Simulado: TCE AP - Legislação Estadual - Técnico de Controle Externo

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Q39556 • Legislação Estadual • FCC • TCE AP • Técnico de Controle Externo

O auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, quando em substituição a Conselheiros, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições, às de

a) Procurador-Geral do Estado.
b) Desembargador.
c) Procurador-Geral de Justiça.
d) Juiz de Direito da mais elevada entrância do Estado.
e) Secretário de Estado.

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Q39557 • Legislação Estadual • FCC • TCE AP • Técnico de Controle Externo

A aprovação prévia de Conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Governador deverá ser por voto

a) secreto, por maioria de votos.
b) público, por maioria de votos.
c) secreto, por dois terços dos votos.
d) público, por dois terços dos votos.
e) público no primeiro turno, por maioria de votos, e secreto no segundo, por dois terços dos votos.

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Q39558 • Legislação Estadual • FCC • TCE AP • Técnico de Controle Externo

Um Conselheiro atuará de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá se

a) exercer comércio.
b) dedicar-se à atividade político-partidária.
c) exercer emprego particular.
d) exercer profissão liberal.
e) participar de sociedade comercial como quotista.

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Q39559 • Legislação Estadual • FCC • TCE AP • Técnico de Controle Externo

A sede da Prefeitura de um Município do Estado do Amapá foi destruída em razão de um incêndio provocado por um raio. Naquela ocasião foram queimados todos os documentos que comprovavam a movimentação contábil, financeira, operacional, patrimonial e orçamentária do exercício de 2010. Nesse caso, as contas do Prefeito referentes a esse exercício serão consideradas

a) suspensas.
b) iliquidáveis.
c) regulares.
d) intangíveis.
e) imateriais.

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Q39560 • Legislação Estadual • FCC • TCE AP • Técnico de Controle Externo

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, considera-se como efetivo exercício o afastamento a título de

a) exercício de cargo eletivo, salvo no caso de vereador, se houver compatibilidade de horários.
b) licença por motivo de doença em pessoa da família, desde que sem remuneração.
c) exercício de cargo em comissão em órgãos dos Poderes da União.
d) licença para tratamento da própria saúde, até o limite de trinta e seis meses.
e) missão ou estudo, no país ou exterior, quando o afastamento não for remunerado.

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TCE AP - Legislação Estadual - Técnico de Controle Externo

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