TST - Regimento Interno - Técnico Judiciário

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✅ 5 questões

😕 Difícil

👥 15

🏆 1

📈 33%

1Q39218 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TST, FCC

Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado

✂️ a) irregular, pois em nenhuma hipótese um Ministro licenciado pode proferir decisão.
✂️ b) irregular, pois, obrigatoriamente, deveria ter reassumido o cargo para tanto.
✂️ c) regular, se não houver contraindicação médica, desde que tenha havido pedido de vista antes da licença.
✂️ d) regular, se não houver contraindicação médica, pois um Ministro licenciado pode proferir decisão em qualquer situação.
✂️ e) regular, se não houver contraindicação médica, desde que os demais Ministros concordem de forma expressa.

2Q39219 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TST, FCC

Durante o período de férias, o Presidente do TST poderá convocar, se urgente, sessão extraordinária, com antecedência de

✂️ a) 48 horas, para julgamento de ação de dissídio coletivo.
✂️ b) 48 horas, para julgamento de ação de dissídio individual.
✂️ c) 72 horas, para julgamento de mandado de segurança.
✂️ d) 72 horas, para julgamento de ação declaratória alusiva à greve.
✂️ e) 72 horas, para julgamento de recurso de revista.

3Q39220 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TST, FCC

A determinação de inclusão em pauta de julgamento de agravo regimental ao Órgão Especial contra decisão do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho compete

✂️ a) ao Presidente do TST.
✂️ b) ao Vice-Presidente do TST.
✂️ c) a qualquer Ministro do TST.
✂️ d) ao Ministro Presidente de Turma do TST.
✂️ e) ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

4Q39221 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TST, FCC

Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a

✂️ a) aprovação de emenda regimental.
✂️ b) deliberação preliminar acerca de proposta de edição de súmula.
✂️ c) eleição dos Ministros para cargos de direção do TST.
✂️ d) aprovação, revisão e cancelamento de precedente normativo.
✂️ e) declaração de inconstitucionalidade de lei.

5Q39222 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TST, FCC

O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a