TCE AP - Direito Constitucional - Técnico de Controle Externo

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Direito Constitucional

•

FCC

•

Ensino Médio

•

10 questões

Desempenho Global

119Resoluções

45%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q39541•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

Em relação à liberdade de crença, estabelece a Constituição que

o Estado brasileiro, por ser laico, não pode prestar assistência religiosa em entidades de internação coletiva.

uma pessoa perderá direitos políticos caso alegue motivo de crença religiosa para se livrar do cumprimento de obrigação a todos imposta e se oponha a cumprir prestação alternativa.

a garantia do livre exercício dos cultos religiosos não abrange a proteção do estrangeiro por motivos de segurança nacional.

as igrejas, para professarem seus cultos, dependem de autorização administrativa, a qual será negada a instituições que utilizam práticas de curandeirismo.

as igrejas, para serem proprietárias de bens imóveis, devem adquirir personalidade jurídica que as equipare às fundações.

Questão

Q39542•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional

adotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade.

estabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá ser ampliado por lei complementar.

proíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

adotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade.

reserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Questão

Q39543•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

O alistamento eleitoral é facultativo para os

estrangeiros.

maiores de sessenta e cinco anos.

conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

analfabetos.

maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos.

Questão

Q39544•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

Os Estados-Membros da Federação Brasileira

possuem competência remanescente.

regem-se por lei orgânica.

podem emitir moeda no caso de guerra declarada.

não podem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

possuem como bens as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

Questão

Q39545•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidade,

receberá aumento de remuneração a cada triênio trabalhado.

não perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada ampla defesa.

será aposentado, caso sua demissão seja invalidada por sentença judicial.

ficará em regime de disponibilidade, sem remuneração, caso o cargo que ocupa seja extinto ou reestruturado.

poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

Questão

Q39546•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

Os Deputados Federais

julgam processo de impeachment contra o Presidente da República.

são eleitos por suas bases estaduais, na medida em que devem representar os interesses federativos de seus Estados-Membros no Congresso Nacional.

elegem-se pelo sistema majoritário com dois suplentes.

possuem mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos para um único período subsequente.

não perderão o mandato se forem investidos no cargo de Ministro do Estado.

Questão

Q39547•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

O Senado Federal tem competência privativa para

aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.

dispor sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal.

nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, o Presidente e os Diretores do Banco Central, após aprovação pelo Presidente da República.

aprovar o estado de defesa, de sítio e a intervenção federal.

permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

Questão

Q39548•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

O Presidente da República

exerce a função de chefe de governo, mas não a de chefe de Estado.

toma posse em sessão da Câmara dos Deputados, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição.

tem competência para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.

edita medidas provisórias, com força de lei.

nomeia Ministros de Estado, após a escolha ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Questão

Q39549•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

O Vice-Presidente da República

deve ser brasileiro nato ou naturalizado.

exerce competências taxativamente definidas na Constituição e em leis ordinárias.

substitui o Presidente, no caso de impedimento, e sucede-lhe, no caso de vacância.

poderá ser julgado, por crime de responsabilidade, pelo Congresso Nacional.

deve ter a idade mínima de trinta anos como condição de sua elegibilidade.

Questão

Q39550•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do

Chefe do Poder Executivo.

Superior Tribunal de Justiça.

Conselho Nacional de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

Congresso Nacional.

Resolver Mais

Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + FCC Direito Constitucional + TCE AP Direito Constitucional FCC TCE AP Técnico de Controle Externo

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Questão

Q39541•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

Em relação à liberdade de crença, estabelece a Constituição que

o Estado brasileiro, por ser laico, não pode prestar assistência religiosa em entidades de internação coletiva.

uma pessoa perderá direitos políticos caso alegue motivo de crença religiosa para se livrar do cumprimento de obrigação a todos imposta e se oponha a cumprir prestação alternativa.

a garantia do livre exercício dos cultos religiosos não abrange a proteção do estrangeiro por motivos de segurança nacional.

as igrejas, para professarem seus cultos, dependem de autorização administrativa, a qual será negada a instituições que utilizam práticas de curandeirismo.

as igrejas, para serem proprietárias de bens imóveis, devem adquirir personalidade jurídica que as equipare às fundações.

Questão

Q39542•
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TCE AP

Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional

adotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade.

estabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá ser ampliado por lei complementar.

proíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

adotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade.

reserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Questão

Q39543•
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FCC•
TCE AP

O alistamento eleitoral é facultativo para os

estrangeiros.

maiores de sessenta e cinco anos.

conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

analfabetos.

maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos.

Questão

Q39544•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

Os Estados-Membros da Federação Brasileira

possuem competência remanescente.

regem-se por lei orgânica.

podem emitir moeda no caso de guerra declarada.

não podem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

possuem como bens as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

Questão

Q39545•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidade,

receberá aumento de remuneração a cada triênio trabalhado.

não perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada ampla defesa.

será aposentado, caso sua demissão seja invalidada por sentença judicial.

ficará em regime de disponibilidade, sem remuneração, caso o cargo que ocupa seja extinto ou reestruturado.

poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

Questão

Q39546•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

Os Deputados Federais

julgam processo de impeachment contra o Presidente da República.

são eleitos por suas bases estaduais, na medida em que devem representar os interesses federativos de seus Estados-Membros no Congresso Nacional.

elegem-se pelo sistema majoritário com dois suplentes.

possuem mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos para um único período subsequente.

não perderão o mandato se forem investidos no cargo de Ministro do Estado.

Questão

Q39547•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

O Senado Federal tem competência privativa para

aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.

dispor sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal.

nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, o Presidente e os Diretores do Banco Central, após aprovação pelo Presidente da República.

aprovar o estado de defesa, de sítio e a intervenção federal.

permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

Questão

Q39548•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

O Presidente da República

exerce a função de chefe de governo, mas não a de chefe de Estado.

toma posse em sessão da Câmara dos Deputados, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição.

tem competência para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.

edita medidas provisórias, com força de lei.

nomeia Ministros de Estado, após a escolha ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Questão

Q39549•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

O Vice-Presidente da República

deve ser brasileiro nato ou naturalizado.

exerce competências taxativamente definidas na Constituição e em leis ordinárias.

substitui o Presidente, no caso de impedimento, e sucede-lhe, no caso de vacância.

poderá ser julgado, por crime de responsabilidade, pelo Congresso Nacional.

deve ter a idade mínima de trinta anos como condição de sua elegibilidade.

Questão

Q39550•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do

Chefe do Poder Executivo.

Superior Tribunal de Justiça.

Conselho Nacional de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

Congresso Nacional.

Q39541•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39542•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39543•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39544•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39545•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39546•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39547•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39548•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39549•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39550•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39541•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39542•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39543•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39544•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39545•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39546•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39547•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39548•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39549•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

Q39550•Direito Constitucional•FCC•TCE AP

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Direito Constitucional•
FCC•
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Q39542•
Direito Constitucional•
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Q39543•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

Q39544•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP

Q39545•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q39546•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q39547•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q39548•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q39549•
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FCC•
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Q39550•
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Q39541•
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Q39542•
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