Simulado: TRE TO - Direito Eleitoral

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Q38841 • Direito Eleitoral • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais

a) servirão, salvo motivo justificado, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
b) são vitalícios e servirão, independentemente de mandato, até completarem setenta anos, ocasião em que serão aposentados compulsoriamente.
c) servirão sempre por quatro anos, no mínimo, não podendo, porém, os respectivos mandatos alcançarem mais de duas eleições.
d) poderão ser livremente exonerados por ato do Presidente da República, após o encerramento de cada período eleitoral e o julgamento de todos os recursos a este relacionados.
e) serão, em sua totalidade, nomeados pelo Presidente da República entre cidadãos de notável saber jurídico, após arguição, em audiências públicas distintas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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Q38842 • Direito Eleitoral • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

a) caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.
b) caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
c) caberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.
d) caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
e) não caberá recurso.

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Q38843 • Direito Eleitoral • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao

a) Juiz Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Tribunal Superior Eleitoral.
d) Ministério Público Eleitoral.
e) Corregedor-Geral Eleitoral.

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Q38844 • Direito Eleitoral • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

De acordo com a Resolução do TSE n° 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao

a) Juiz Eleitoral.
b) Procurador-Geral Eleitoral.
c) Procurador Regional Eleitoral.
d) Tribunal Superior Eleitoral.
e) Tribunal Regional Eleitoral.

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Q38845 • Direito Eleitoral • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

De acordo com a Lei complementar n° 64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidade

a) serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Governador e Vice- Governador de Estado.
b) devem ser conhecidas e decididas pela Justiça Comum Estadual, quando se tratar de candidato a Vereador.
c) serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Deputado Federal.
d) serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Prefeito e Vice- Prefeito.
e) serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Senador.

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Q38846 • Direito Eleitoral • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

As questão a seguir refere-se à Lei n° 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras finalidades, a

a) divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos.
b) transmitir mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido.
c) defesa de interesses pessoais.
d) defesa de interesse de outros partidos.
e) propiciar a participação de pessoa filiada a partido que não seja o responsável pelo programa.

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Q38847 • Direito Eleitoral • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

As questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições).

A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral

a) exige a prévia censura do teor dos programas a serem exibidos na televisão.
b) poderá ser cerceada sob o fundamento de violação de postura municipal.
c) submete-se plenamente ao poder de polícia, que não se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais.
d) não poderá ser objeto de multa fundada no exercício do poder de polícia.
e) submete-se ao poder de polícia, que será exercido pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares estaduais.

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Q38848 • Direito Eleitoral • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

As questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições).

As eleições para Deputado Estadual serão realizadas simultaneamente com as eleições para

a) Prefeito.
b) Vereador.
c) Governador do Estado e Vereador.
d) Prefeito e Vice-Prefeito.
e) Presidente da República.

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Q38849 • Direito Eleitoral • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

As questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições).

Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de

a) pessoas físicas.
b) entidades esportivas.
c) entidades beneficentes.
d) entidades religiosas.
e) entidades de classe ou sindical.

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Q38850 • Direito Eleitoral • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

As questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições).

Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta

a) fixará prejudicado.
b) será levado ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para completar um minuto.
c) será levado ao ar no dobro do tempo gasto com a ofensa.
d) ficará restrito ao tempo da ofensa.
e) será levado ao ar no triplo do tempo gasto com a ofensa.

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Q38851 • Direito Eleitoral • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:

I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.
II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural.
III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e III.
c) I e II.
d) II.
e) II e III.

TRE TO - Direito Eleitoral - Técnico Judiciário

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