TSE - Administração Financeira e Orçamentária - Analista Judiciário

Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético: Receita tributária = R$200,00; Receita de contribuições = R$150,00; Receita patrimonial = R$50,00 e Amortização de empréstimos = R$100,00. Com base nesses dados, qual é o valor total das receitas correntes?

A Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, trata em seu artigo 14, da renúncia de receitas, estabelecendo inclusive medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Constitui-se em uma espécie de renúncia de receita:

Considerando  o  que  pode  ser  classificado  como  elemento  essencial do orçamento-programa, analise. 

I. Os  programas  são  os  instrumentos  de  integração  de  esforços do governo para concretização de objetivos. 
II. Os  custos  dos  programas  são  medidos  por  meio  da  identificação dos meios ou insumos. 
III. As medidas de desempenho têm a finalidade de mensurar  a execução de programas. 

Assinale

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como instrumentos do planejamento público, três leis orçamentárias, que devem ser integradas entre si: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Em relação aos instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Considerando  as  definições  e  os  limites  de  despesas  de  pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise. 

I. Os  proventos  de  aposentadoria  não  são  computados  como despesa total de pessoal.  
II. As  gratificações  são  computadas  como  despesa  total  de  pessoal.  
III. As  horas-extras  são  computadas  como  despesa  total  de  pessoal. 
IV. Os  gastos  com  mandatos  eletivos  não  são  computados  como despesa total de pessoal. 

Está correto apenas o que se afirma em