Simulado: TRE TO - Direito Constitucional

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Q38852 • Direito Constitucional • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

Considere:

I. Os analfabetos.
II. Os maiores de setenta anos.
III. Os estrangeiros.
IV. Os maiores de dezesseis anos.

Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas APENAS em

a) I, II e IV.
b) II, III e IV.
c) II e IV.
d) III.
e) III e IV.

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Q38853 • Direito Constitucional • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

É competência privativa da União

a) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
b) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
c) legislar sobre direito eleitoral.
d) legislar sobre direito financeiro.
e) legislar sobre direito urbanístico.

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Q38854 • Direito Constitucional • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

Para a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de até 15.000 habitantes, será observado o limite máximo de

a) 17 Vereadores.
b) 15 Vereadores.
c) 13 Vereadores.
d) 11 Vereadores.
e) 9 Vereadores.

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Q38855 • Direito Constitucional • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

Maria foi investida no mandato de Prefeita da cidade XYZ. Tendo em vista que Maria é servidora pública da administração direta ela

a) não será afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horário, e perceberá as vantagens de seu cargo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
b) será afastada de seu cargo, recebendo obrigatoriamente a remuneração relativa ao cargo eletivo.
c) será afastada de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
d) não será afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horário, e perceberá apenas as vantagens de seu cargo.
e) não será afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horário, e perceberá as vantagens apenas do cargo eletivo.

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Q38856 • Direito Constitucional • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o

a) princípio majoritário, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
b) sistema proporcional, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
c) princípio majoritário, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão cinco Senadores, com mandato de quatro anos.
d) sistema proporcional, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão cinco Senadores, com mandato de quatro anos.
e) sistema proporcional, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão seis Senadores, com mandato de quatro anos.

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Q38857 • Direito Constitucional • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores:

I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
II. Os Deputados e Senadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
III. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, militares e em tempo de guerra, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
IV. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I e III.
d) I e IV.
e) III e IV.

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Q38858 • Direito Constitucional • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão

a) do Poder Legislativo.
b) do Poder Judiciário.
c) do Poder Executivo.
d) independente de qualquer órgão.
e) vinculado ao Poder Legislativo e subordinado ao Executivo.

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Q38859 • Direito Constitucional • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

a) a Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
b) a Mesa do Senado Federal.
c) o Procurador-Geral da República.
d) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
e) o partido político sem representação no Congresso Nacional.

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Q38860 • Direito Constitucional • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, pelo

a) Congresso Nacional após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
b) Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
c) Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
d) Senado Federal após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
e) Congresso Nacional após a aprovação de seu nome pela Câmara dos Deputados, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

TRE TO - Direito Constitucional - Técnico Judiciário

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