TCE BA - Direito Processual Civil CPC 1973 - Agente Público

Antônio,  famoso  cantor  da  região  de  Milagrópolis,  mata  um  desafeto  ao  término  de  um  show,  gerando  grande  repercussão  local. Em  razão de  sua popularidade, Antônio  tem  seu processo  distribuído  para  o  TJCM  (Tribunal  para  Julgamento  de  Cantores  de Milagrópolis), criado após a ocorrência dos  fatos esquivando- se, assim, do julgamento pelo Tribunal do Juri. 

A  dinâmica  dos  fatos  revela  inequívoca  violação  a  um  fundamental princípio do Direito Processual brasileiro.  Assinale a alternativa que revela o princípio que, de forma direta  e específica, foi violado pelos fatos acima narrados.

Em determinado processo de conhecimento que tramita pelo rito comum ordinário, após a especificação de provas feitas nos autos pelas partes, o juiz se manifesta dizendo que indefere a prova pericial requerida pelo autor por considerá-la desnecessária.

Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de provimento caracterizado pela manifestação do Juiz acima descrita.

Toda sentença, por força de expressa previsão legal, precisa conter elementos essenciais. A lei os chama de requisitos, a designar algo que deve ser preexistente, existir antes mesmo da sentença, como um seu pressuposto. A ausência de qualquer um deles vicia a decisão.

As alternativas a seguir apresentam requisitos ou elementos essenciais das sentenças, à exceção de uma. Assinale-a.

Suponha  que  em  determinado  processo  de  conhecimento  que  tramitava pelo  rito  comum ordinário  tenha havido a  juntada de  importante  documento  pela  parte  autora  sem  que  o  Juiz,  em  momento  seguinte,  tenha  intimado  a  parte  adversa  para  que  esta,  tomando  conhecimento  da  existência  do  documento,  pudesse sobre ele se manifestar. 

Assinale  a  alternativa  que  expressa  o  princípio  processual  de  forma direta e efetiva violado pela hipótese descrita

Modernamente  a  sentença  definitiva  se  classifica  em  três  espécies,  conforme  o  seu  conteúdo.  Esta  é  uma  classificação  referente às sentenças de procedência do pedido.

Acerca dessa classificação, assinale a afirmativa correta.