Simulado: TRE RR - Direito Constitucional

1Q38419 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

✂️ a) Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou Lei Federal.
✂️ b) São sempre definitivas, não comportando recurso a outros Tribunais em nenhuma hipótese.
✂️ c) Somente comportam recurso quando contrariarem a Constituição ou negarem ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.
✂️ d) Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou concedam a ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.
✂️ e) Sempre podem ser impugnadas junto ao Supremo Tribunal Federal.

2Q38420 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

Nos termos da Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros,

✂️ a) soberania, cidadania e pluralismo político.
✂️ b) cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e inafastabilidade da jurisdição.
✂️ c) dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e função social da propriedade.
✂️ d) soberania, igualdade e liberdade.
✂️ e) dignidade da pessoa humana, direito à vida e à saúde e fraternidade.

3Q38421 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

Dentro da estrutura constitucional Brasileira, o Órgão máximo do Poder Judiciário é o

✂️ a) Tribunal Federal de Recursos.
✂️ b) Conselho Nacional de Justiça.
✂️ c) Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ e) Supremo Tribunal Federal.

4Q38422 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:

✂️ a) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
✂️ b) à informação de interesse geral, a ser prestada pelos órgãos públicos.
✂️ c) à defesa do consumidor, na forma da lei.
✂️ d) ao equilíbrio nas relações contratuais privadas.
✂️ e) à educação.

5Q38423 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral será composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e Advogados. A escolha de tais integrantes incumbe:

✂️ a) Ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, quanto a seus Ministros, e ao Presidente da República, após indicação pelo Supremo Tribunal Federal, quanto aos Advogados.
✂️ b) Ao Presidente da República, submetendo-se a indicação à aprovação pelo Senado Federal.
✂️ c) Ao Presidente da República, ouvido o Supremo Tribunal Federal e independentemente de aprovação pelo Senado.
✂️ d) Ao Supremo Tribunal Federal, após aprovação do Presidente da República.
✂️ e) À Ordem dos Advogados do Brasil, quanto aos Advogados, sujeitando-se a indicação à aprovação pelo Senado Federal.

6Q38424 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui direito fundamental social:

✂️ a) a educação.
✂️ b) o trabalho.
✂️ c) a moradia.
✂️ d) a crítica.
✂️ e) a saúde.

7Q38425 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

Em relação aos servidores públicos, a Constituição estabelece que:

✂️ a) uma vez estáveis, somente podem perder o cargo em virtude de sentença judicial e de processo administrativo, assegurada ampla defesa.
✂️ b) adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício, sejam eles concursados ou exercentes de cargo em comissão.
✂️ c) enquanto não adquirirem estabilidade, podem ser demitidos independentemente de qualquer procedimento administrativo.
✂️ d) adquirem a estabilidade após dois anos de exercício, caso ocupantes de cargo de confiança, e de três anos, caso efetivos.
✂️ e) uma vez estáveis, somente podem perder o cargo em virtude de sentença judicial, de processo administrativo ou de procedimento de avaliação periódica, assegurada sempre a ampla defesa.

8Q38426 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

Nos termos da Constituição Federal, são funções essenciais à Justiça:

✂️ a) os servidores do Judiciário e os Magistrados.
✂️ b) o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
✂️ c) o Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Pública.
✂️ d) o Poder Judiciário, a Advocacia e a Defensoria Pública.
✂️ e) o Ministério Público, a Advocacia e os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

9Q38427 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

Nos termos da Constituição Federal, as leis eleitorais podem ser editadas

✂️ a) somente pelos Estados, quanto à composição de sua Assembleia Legislativa.
✂️ b) pela União, Estados e Municípios.
✂️ c) somente pela União.
✂️ d) pelos Municípios, quanto às eleições Municipais, e pela União, nos pleitos Nacionais e Estaduais.
✂️ e) somente pela União e pelos Estados, estes ante a existência de autorização legal.

10Q38428 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

Nos termos da Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios:

✂️ a) manter programas de educação infantil e ensino fundamental.
✂️ b) explorar diretamente ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado.
✂️ c) legislar sobre assuntos de interesse local.
✂️ d) instituir tributos de sua competência.
✂️ e) criar e suprimir distritos.

TRE RR - Direito Constitucional - Técnico Judiciário

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