Simulado: TRE SE - Direito Eleitoral

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Q38697 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SC • Técnico Judiciário

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

a) Quem preside a Junta Eleitoral é o membro mais idoso.
b) Os funcionários públicos federais não podem ser nomeados membros da Juntas Eleitorais.
c) Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional Eleitoral.
d) Compete às Juntas Eleitorais processar os pedidos de registro de candidaturas.
e) Os partidos não podem impugnar os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais.

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Q38698 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SC • Técnico Judiciário

Considere:

I. Distribuição de camisetas.
II. Utilização de trios elétricos para sonorizar comícios.
III. Colocação de adesivo microperfurado no para-brisa de veículo, com as dimensões de 40 por 30 cm.

A legislação eleitoral veda a propaganda eleitoral indicada APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) II.

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Q38699 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SC • Técnico Judiciário

Um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de um dos Estados da Federação cometeu crime comum. O processo e o julgamento desse delito compete originariamente ao

a) Supremo Tribunal Federal.
b) Tribunal Regional Eleitoral a que pertence.
c) Tribunal Regional Eleitoral mais próximo.
d) Tribunal Superior Eleitoral.
e) Superior Tribunal de Justiça.

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Q38700 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SC • Técnico Judiciário

Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

a) versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.
b) for contrária, em qualquer assunto, à expressa disposição de lei.
c) divergir, em qualquer assunto, da interpretação de outro Tribunal Regional Eleitoral.
d) for evidentemente contrária à prova dos autos, no que concerne a irregularidade na propaganda eleitoral.
e) não for unânime.

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Q38701 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SC • Técnico Judiciário

Na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, o partido “A" divulgou sua posição em relação a temas político-comunitários; o partido “B" divulgou propaganda de candidato a cargo eletivo; o partido “C" difundiu programas partidários; o partido “D" transmitiu mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido; e o partido “E" defendeu interesses pessoais e de outros partidos. Houve descumprimento das normas da Lei no 9.096/95 APENAS na propaganda

a) dos partidos “A", “B" e “C".
b) dos partidos “B" e “E"
c) dos partidos “A", “C" e “D".
d) do partido “E".
e) do partido “A".

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Q38702 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SC • Técnico Judiciário

O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz

a) solicitará à Ordem dos Advogados do Brasil a designação de advogado para oferecer a denúncia.
b) poderá determinar, de ofício, a instauração da ação penal.
c) está obrigado a atender o pedido de arquivamento.
d) poderá nomear advogado para oferecer a denúncia, independentemente se indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.
e) poderá interpor recurso de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral.

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Q38703 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SC • Técnico Judiciário

No que se refere aos recursos eleitorais, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo, contado da publicação do ato, resolução ou despacho, de

a) 15 dias.
b) 8 dias.
c) 5 dias.
d) 10 dias.
e) 3 dias.

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Q38704 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SC • Técnico Judiciário

A respeito da fiscalização das eleições, é correto afirmar que

a) a escolha de fiscais e delegados poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.
b) o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
c) a escolha de fiscais poderá recair em pessoa menor de 18 anos de idade e a de delegados só naqueles que já tiverem alcançado a maioridade.
d) o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados.
e) as credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas pela Justiça Eleitoral.

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Q38705 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SC • Técnico Judiciário

Cícero, candidato a Prefeito municipal, foi injuriado na propaganda eleitoral gratuita na televisão. Cícero poderá pedir o direito de resposta no prazo de

a) 48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.
b) 48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.
c) 72 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa.
d) 24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.
e) 24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.

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Q38706 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SC • Técnico Judiciário

Durante os trabalhos de apuração, o partido político Alpha impugnou a contagem de votos de determinada urna. A resolução dessa impugnação compete

a) ao Juiz Eleitoral.
b) à Junta Eleitoral.
c) ao Tribunal Regional Eleitoral.
d) ao Tribunal Superior Eleitoral.
e) ao Ministério Público Eleitoral.

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Q38707 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SC • Técnico Judiciário

Paulo, candidato a Deputado Estadual, colocou mesas ao longo de uma avenida para distribuição de material de campanha. Para garantir exclusividade do local escolhido, fixou a mesa ao solo que ali permaneceu de um dia para o outro. De acordo com a Lei no 9.504/97, essa conduta

a) é vedada.
b) é permitida, se não dificultar o bom andamento de pessoas e veículos.
c) depende de prévia autorização da Prefeitura.
d) só é permitida se a avenida tiver pouco movimento.
e) só é permitida se houver autorização de seu partido.

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Q38708 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SC • Técnico Judiciário

Objetivando a propaganda de suas candidaturas, João fixou uma faixa num cinema; José colocou um cartaz na varanda da residência particular de um amigo; Pedro pendurou uma placa na igreja que costuma frequentar; Paulo fixou uma faixa no clube do qual é associado; e Plínio colocou uma placa no estádio de um clube de futebol. A Lei no 9.504/97, desde que observados os demais requisitos legais, autoriza a propaganda feita APENAS por

a) José e Plínio.
b) João, Paulo e Plínio.
c) José.
d) João, Pedro e Paulo.
e) Paulo e Plínio.

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Q38709 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SC • Técnico Judiciário

A respeito das Juntas Eleitorais, considere:

I. Os membros das Juntas Eleitorais elegerão o Presidente entre os seus integrantes.
II. Os agentes policiais podem ser nomeados membros das Juntas para dar maior segurança aos seus membros.
III. Os que já pertencerem ao serviço eleitoral não podem ser nomeados membros de Juntas Eleitorais.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III
b) I e II.
c) I e III.
d) III.
e) II.

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Q38710 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SC • Técnico Judiciário

No plano federal, a investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato à Presidência da República ou do partido político pelo qual concorre será presidida e relatada pelo

a) Diretor Geral da Polícia Federal.
b) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
c) Procurador-Geral Eleitoral.
d) Corregedor-Geral Eleitoral.
e) Procurador-Geral da República.

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Q38711 • Direito Eleitoral • FCC • TRE SC • Técnico Judiciário

O partido Delta vai formular o pedido de registro de seus candidatos a Deputado Federal. Tais requerimentos devem ser endereçados

a) à Junta Apuradora de seus domicílios eleitorais.
b) ao Juiz Eleitoral de seus domicílios eleitorais.
c) ao Tribunal Superior Eleitoral.
d) à Junta Eleitoral de seus domicílios eleitorais.
e) ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

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