TRE MS - Regimento Interno - Técnico Judiciário

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✅ 5 questões

😕 Difícil

👥 17

🏆 1

📈 31%

Texto associado.

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

Considerando que determinado advogado tenha sido nomeado juiz do TRE/MS, assinale a opção correta.

✂️ a) O tempo de serviço nesse cargo é contado a partir da data da nomeação.
✂️ b) Se ele afastar-se das atividades por motivo de licença, o período da licença não será computado no biênio para o qual foi nomeado.
✂️ c) A nomeação desse advogado deveu-se a uma indicação da assembleia legislativa do estado.
✂️ d) O advogado foi nomeado pelo presidente do tribunal de justiça do estado.
✂️ e) O período máximo de permanência desse advogado no cargo é de dois biênios consecutivos, devendo haver um intervalo de dois anos para nova investidura.

Texto associado.

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

O procurador regional eleitoral

✂️ a) deve manifestar-se, em relação aos conflitos de competência submetidos ao tribunal, por escrito.
✂️ b) será substituído, em caso de afastamento por motivo de licença, pelo juiz eleitoral mais antigo.
✂️ c) possui a competência para emitir pareceres em todos os feitos contenciosos e nos administrativos, ainda que não envolvam matéria eleitoral.
✂️ d) tem direito a voto nas deliberações do tribunal.
✂️ e) não pode requerer arquivamento de inquérito policial.

Texto associado.

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

Acerca das sessões do TRE/MS, assinale a opção correta.

✂️ a) No início do ano eleitoral, o presidente do tribunal deve fazer publicar, em resolução, as sessões ordinárias e extraordinárias a serem realizadas ao longo do ano.
✂️ b) De cada sessão deve ser lavrada ata circunstanciada, sendo vedado qualquer tipo de retificação após a sua lavratura.
✂️ c) O secretário das sessões do tribunal é o juiz eleitoral de menor antiguidade.
✂️ d) Os trabalhos das sessões obedecem a uma ordem, podendo o procurador regional eleitoral submeter ao conhecimento do tribunal qualquer outra matéria.
✂️ e) É vedado ao tribunal realizar sessões reservadas.

Texto associado.

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

No que se refere aos processos no TRE/MS, assinale a opção correta.

✂️ a) As intimações do tribunal devem ser realizadas pessoalmente.
✂️ b) No conhecimento e julgamento dos feitos, devem-se conhecer e julgar primeiramente os conflitos de competência.
✂️ c) É vedado ao tribunal declarar a inconstitucionalidade de ato de poder público.
✂️ d) Os processos objeto de pedido de vista têm preferência na composição da pauta, que deve ser afixada no átrio do tribunal.
✂️ e) Qualquer advogado pode consultar autos que tenham tramitado em segredo de justiça.

Texto associado.

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

A respeito das exceções de incompetência, do impedimento e da suspeição, assinale a opção correta.

✂️ a) Qualquer interessado pode arguir a suspeição de servidor da secretaria do tribunal.
✂️ b) Juiz do tribunal pode declarar-se suspeito ou impedido, devendo, obrigatoriamente, fazê-lo por despacho nos autos.
✂️ c) As deliberações do tribunal sobre incompetência, impedimento e suspeição serão tomadas publicamente.
✂️ d) Quando a arguição de suspeição de juiz eleitoral é julgada procedente, o presidente do tribunal deve exonerá-lo do cargo que ocupa.
✂️ e) A exceção de incompetência deve ser arguida até quinze dias após a expiração do prazo para a defesa.