Simulado: Prova Assistente de Trânsito - Direito Constitucional

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Q5237 • Direito Constitucional • FUNCAB • Detran SE • Assistente de Trânsito

Qual destes cargos pode ser exercido por um cidadão naturalizado brasileiro?

a) Vice-Presidente da República.
b) Presidente do Senado Federal.
c) Diplomata.
d) Governador de Estado.
e) Oficial das Forças Armadas.

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Q5238 • Direito Constitucional • FUNCAB • Detran SE • Assistente de Trânsito

A quem compete julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo Federal?

a) Ao Congresso Nacional.
b) Ao Senado Federal.
c) À Câmara Federal.
d) Ao Supremo Tribunal Federal.
e) Ao Superior Tribunal de Justiça.

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Q5239 • Direito Constitucional • FUNCAB • Detran SE • Assistente de Trânsito

Em caso de morte, impedimento ou vacância dos cargos do Presidente da República e do Vice, estes serão substituídos sucessivamente pelo:

a) Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Senado, Presidente da Câmara dos Deputados.
b) Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
c) Presidente do Senado, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
d) Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Senado, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
e) Presidente do Senado, Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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Q5240 • Direito Constitucional • FUNCAB • Detran SE • Assistente de Trânsito

No tocante ao Artigo 5º da Constituição Federal, que trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, podemos afirmar que:

a) não será objeto de emendas tendentes a abolir.
b) poderá ser modificado através de Emenda Constitucional.
c) poderá ser modificado mediante aprovação de dois terços do Congresso Nacional.
d) poderá ser modificado por iniciativa do Presidente da República.
e) poderá ser modificado por acordo de líderes.

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Q5241 • Direito Constitucional • FUNCAB • Detran SE • Assistente de Trânsito

O Mandado de Segurança é um dos instrumentos mais eficazes para garantir o Direito do cidadão. Quando visa a garantia da Coletividade, o “Mandado de Segurança Coletivo”, pode ser impetrado por:

a) qualquer cidadão no uso de seus direitos.
b) qualquer advogado que represente um partido político, ou uma Organização Sindical ou Entidade de Classe.
c) qualquer partido político com representação no Congresso Nacional, Organização Sindical, Entidade de Classe ou Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
d) qualquer partido político, com representação em todos os Estados, Organizações Sindicais, com representação em mais da metade dos Estados da Federação.
e) qualquer Organização Sindical, ou Entidade de Classe, ou Associação, que reúna pelo menos um sexto dos eleitores cadastrados de um Estado da Federação, desde que seja em defesa de seus membros ou associados.

Prova Assistente de Trânsito - Direito Constitucional - Detran SE 2009

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