Simulado: TRE RR - Direito Constitucional

1 Q38419 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

a) Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou Lei Federal.
b) São sempre definitivas, não comportando recurso a outros Tribunais em nenhuma hipótese.
c) Somente comportam recurso quando contrariarem a Constituição ou negarem ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.
d) Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou concedam a ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.
e) Sempre podem ser impugnadas junto ao Supremo Tribunal Federal.

2 Q38420 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

Nos termos da Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros,

a) soberania, cidadania e pluralismo político.
b) cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e inafastabilidade da jurisdição.
c) dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e função social da propriedade.
d) soberania, igualdade e liberdade.
e) dignidade da pessoa humana, direito à vida e à saúde e fraternidade.

3 Q38421 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

Dentro da estrutura constitucional Brasileira, o Órgão máximo do Poder Judiciário é o

a) Tribunal Federal de Recursos.
b) Conselho Nacional de Justiça.
c) Superior Tribunal de Justiça.
d) Tribunal Superior Eleitoral.
e) Supremo Tribunal Federal.

4 Q38422 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:

a) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
b) à informação de interesse geral, a ser prestada pelos órgãos públicos.
c) à defesa do consumidor, na forma da lei.
d) ao equilíbrio nas relações contratuais privadas.
e) à educação.

5 Q38423 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral será composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e Advogados. A escolha de tais integrantes incumbe:

a) Ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, quanto a seus Ministros, e ao Presidente da República, após indicação pelo Supremo Tribunal Federal, quanto aos Advogados.
b) Ao Presidente da República, submetendo-se a indicação à aprovação pelo Senado Federal.
c) Ao Presidente da República, ouvido o Supremo Tribunal Federal e independentemente de aprovação pelo Senado.
d) Ao Supremo Tribunal Federal, após aprovação do Presidente da República.
e) À Ordem dos Advogados do Brasil, quanto aos Advogados, sujeitando-se a indicação à aprovação pelo Senado Federal.

6 Q38424 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui direito fundamental social:

a) a educação.
b) o trabalho.
c) a moradia.
d) a crítica.
e) a saúde.

7 Q38425 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

Em relação aos servidores públicos, a Constituição estabelece que:

a) uma vez estáveis, somente podem perder o cargo em virtude de sentença judicial e de processo administrativo, assegurada ampla defesa.
b) adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício, sejam eles concursados ou exercentes de cargo em comissão.
c) enquanto não adquirirem estabilidade, podem ser demitidos independentemente de qualquer procedimento administrativo.
d) adquirem a estabilidade após dois anos de exercício, caso ocupantes de cargo de confiança, e de três anos, caso efetivos.
e) uma vez estáveis, somente podem perder o cargo em virtude de sentença judicial, de processo administrativo ou de procedimento de avaliação periódica, assegurada sempre a ampla defesa.

8 Q38426 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

Nos termos da Constituição Federal, são funções essenciais à Justiça:

a) os servidores do Judiciário e os Magistrados.
b) o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
c) o Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Pública.
d) o Poder Judiciário, a Advocacia e a Defensoria Pública.
e) o Ministério Público, a Advocacia e os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

9 Q38427 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

Nos termos da Constituição Federal, as leis eleitorais podem ser editadas

a) somente pelos Estados, quanto à composição de sua Assembleia Legislativa.
b) pela União, Estados e Municípios.
c) somente pela União.
d) pelos Municípios, quanto às eleições Municipais, e pela União, nos pleitos Nacionais e Estaduais.
e) somente pela União e pelos Estados, estes ante a existência de autorização legal.

10 Q38428 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

Nos termos da Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios:

a) manter programas de educação infantil e ensino fundamental.
b) explorar diretamente ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado.
c) legislar sobre assuntos de interesse local.
d) instituir tributos de sua competência.
e) criar e suprimir distritos.

TRE RR - Direito Constitucional - Técnico Judiciário

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