1Q38841 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCOs juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais ✂️ a) servirão, salvo motivo justificado, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. ✂️ b) são vitalícios e servirão, independentemente de mandato, até completarem setenta anos, ocasião em que serão aposentados compulsoriamente. ✂️ c) servirão sempre por quatro anos, no mínimo, não podendo, porém, os respectivos mandatos alcançarem mais de duas eleições. ✂️ d) poderão ser livremente exonerados por ato do Presidente da República, após o encerramento de cada período eleitoral e o julgamento de todos os recursos a este relacionados. ✂️ e) serão, em sua totalidade, nomeados pelo Presidente da República entre cidadãos de notável saber jurídico, após arguição, em audiências públicas distintas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. 2Q38842 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCDos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais ✂️ a) caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral. ✂️ b) caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ c) caberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral. ✂️ d) caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ e) não caberá recurso. 3Q38843 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCOs recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao ✂️ a) Juiz Eleitoral. ✂️ b) Tribunal Regional Eleitoral. ✂️ c) Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) Ministério Público Eleitoral. ✂️ e) Corregedor-Geral Eleitoral. 4Q38844 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCDe acordo com a Resolução do TSE n° 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao ✂️ a) Juiz Eleitoral. ✂️ b) Procurador-Geral Eleitoral. ✂️ c) Procurador Regional Eleitoral. ✂️ d) Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ e) Tribunal Regional Eleitoral. 5Q38845 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCDe acordo com a Lei complementar n° 64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidade ✂️ a) serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Governador e Vice- Governador de Estado. ✂️ b) devem ser conhecidas e decididas pela Justiça Comum Estadual, quando se tratar de candidato a Vereador. ✂️ c) serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Deputado Federal. ✂️ d) serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Prefeito e Vice- Prefeito. ✂️ e) serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Senador. 6Q38846 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAs questão a seguir refere-se à Lei n° 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras finalidades, a ✂️ a) divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos. ✂️ b) transmitir mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido. ✂️ c) defesa de interesses pessoais. ✂️ d) defesa de interesse de outros partidos. ✂️ e) propiciar a participação de pessoa filiada a partido que não seja o responsável pelo programa. 7Q38847 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAs questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições). A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral ✂️ a) exige a prévia censura do teor dos programas a serem exibidos na televisão. ✂️ b) poderá ser cerceada sob o fundamento de violação de postura municipal. ✂️ c) submete-se plenamente ao poder de polícia, que não se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais. ✂️ d) não poderá ser objeto de multa fundada no exercício do poder de polícia. ✂️ e) submete-se ao poder de polícia, que será exercido pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares estaduais. 8Q38848 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAs questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições). As eleições para Deputado Estadual serão realizadas simultaneamente com as eleições para ✂️ a) Prefeito. ✂️ b) Vereador. ✂️ c) Governador do Estado e Vereador. ✂️ d) Prefeito e Vice-Prefeito. ✂️ e) Presidente da República. 9Q38849 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAs questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições). Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de ✂️ a) pessoas físicas. ✂️ b) entidades esportivas. ✂️ c) entidades beneficentes. ✂️ d) entidades religiosas. ✂️ e) entidades de classe ou sindical. 10Q38850 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAs questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições). Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta ✂️ a) fixará prejudicado. ✂️ b) será levado ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para completar um minuto. ✂️ c) será levado ao ar no dobro do tempo gasto com a ofensa. ✂️ d) ficará restrito ao tempo da ofensa. ✂️ e) será levado ao ar no triplo do tempo gasto com a ofensa. 11Q38851 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCA respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere: I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação. II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural. III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) I e III. ✂️ c) I e II. ✂️ d) II. ✂️ e) II e III. Corrigir o simulado 🖨️ Baixar o PDF