1Q39261 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TST, FCCNa hipótese de sucessão de empresas que não pertencem ao mesmo grupo econômico, a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas quando mantidos os contratos de trabalho, inclusive sobre as obrigações contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, incidem sobre a ✂️ a) empresa sucessora. ✂️ b) empresa sucedida. ✂️ c) empresa sucedida e empresa sucessora, solidariamente. ✂️ d) pessoa dos sócios da empresa sucessora. ✂️ e) pessoa dos sócios da empresa sucedida. 2Q39262 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TST, FCCSegundo a legislação trabalhista, serão consideradas como salário, as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: ✂️ a) vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para prestação do serviço. ✂️ b) educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático. ✂️ c) alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado. ✂️ d) transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público. ✂️ e) assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde. 3Q39263 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TST, FCCSegundo a legislação trabalhista, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, desde que ✂️ a) os empregados trabalhem em regime de tempo parcial. ✂️ b) a importância da remuneração da hora extraordinária seja no mínimo 50% do valor da hora normal. ✂️ c) a importância da remuneração da hora extraordinária seja de pelo menos 100% superior ao valor da hora normal. ✂️ d) não exceda quatro horas diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, sendo duas horas no início e duas no final da jornada de trabalho. ✂️ e) por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias. 4Q39264 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TST, FCCA empregada gestante faz jus à estabilidade desde ✂️ a) a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, bem como à licença-maternidade de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário. ✂️ b) a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, independentemente da comunicação de seu estado ao empregador; bem como a quatro intervalos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho, até que este complete seis meses de idade, durante a jornada de trabalho. ✂️ c) a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto, nos contratos a prazo determinado e indeterminado, bem como a garantia de transferência de função durante a gravidez, quando as condições de saúde o exigirem. ✂️ d) o parto até o limite de cento e oitenta dias, bem como a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares, durante a gravidez. ✂️ e) comprovada a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção de criança menor de 14 anos, pelo período de cento e oitenta dias. 5Q39265 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TST, FCCA falta grave capaz de acarretar a dispensa do empregado com justa causa ✂️ a) não precisa estar prevista em lei, bastando que seja considerada grave pelo empregador. ✂️ b) deve, além de estar prevista em lei, ser atual porque a falta cometida pelo empregado e não punida entende-se como perdoada. ✂️ c) não precisa estar prevista em lei, mas o ato praticado pelo empregado deve ser reiterado e habitual, independentemente de punição anterior pelo empregador. ✂️ d) deve ser apurada pelo empregador que terá o prazo máximo de quinze dias para realizar sindicância interna e punir o empregado. ✂️ e) deve ter sido punida pelo empregador com a aplicação de três advertências e, pelo menos, uma suspensão. 6Q39266 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TST, FCCQuando o empregado rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado por sua iniciativa ✂️ a) deverá conceder aviso prévio ao empregador, sob pena de ser descontado o período correspondente de seu salário. ✂️ b) deverá conceder o aviso prévio ao empregador, porém terá o direito de ter a sua jornada diária de trabalho reduzida em duas horas, sem prejuízo do salário integral. ✂️ c) deverá conceder o aviso prévio ao empregador e pagar indenização de um salário pelos prejuízos eventualmente sofridos com a rescisão do contrato de trabalho. ✂️ d) poderá exigir o pagamento indenizado do aviso prévio, pelo princípio da proteção do empregado. ✂️ e) não deverá conceder aviso prévio ao empregador, pois este é direito exclusivo do empregado despedido sem justa causa. 7Q39267 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TST, FCCNa CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, o contrato de experiência ✂️ a) não precisa ser anotado; deve ser de no máximo três meses e pode ser acordado tácita ou verbalmente. ✂️ b) deve ser anotado, não poderá ser estipulado por mais de cento e oitenta dias e pode ser acordado tácita ou expressamente. ✂️ c) deve ser anotado e estipulado pelo prazo de noventa dias com direito a uma única prorrogação de mais noventa dias. ✂️ d) pode ser anotado e estipulado pelo prazo de mais de noventa dias, com direito a uma única prorrogação de mais quarenta e cinco dias. ✂️ e) deve ser anotado e não ultrapassar o limite máximo de noventa dias, com direito a uma única prorrogação. 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