TST - Regimento Interno - Técnico Judiciário

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✅ 5 questões

😕 Difícil

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📈 33%

1 Q39218 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TST, FCC

Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado

a) irregular, pois em nenhuma hipótese um Ministro licenciado pode proferir decisão.
b) irregular, pois, obrigatoriamente, deveria ter reassumido o cargo para tanto.
c) regular, se não houver contraindicação médica, desde que tenha havido pedido de vista antes da licença.
d) regular, se não houver contraindicação médica, pois um Ministro licenciado pode proferir decisão em qualquer situação.
e) regular, se não houver contraindicação médica, desde que os demais Ministros concordem de forma expressa.

2 Q39219 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TST, FCC

Durante o período de férias, o Presidente do TST poderá convocar, se urgente, sessão extraordinária, com antecedência de

a) 48 horas, para julgamento de ação de dissídio coletivo.
b) 48 horas, para julgamento de ação de dissídio individual.
c) 72 horas, para julgamento de mandado de segurança.
d) 72 horas, para julgamento de ação declaratória alusiva à greve.
e) 72 horas, para julgamento de recurso de revista.

3 Q39220 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TST, FCC

A determinação de inclusão em pauta de julgamento de agravo regimental ao Órgão Especial contra decisão do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho compete

a) ao Presidente do TST.
b) ao Vice-Presidente do TST.
c) a qualquer Ministro do TST.
d) ao Ministro Presidente de Turma do TST.
e) ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

4 Q39221 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TST, FCC

Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a

a) aprovação de emenda regimental.
b) deliberação preliminar acerca de proposta de edição de súmula.
c) eleição dos Ministros para cargos de direção do TST.
d) aprovação, revisão e cancelamento de precedente normativo.
e) declaração de inconstitucionalidade de lei.

5 Q39222 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TST, FCC

O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a