1Q39431 | Direito Civil, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCCCompra e venda de dados bancários sigilosos é ato ✂️ a) nulo, mas que convalesce com o tempo. ✂️ b) válido, porém ineficaz. ✂️ c) nulo e passível de conhecimento de ofício. ✂️ d) anulável e suscetível de confirmação. ✂️ e) anulável, assim como a simulação. 2Q39432 | Direito Civil, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCCDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ✂️ a) a lei nova revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja incompatível com o texto da lei antiga ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava. ✂️ b) lei geral revoga lei especial anterior. ✂️ c) o desconhecimento da lei autoriza o seu descumprimento. ✂️ d) quando a lei for omissa, o juiz decidirá em favor do réu. ✂️ e) salvo disposição em contrário, a lei entra em vigor no país no momento de sua publicação. 3Q39433 | Direito Civil, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCCDe acordo com o Código Civil, ✂️ a) a menoridade cessa aos vinte e um anos completos. ✂️ b) o nascituro possui direitos sob condição suspensiva. ✂️ c) os menores de dezesseis anos são relativamente incapazes para os atos da vida civil. ✂️ d) é sempre vedada a disposição de parte do próprio corpo. ✂️ e) o pseudônimo não goza de proteção. 4Q39434 | Direito Civil, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCCA declaração de vontade ✂️ a) é válida mesmo que feita por absolutamente incapaz. ✂️ b) deve ser feita, em regra, na forma escrita. ✂️ c) deve observar mais o sentido literal da linguagem do que a intenção nela consubstanciada. ✂️ d) deve ser interpretada de maneira estrita, no caso de negócio jurídico benéfico. ✂️ e) não subsiste quando o declarante houver feito a reserva mental de não querer o que declarou. 5Q39435 | Direito Civil, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCCA prescrição ✂️ a) deve ser alegada no primeiro grau de jurisdição, sob pena de preclusão. ✂️ b) extingue o direito material. ✂️ c) pode ser regulada por acordo entre as partes. ✂️ d) corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal. ✂️ e) pode ser renunciada de maneira expressa ou tácita, depois de consumada e desde que não haja prejuízo a terceiros. Corrigir o simulado 🖨️ Imprimir