1 Q39218 • Regimento Interno • Regimento Interno • FCC • TST • Técnico Judiciário Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado a) irregular, pois em nenhuma hipótese um Ministro licenciado pode proferir decisão. ✂️ b) irregular, pois, obrigatoriamente, deveria ter reassumido o cargo para tanto. ✂️ c) regular, se não houver contraindicação médica, desde que tenha havido pedido de vista antes da licença. ✂️ d) regular, se não houver contraindicação médica, pois um Ministro licenciado pode proferir decisão em qualquer situação. ✂️ e) regular, se não houver contraindicação médica, desde que os demais Ministros concordem de forma expressa. ✂️
2 Q39219 • Regimento Interno • Regimento Interno • FCC • TST • Técnico Judiciário Durante o período de férias, o Presidente do TST poderá convocar, se urgente, sessão extraordinária, com antecedência de a) 48 horas, para julgamento de ação de dissídio coletivo. ✂️ b) 48 horas, para julgamento de ação de dissídio individual. ✂️ c) 72 horas, para julgamento de mandado de segurança. ✂️ d) 72 horas, para julgamento de ação declaratória alusiva à greve. ✂️ e) 72 horas, para julgamento de recurso de revista. ✂️
3 Q39220 • Regimento Interno • Regimento Interno • FCC • TST • Técnico Judiciário A determinação de inclusão em pauta de julgamento de agravo regimental ao Órgão Especial contra decisão do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho compete a) ao Presidente do TST. ✂️ b) ao Vice-Presidente do TST. ✂️ c) a qualquer Ministro do TST. ✂️ d) ao Ministro Presidente de Turma do TST. ✂️ e) ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. ✂️
4 Q39221 • Regimento Interno • Regimento Interno • FCC • TST • Técnico Judiciário Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a a) aprovação de emenda regimental. ✂️ b) deliberação preliminar acerca de proposta de edição de súmula. ✂️ c) eleição dos Ministros para cargos de direção do TST. ✂️ d) aprovação, revisão e cancelamento de precedente normativo. ✂️ e) declaração de inconstitucionalidade de lei. ✂️
5 Q39222 • Regimento Interno • Regimento Interno • FCC • TST • Técnico Judiciário O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a a) competência para sua edição é do Presidente do TST. ✂️ b) competência para sua edição é do Órgão Especial do TST. ✂️ c) alteração deveria ter sido realizada por resolução administrativa. ✂️ d) alteração deveria ter sido realizada por ato regimental. ✂️ e) alteração deveria ter sido realizada por resolução. ✂️