO • Técnico Judiciário

Paulo é Juiz Eleitoral de uma Zona Eleitoral. No exercício de seu cargo, dentre outras atribuições, compete-lhe

a) expedir diplomas aos eleitos para Deputados Estaduais.
b) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.
c) designar a sede e jurisdição das Juntas Eleitorais.
d) constituir as Juntas Eleitorais
e) ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais

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Q38283 • Direito Eleitoral • FCC • TRE RO • Técnico Judiciário

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem embargos de declaração quando

a) denegarem habeas corpus.
b) forem proferidas contra expressa disposição de lei.
c) ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais.
d) denegarem mandado de segurança.
e) houver no acórdão obscuridade, dúvida ou contradição.

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Q38284 • Direito Eleitoral • FCC • TRE RO • Técnico Judiciário

Paulo alugou o muro do terreno de sua propriedade para um candidato veicular propaganda eleitoral; Pedro colocou faixa de propaganda eleitoral numa árvore; João colocou mesas móveis para distribuição de material de campanha ao longo da via pública, de forma a não dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; José colocou uma faixa com propaganda eleitoral abaixo da tela do cinema de sua propriedade; Joaquim colocou cartazes com propaganda eleitoral no templo que frequenta. É permitida a propaganda eleitoral feita por

a) Paulo, Pedro e Joaquim
b) Paulo, apenas.
c) Paulo e João.
d) João, apenas.
e) Pedro, José e Joaquim.

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Q38285 • Direito Eleitoral • FCC • TRE RO • Técnico Judiciário

A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é permitida a

a) proibição pela Justiça Eleitoral da reapresentação de propaganda ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.
b) efetivação de cortes instantâneos pela Justiça Eleitoral de propagandas eleitorais ofensivas a outros candidatos.
c) utilização da propaganda de candidaturas majoritárias como propaganda de candidaturas proporcionais.
d) utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias.
e) censura prévia dos programas eleitorais gratuitos pela Justiça Eleitoral para evitar ofensas a terceiros.

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Q38286 • Direito Eleitoral • FCC • TRE RO • Técnico Judiciário

José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso,

a) se o processamento do recurso ordinário foi indeferido, José deverá interpor recurso especial.
b) o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa de lei federal.
c) o recurso será remetido ao Tribunal Superior Eleitoral, após o prazo para apresentação das razões do recorrido.
d) o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal.
e) o recurso só será admitido se ocorrer divergência entre a decisão recorrida e a de outro tribunal eleitoral.

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Q38287 • Direito Eleitoral • FCC • TRE RO • Técnico Judiciário

NÃO se inclui dentre as informações que as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, para conhecimento público, até cinco dias antes da divulgação,

a) a identidade dos entrevistados.
b) o nome de quem pagou pela realização do trabalho.
c) o questionário completo aplicado.
d) quem contratou a pesquisa.
e) o valor e origem dos recursos despendidos no trabalho

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Q38288 • Direito Eleitoral • FCC • TRE RO • Técnico Judiciário

Gilson, candidato a Prefeito Municipal, chamou seu advesário Lindomar de ladrão de casaca, sem indicar fatos que justifiquem essa ofensa. Nesse caso, Gilson responderá pelo crime eleitoral de

a) injúria.
b) divulgação de calúnia.
c) divulgação de fato inverídico.
d) calúnia.
e) difamação.

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Q38289 • Direito Eleitoral • FCC • TRE RO • Técnico Judiciário

Claudomiro é advogado com notável saber jurídico e idoneidade moral. Preenchidos os demais requisitos legais, Claudomiro pode vir a integrar o Tribunal

a) Regional Eleitoral de seu Estado, apenas.
b) Regional Eleitoral de seu Estado ou a Junta Eleitoral da Zona Eleitoral a que pertence, apenas.
c) Superior Eleitoral ou o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado, apenas.
d) Superior Eleitoral, apenas.
e) Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado ou a Junta Eleitoral da Zona Eleitoral a que pertence.

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Q38290 • Direito Eleitoral • FCC • TRE RO • Técnico Judiciário

O partido Alpha, no segundo turno das eleições para Governador do Estado, formalizou apoio a candidato do Partido Beta, que disputa com o candidato do partido Delta. A participação de Josivaldo, filiado ao partido Alpha, no programa de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita do partido Delta

a) é vedada, por ser filiado ao partido Alpha.
b) só é vedada se tiver sido candidato no primeiro turno da eleição.
c) é permitida, porque o partido ao qual é filiado não disputa o segundo turno das eleições.
d) só é vedada se for dirigente o partido Alpha.
e) é permitida, porque não tem obrigação de seguir a posição assumida pelo partido ao qual é filiado.

TRE RO - Direito Eleitoral - Técnico Judiciário

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